A Aliança do Pacífico: tensões entre projetos de integração na América Latina

21 August 2012

Este artigo discute as causas e a proposta da Aliança do Pacífico, em sua relação com alternativas de integração previamente articuladas na América Latina, com destaque para o Mercosul e iniciativas circunscritas ao “bolivarianismo”. A análise aponta, por fim, possíveis implicações derivadas da emergência desse novo bloco na região.

Ao visitar a Colômbia em abril de 2012, o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, deparou-se com um comentário categórico do presidente do país anfitrião, Juan Manuel Santos: “aqui não expropriamos”. Dias antes, autoridades em Buenos Aires haviam confirmado a nacionalização do controle da empresa petrolífera Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF, sigla em espanhol), outrora em mãos do grupo Repsol. Mais do que a exclusiva busca pela atração de investimentos, o presidente colombiano reivindicou uma diferenciação de seu estilo de governo em relação às administrações de outros Estados da América Latina. Em outras palavras, buscou evidenciar a existência de dois ambientes de negócios distintos na região.

Santos não foi o único a apoiar as reclamações da Espanha em relação à decisão do governo da Argentina. Suas palavras vieram após a solidariedade do presidente do México, Felipe Calderón, que classificou a nacionalização como “ilegal”. No Chile, Sebastián Piñera também engrossou o coro dos defensores do cumprimento dos contratos. Pois bem, Chile, Colômbia e México, juntamente com o Peru, representam os impulsionadores da iniciativa intitulada Aliança do Pacífico. De fato, as reações à nacionalização da YPF ajudam a explicar a essência desse ambicioso projeto, lançado em abril de 2011. O presente artigo discute as causas e as possíveis implicações derivadas da emergência desse novo bloco na região, com atenção especial para os efeitos sobre a ação externa do Brasil.

O peso da ideologia

A ascensão de Hugo Chávez ao poder na Venezuela, ocorrida em 1999, significou uma importante transformação na América Latina. A década de 1990 assistira ao triunfo político de uma série de defensores do chamado Consenso de Washington. Embora o grau de alinhamento a tais princípios tenha variado, os países do continente empreenderam iniciativas a fim de assegurar uma maior integração econômica com o resto do mundo. A adesão a um pacote de princípios macroeconômicos e a liberalização comercial constituíram pilares importantes dessa experiência. Até mesmo as exceções à regra, como Cuba, pareciam dar razão aos reformistas: sem a abertura da economia, haveria limitado espaço para assegurar o desenvolvimento.

As inúmeras decepções colhidas desde então, porém, motivaram o revigoramento de um discurso político fortemente alinhado com a defesa do papel do Estado na mediação do cotidiano econômico. Chávez, nesse sentido, constitui um exemplo emblemático não somente pelo alcance de suas medidas, como pela influência que exerce sobre alguns países da região, com destaque para Bolívia e Equador. Outros Estados, como Argentina e Brasil, igualmente abandonaram parte das políticas adotadas ao longo dos anos 1990, reforçando o papel do Estado na promoção do crescimento do produto interno bruto (PIB). Ao invés de expectadores – ou mesmo juízes –, os governos da região passaram a assumir, em diferentes graus, o papel de protagonistas no mercado.

Além da decepção, os anos 1990 deixaram um considerável legado institucional. A origem do Mercado Comum do Sul (Mercosul), por exemplo, corresponde a uma época em que o Consenso de Washington dominava a pauta do debate político. Não por acaso, o projeto de integração estratégica entre argentinos e brasileiros, esboçado na década de 1980, é substituído pelo ideal de uma união aduaneira. Passadas duas décadas da assinatura do Tratado de Assunção, as tensas reuniões em Brasília ou Buenos Aires, com o objetivo de suspender as barreiras à importação de produtos comercializados no interior do bloco, indicam que as ambições de outrora não foram plenamente concretizadas. Para além disso, a aceitação de tais anseios, por parte de alguns integrantes do Mercosul – em especial a Argentina –, é limitada.

É nesse contexto que nasce a Aliança do Pacífico. Seu surgimento não implica um retorno ao receituário do Consenso de Washington, e sim um modelo alternativo de atuação dos governos nacionais na promoção da inserção comercial. Ao defender a estruturação de uma plataforma para a exportação de bens para outras regiões, os proponentes da Aliança não abrem mão do papel de fomentar tais intercâmbios. Dessa maneira, o que a distingue da orientação perseguida por outros governos da América Latina – como Argentina, Bolívia e Venezuela – é justamente a predisposição à abertura para o mundo. O significado prático dessa opção constitui o objetivo da próxima seção.

A Aliança na prática

Ao tentar definir o bloco que havia ajudado a idealizar, o ex-presidente do Peru, Alan García, afirmou que a Aliança do Pacífico “não é uma integração romântica, uma integração poética, e sim uma integração realista diante do mundo e para o mundo”. Composta por Chile, Colômbia, México e Peru, a iniciativa deverá ser ampliada no futuro, com a adesão de Costa Rica e Panamá. Um requisito básico para a entrada é a existência de acordos comerciais bilaterais com todos os membros plenos. Nesse sentido, a Aliança reivindica maior dinamismo ao evitar questões árduas necessariamente envolvidas em discussões com um número crescente de participantes.

Entre as prioridades da Aliança, uma delas está a facilitação do comércio. De fato, o México já havia manifestado interesse sobre o tema ao propor a discussão deste no encontro do G-20, realizado em abril de 2012. À época, o governo brasileiro opôs-se à ideia mexicana, alegando que a facilitação do comércio é uma prioridade para os países desenvolvidos. Há um diálogo, ademais, entre as bolsas de valores dos membros da Aliança, com o objetivo de integrá-las. Áreas como as barreiras técnicas e fitossanitárias também são priorizadas pelo bloco, além da natural preocupação com as regras de origem e a eliminação das restrições tarifárias internas.

Além da preocupação com a integração de seus membros, a Aliança do Pacífico foi concebida como um instrumento voltado a promover uma maior inserção comercial de seus participantes em regiões consideradas estratégicas. A principal delas é a Ásia, que compartilha o oceano que intitula a iniciativa. Agências de exportação dos membros da Aliança vêm trabalhando juntas desde 2011, a fim de identificar possíveis destinos para os bens produzidos no interior do bloco, além de promover as potencialidades do mercado interno para investidores estrangeiros.

A Aliança do Pacífico, entretanto, não representa unicamente o estabelecimento de uma plataforma para o intercâmbio de bens e serviços. A declaração divulgada ao final da IV Reunião do grupo, realizada em Antofagasta (Chile), lembra que o livre trânsito dos indivíduos constitui uma de suas metas. Da mesma maneira, a Aliança propõe o estabelecimento de um programa de intercâmbio de estudantes matriculados nas universidades de seus membros, iniciativa cujo início está previsto para 2013. Por sua vez, uma rede de pesquisadores dedicados à pesquisa sobre mudanças climáticas foi criada em abril de 2012. Finalmente, prevê-se a realização de atividades culturais na Ásia, com o objetivo explícito de reforçar o patrimônio comum compartilhado pelas duas regiões.

O Brasil e a Aliança do Pacífico

O estabelecimento da Aliança do Pacífico traz uma série de dúvidas sobre o futuro papel do Brasil na América Latina. Embora a sua existência não implique a dissolução de projetos recentes como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), são esperados efeitos na seara comercial. Entre outros objetivos, a Aliança busca contrabalançar o poder de iniciativa que, nos últimos 20 anos, pertenceu ao Mercosul. Dessa maneira, os países membros da Aliança poderiam estabelecer uma plataforma para a inserção de produtos nos mercados asiáticos sem contar com a oposição de países como a Argentina e a Venezuela. Mais do que isso: inaugurariam um padrão de integração na região assentado na existência de tratados bilaterais prévios.

De fato, a proliferação de acordos ao redor do Brasil coloca em xeque a tradicional estratégia do país de privilegiar o multilateralismo. Baseada no reforço de laços bilaterais entre os seus membros, a Aliança do Pacífico impõe um desafio à política externa brasileira ao reivindicar explicitamente um maior dinamismo para seu modelo de integração. A estratégia de organizar grandes conferências, congregando um número considerável de Estados em torno de temas comuns, será mais uma vez testada.

A própria tentativa de revitalizar o Mercosul, com a inclusão da Venezuela, pode trazer importantes efeitos colaterais no futuro. Embora represente um mercado de quase 30 milhões de habitantes, a sociedade venezuelana é liderada por uma figura polarizadora como Hugo Chávez, capaz de afugentar novas adesões ao bloco. Igualmente, a sua participação no processo decisório pode impedir iniciativas voltadas à expansão em direção a mercados estratégicos para sócios com menor poder econômico relativo, como o Uruguai. Em outras palavras, o Brasil carregará consigo as estruturas de preferências dos outros membros do Mercosul, o que deverá representar uma importante limitação para a atração de novas adesões ao projeto.

Considerações finais

O estabelecimento da Aliança do Pacífico abre um interessante cenário para observação futura. Embora a convivência entre dois projetos de integração na América Latina não seja algo novo – basta lembrarmos da coexistência entre a Comunidade Andina (CAN) e o Mercosul –, a Aliança do Pacífico representa um desafio direto a seu concorrente mais antigo. É importante ressaltar que tal contraste não deriva da estrutura institucional que norteia o bloco do Cone Sul em relação aos planos esboçados na reunião de Antofagasta, e sim da pluralidade de orientações econômicas na região. Dessa maneira, pode-se dizer que a competição pela expansão entre a Aliança e o Mercosul se baseará, nos próximos anos, nos atributos políticos de seus membros.

Nada garante, porém, que a Aliança do Pacífico será capaz de materializar sua ambiciosa agenda. O processo de integração no Cone Sul exemplifica o peso das dificuldades do cotidiano no aprofundamento da cooperação. Nesse sentido, o ímpeto que caracteriza o lançamento da Aliança deve ser visto com ressalvas. Na questão imigratória, por exemplo, o ressentimento histórico entre chilenos e peruanos, bem como o problema do narcotráfico no México, constitui exemplos que podem motivar os governos a adotarem posturas conservadoras.

Da mesma maneira, é preciso lembrar que os integrantes da Aliança do Pacífico possuem não apenas graus de desenvolvimento relativo variados, como também estruturas produtivas diversas. É provável que o interesse do Chile em aprofundar a integração no médio prazo com a Ásia, especialmente com a China, seja maior que o do México. Afinal, os mexicanos aceitaram o aprofundamento dos laços com os Estados Unidos, entre outros motivos, porque detinham uma vantagem no fornecimento de mão-de-obra barata – algo inexistente no comércio bilateral com os chineses.

Finalmente, o passado sugere que as oscilações ideológicas na América do Sul podem ser consideráveis. A ascensão de Ollanta Humala à Presidência peruana constitui um bom caso para observação, dado que seu antecessor e oponente, Alan García, foi um defensor insistente da Aliança do Pacífico. Apesar de apoiar a iniciativa, Humala não está imune a pressões daqueles que consideram que seu governo está reproduzindo a rota trilhada por García.

Em resumo, o êxito futuro da Aliança do Pacífico depende diretamente da manutenção de certa homogeneidade entre os participantes, ao passo que a expansão da iniciativa exigirá a adesão de outros Estados a uma orientação de inserção comercial semelhante.

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