A cooperação Brasil-África para o desenvolvimento sustentável e o comércio de alimentos

22 June 2015

As relações de cooperação do Brasil com a África obedecem uma lógica diferente do que se observa historicamente no relacionamento de outros países com o continente. No sistema tradicional, prevalece a transferência unilateral de recursos, sem garantias de que sejam gerados impactos positivos na sociedade. Em contraste, o sistema de cooperação técnica do Brasil é naturalmente reativo: baseia-se nos pilares de respeito à soberania e à determinação dessas sociedades, bem como nas necessidades e demandas advindas das transformações políticas e econômicas observadas nos países africanos neste último século.

 

A fundamentação da cooperação brasileira na África teve início nos anos 1960, no âmbito da Política Externa Independente (PEI), implementada pelo então presidente Jânio Quadros. Segundo a PEI, a busca pelo desenvolvimento não deveria se pautar no paradigma da Guerra Fria que governava as relações internacionais da época. Isso permitiu que o Brasil atuasse de forma mais dinâmica, inserindo-se no contexto africano de maneira não discriminatória e fortalecendo a posição brasileira como parceiro desses países – com destaque àqueles de língua portuguesa. A produção de alimentos concretizou-se como eixo principal dessa aproximação, uma vez que o Brasil experimentou um incremento significativo de sua produtividade a partir do desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas e da abertura de novas fronteiras, em especial o cerrado, na década de 1970.

 

Em tempos recentes, a partir da nova onda de aproximação com o continente africano iniciada pela política de Cooperação Sul-Sul, a segurança alimentar da África tornou-se uma prioridade na política externa brasileira. Nesse contexto, diversas oportunidades para a exportação de produtos do agronegócio brasileiro surgiram no continente africano – não apenas alimentos, bebidas e outros itens, mas também máquinas e equipamentos dessa cadeia produtiva.

 

Atualmente, o Brasil desempenha papel importante como o maior fornecedor de alimentos, bebidas e outros produtos do agronegócio para a África. A partir da comparação com o segundo colocado, os Estados Unidos, é possível perceber a consolidação do Brasil como principal parceiro do continente africano para esses produtos entre 2008 e 2013.

 

Em 2008[1], os Estados Unidos estavam à frente do Brasil como fornecedores desses produtos para os países africanos. Desde então, as exportações brasileiras aumentaram 61,8% – de US$ 4,5 bilhões em 2008 para US$ 7,2 bilhões em 2013 – um crescimento médio de 10% ao ano. Já as vendas estadunidenses recuaram 6,8%, caindo de US$ 5,8 bilhões para US$ 5,4 bilhões no mesmo período – o que corresponde a uma variação negativa de 1,4% ao ano.

 

Para ambos os países, o principal destino das exportações desses produtos é a região Norte da África, responsável por mais da metade das compras em 2013, seguida pela África Ocidental. Mas há diferenças marcantes entre os dois fornecedores na composição da oferta.  Nesse ano, a pauta de exportações dos Estados Unidos concentrou-se, sobretudo, no fornecimento de cereais (US$ 2 bilhões ou 37,3% do total, em sua maioria trigo), soja e derivados (US$ 829,7 milhões ou 15,3% do total), carnes (US$ 728 milhões ou 13,4% do total) e leite e derivados (US$ 446 milhões ou 8,2% do total). Já a pauta brasileira concentrou-se em açúcar (US$ 3,4 bilhões ou 47,7% do total), carnes (US$ 1,8 bilhão ou 24,4% do total), cereais (US$ 1,1 bilhão ou 15,5% do total, em sua maioria milho) e soja e derivados (US$ 285 milhões ou 3,9% do total).

 

Entre os itens que mais cresceram na pauta brasileira entre 2008 e 2013, destaca-se o milho, a carne suína e o frango, com variações positivas de, respectivamente, 686%, 131,2% e 84,8%. Já o arroz pode ser citado como variação negativa (-14,2%). Do lado estadunidense, entre os itens que mais cresceram estão o farelo de soja (317,4%), o frango (187,4%) e o leite e derivados (58,5%), mas é notória uma forte queda nos cereais, a exemplo do milho (-92,1%) e do trigo (-17,8%).

 

O excelente desempenho das exportações brasileiras não é fruto do acaso. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA)[2], o sucesso do agronegócio nacional – que abastece os 200 milhões de habitantes do país e ainda exporta para mais 200 mercados, gerando um saldo comercial positivo anual de mais de US$ 100 bilhões – é resultado dos seguintes fatores conjugados:

 

  1. existência de área para a produção;
  2. disponibilidade de água doce;
  3. insolação e chuvas regulares na maioria das regiões do país;
  4. política agrícola (crédito e defesa sanitária);
  5. desenvolvimento e intensa utilização de tecnologia; e
  6. compromisso dos produtores com a produtividade.

 

Sem dúvidas, o agronegócio brasileiro possui inúmeros desafios, tanto no campo quanto na armazenagem e transporte. Mas, a partir da experiência brasileira, poderiam os países africanos ampliar a produção e distribuição de alimentos para seus mercados internos, reduzindo a dependência das importações? Ou ainda: poderiam aumentar os excedentes exportáveis em um ritmo maior do que o atual?

 

Uma vez presentes os fatores listados, tal desafio envolveria duas apostas: a primeira relacionada ao desenvolvimento do grande agronegócio; e a segunda, ao desenvolvimento de pequenos produtores.

 

No caso brasileiro, as duas experiências estão presentes e contribuem de formas distintas. O grande agronegócio está refletido nos resultados das exportações brasileiras apresentados anteriormente e tem sido fundamental na geração de divisas para o país, entre outros benefícios. Já a experiência dos pequenos produtores, particularmente a agricultura familiar, trouxe resultados relevantes, como a redução da pobreza e da fome, e a fixação do trabalhador no campo – a agricultura familiar responde hoje por 4,3 milhões de unidades produtivas no Brasil (84% do total), de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)[3].

 

De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês), o Brasil está entre os 10 países com a maior redução no número de pessoas que passam fome, proporcionalmente à população nacional. Em 2014, o país saiu do mapa da fome mundial e, segundo a FAO, a produção agrícola familiar teve um papel fundamental nessa conquista[4].

 

Os contínuos aportes financeiros governamentais nesse segmento, principalmente por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), constituem um dos pilares para os resultados alcançados. Tal apoio tem permitido que esses produtores usufruam, entre outros benefícios, do acesso à água e à irrigação, assim como de melhores condições de saneamento, principalmente nas regiões mais pobres. Já para o país, esse apoio propicia o aumento da oferta de produtos consumidos na alimentação básica brasileira: arroz, feijão, mandioca, milho, trigo e leite.

 

Dentro do PRONAF, um dos pontos de destaque é a existência da linha de financiamento Mais Alimentos Produção Primária[5], que permite investimentos na infraestrutura da propriedade familiar, incluindo a compra de tratores, veículos de transporte e carga, equipamentos e implementos agrícolas e equipamentos para irrigação e criação de animais.

 

Somente nos primeiros cinco meses da safra 2014/2015, conforme informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os agricultores familiares brasileiros contrataram mais de R$ 6,8 bilhões do programa Mais Alimentos[6].

 

Dessa maneira, o Brasil possui um modelo exemplar de construção de políticas para o desenvolvimento da agricultura familiar e pode contribuir como ator relevante no relacionamento com os países africanos. Em particular, tal contribuição incidiria sobre o desenvolvimento sustentável agrícola na África, tema que atualmente norteia o diálogo internacional de cooperação.

 

Além disso, a atividade agrícola no continente africano, em especial na região subsaariana, começa a sair de sua forma original de subsistência para assumir o centro das atividades econômicas e sociais dos países, na medida em que iniciam o processo de formulação de novas políticas voltadas ao atendimento das necessidades básicas de seus cidadãos. Esse fato torna ainda mais importante a participação brasileira como parceiro da África no incremento de seus sistemas de produção agrícola.

 

Existem iniciativas importantes já em curso que mostram um comprometimento do Brasil com o incremento da produção agrícola africana, principalmente a partir do desenvolvimento de suas capacidades e potenciais inerentes. A partir da iniciativa “Diálogo Brasil-África em Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural”, lançada em 2010, o governo federal estabeleceu uma interlocução contínua dentro da ótica da segurança alimentar e nutricional africana e criou o Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI), desenvolvido pelo MDA. Esse programa tem como objeto central a cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos de agricultura familiar na África, utilizando maquinário agrícola brasileiro financiado por créditos concessionais.

 

O PMAI, do qual já participam Zimbábue, Moçambique, Senegal, Gana e Quênia, permite que esses mercados se beneficiem de soluções brasileiras próximas da realidade africana. Diferentemente de outros programas de cooperação tradicionais, nos quais é fornecido apenas o produto final, sem qualquer auxílio em sua operação, o PMAI propicia a assistência técnica e capacitação dos beneficiados na utilização do maquinário importado, garantindo resultados efetivos aos projetos contemplados.

 

A promoção de negócios desempenha também um papel fundamental na aproximação do Brasil com a África, uma vez que gera importante e necessário desenvolvimento do setor produtivo nesses mercados. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) tem contribuído, nesse contexto, para o estreitamento das relações comerciais entre o setor privado brasileiro e os países africanos. A Apex-Brasil desenvolve e apoia projetos de promoção comercial e de investimentos em conjunto com 49 setores produtivos que têm nos países africanos seu destino prioritário. Ademais, a Apex-Brasil possui um Escritório de Negócios na região, no intuito de apoiar iniciativas empresariais específicas no continente e trazer informações cruciais para quem deseja fazer negócios com suas contrapartes africanas.

 

Enquanto os recursos naturais como solo, água e clima são pontos de partida importantes para a realização da atividade rural, é na política agrícola, aliada à aplicação de tecnologias e ao compromisso dos produtores com o aumento da produtividade, que reside o grande diferencial para o desenvolvimento de um cenário promissor para o agronegócio. Tanto o grande agronegócio como a pequena agricultura, em especial a familiar, são elementos complementares no sistema de produção, consumo e exportação brasileiro. Somam as visões global e local e, embora atinjam objetivos distintos, mantêm coerência com os interesses do país.

 

É a conjugação positiva desses fatores e dessas duas visões que o Brasil coloca à disposição dos países africanos para que possam alavancar o seu potencial agrícola, seja para a erradicação da pobreza e da fome no continente, por meio do desenvolvimento dos pequenos produtores e da agricultura familiar, seja pelo desenvolvimento do grande agronegócio gerador de divisas.

 

* João Ulisses Rabelo Pimenta é analista de Negócios Internacionais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

** Thiago Pessoa Gusman é analista de Negócios Internacionais da Apex-Brasil.




[1] Informações baseadas em dados do Comtrade/UN (“dados-espelho”).

[2] Ver: MAPA. Projeções do agronegócio: Brasil 2012/2013 a 2022/2023. Brasília: MAPA, 2013. Disponível em: <http://bit.ly/1gB6HQA>.

[3] Disponível em: <http://bit.ly/1BbMa3x>.

[4] Ver: FAO. The State of Food Insecurity in the World. Roma: FAO, 2014. Disponível em: <http://bit.ly/1BLvlse>.

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