A experiência da Embrapa na África

26 September 2012

O autor apresenta três projetos empreendidos em Moçambique pela Embrapa, em cooperação com agências internacionais e outros governos, nas áreas de inovação tecnológica, segurança alimentar e transferência de tecnologia. Na análise, são apontadas as principais contribuições de tais iniciativas para a cooperação técnica em agricultura, bem como as dificuldades na consecução dos projetos.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma instituição do governo brasileiro ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil e uma das mais importantes instituições de pesquisa agrícola do mundo, bem como uma das principais responsáveis pelo sucesso do agronegócio[1] brasileiro. Sua criação, em 1974, teve por objetivo livrar o Brasil da condição de grande importador de alimentos. A Embrapa desempenhou papel protagônico na transformação do país em um dos mais importantes atores no mercado internacional de commodities agrícolas.

Além disso, o grau elevado de especialização da Embrapa no desenvolvimento de tecnologias para regiões tropicais chamou a atenção dos diferentes países africanos que enfrentam desafios como a segurança alimentar e nutricional e a melhoria de vida das populações rurais. Isso levou diversos países a buscar cooperação técnica em agricultura junto ao governo brasileiro. Esse interesse encontrou amparo na política do Brasil voltada ao reforço das relações Sul-Sul, eixo em que é comum a preocupação com a fome e a pobreza. Ademais, a agricultura é reconhecida como ferramenta no combate a esses problemas.

Nesse contexto, o governo brasileiro tem implementado acordos de cooperação técnica, nos quais a Embrapa desempenha um papel central no desenvolvimento agrícola. Por meio de arranjos de cooperação técnica firmados com diferentes govenos africanos, a Embrapa participa com conhecimentos técnicos, e os recursos são provenientes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério de Relações Exteriores, e de outros doadores. Esse é o caso do Programa da Embrapa em Moçambique, compreendido por três projetos em andamento, sob o formato de cooperação técnica trilateral.

O programa Embrapa-ABC Moçambique inclui diversas iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor agrícola do país, tais como a adaptação de variedades brasileiras e tecnologias às condições locais; o desenvolvimento do Instituo de Investigação Agrária de Moçambique (IIAM); e a capacitação dos pesquisadores e técnicos. Os projetos contam com colaboração de instituições como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA, sigla em inglês). Atualmente, existem três projetos focados no desenvolvimento de tecnologias para produção agrícola e capacitação do IIAM para inovação agrária.

Composta por Brasil, Moçambique e Estados Unidos, a primeira iniciativa – intitulada Plataforma de Investigação Agrária e Inovação Tecnológica (PIAIT) – visa a fortalecer o IIAM em sua capacidade de conduzir o processo de inovação tecnológica por meio do estreitamento das relações com instituições moçambicanas e internacionais. A PIAIT reúne, na sede do IIAM, 12 instituições internacionais ligadas ao Grupo Consultivo de Pesquisa Agrícola Internacional (CGIAR, sigla em inglês), que desenvolve atividades similares à Embrapa em Moçambique.

A PIAIT é conduzida pela Unidade de Gestão da Plataforma (UGP), formada por um representante do IIAM, outro das insituições internacionais e outro representante da Embrapa em Moçambique. Além de participar na gestão da PIAIT, a Embrapa desenvolve atividades em dois pilares centrais da Plataforma: (i) o apoio à re-estruturação do IIAM, mediante o desenvolvimento e a implantação de um planejamento estratégico de longo prazo; e (ii) o desenvolvimento de atividades-chave em assuntos transversais de interesse[2] – a exemplo do aumento na capacidade de produção de sementes básicas e pré-basicas, gestão territorial e comunicação para a inovação tecnológica.

O Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional é a segunda iniciativa do programa da Embrapa em Moçambique e busca fortalecer a produção de hortaliças por pequenos produtores e direcionar os produtos para consumo in natura e processados no chamado Corredor Verde de Maputo. No final, espera-se que a diversificação e o aumento da produção vegetal – por meio do aprimoramento das técnicas de cultivo – aumente a oferta de alimentos e melhore a dieta das famílias. Assinado em janeiro de 2012, o projeto constitui uma cooperação técnica entre Brasil, Estados Unidos e Moçambique, é financiado pela ABC e pela USAID e executado por Embrapa, Universidade da Flórida, Universidade Estadual de Michigan e o Ministério da Agricultura de Moçambique, por meio do IIAM.

Os objetivos específicos do referido projeto são: (i) realizar estudos socioeconômicos para o apoio à produção, pós-colheita e processamento de hortaliças, a fim de conhecer as particularidades da produção e do consumo de hortaliças em Moçambique e avaliar as cadeias produtivas e sua competitividade; (ii) desenvolver e fortalecer sistemas de produção, com vistas ao aumento qualitativo e quantitativo da produção de produtos hortícolas, como instrumentos de diversificação da dieta alimentar em Moçambique; (iii) desenvolver e fortalecer modelos integrados de produção agrícola, pós-colheita e processamento de produtos estratégicos, além de melhorar os sistemas de embalagem, armazenagem e processamento de produtos hortícolas, para suporte aos programas de segurança alimentar e nutricional; e (iv) treinar e capacitar técnicos no Brasil, nos Estados Unidos e em Moçambique, de modo a estabelecer uma base de conhecimento técnico em sistemas de produção, pós-colheita e processamento de hortaliças e de gestão de unidades coletivas de produção e processamento de produtos agroalimentares. Variedades brasileiras de tomate, alface, cebola, cenoura, pimentão, repolho e alho estão atualmente em teste na Estação Agrária de Umbeluzi do IIAM.

O ProSavana-PI (projeto de investigação) é a terceira iniciativa sob responsabilidade da Embrapa. Trata-se de uma plataforma institucional de cooperação composta por Brasil, Moçambique e Japão, com o objetivo de melhorar a capacidade de pesquisa e de transferência de tecnologia para o desenvolvimento da agricultura no Corredor da Nacala, região Norte de Moçambique. Também, o ProSavana-PI visa à construção de uma base tecnológica capaz de desenvolver e transferir tecnologias agrícolas apropriadas e tornar o aumento da produção regional sustentável. A iniciativa parte da experiência da Embrapa na conservação e no desenvolvimento do cerrado brasileiro, vegetação similar às savanas africanas.

O objetivo geral do ProSavana-PI é contribuir para o desenvolvimento regional do Corredor de Nacala, mediante o fortalecimento da capacidade de pesquisa e de difusão de soluções tecnológicas nos Centros Zonais de Investigação Agrária Nordeste (Nampula) e Noroeste (Lichinga) do IIAM. Seus objetivos específicos são: (i) fortalecer a capacidade operacional e de disseminação de tecnologias dos Centros Zonais Nordeste e Noroeste do IIAM; (ii) avaliar as condições socioeconômicas e desenvolver métodos e critérios para avaliação de impacto socioambiental decorrente do uso de novas tecnologias; (iii) identificar e avaliar as condições dos recursos naturais para a prática da agricultura no Corredor de Nacala e disponibilizar tecnologias para sua utilização sustentável; (iv) desenvolver/adaptar, validar e disponibilizar soluções tecnológicas eficientes para o cultivo agrícola e a produção animal que gerem excedentes exportáveis; e (v) desenvolver/adaptar, validar e disponibilizar, em conjunto com comunidades de produtores, tecnologias agrícolas selecionadas para a agricultura de economia familiar.

A gestão do Programa da Embrapa em Moçambique está a cargo da Coordenação Geral em Maputo e da Coordenação Técnica em Nampula. Cada projeto possui equipe técnica específica, bem como planejamento de atividades e orçamento próprios. As equipes técnicas são de caráter trilateral: envolvem especialistas da Embrapa, do IIAM e de um terceiro país parceiro. As atividades planejadas são implementadas por meio de missões técnicas conjuntas, acompanhadas e supervisionadas pela Coordenação em Moçambique. As atividades da Embrapa no exterior – inclusive as de Moçambique – são supervisionadas em instância superior pela Secretaria de Relações Internacionais (SRI), na sede da Embrapa em Brasília, por meio da Coordenadoria de Cooperação Técnica (CCT). Por sua vez, a articulação da Embrapa com a ABC é compartilhada pela Coordenação em Moçambique e pela CCT da SRI, e as execuções orçamentárias com os diversos financiadores seguem a dinâmica e as normas específicas de cada agência.

O Programa da Embrapa enfrenta obstáculos relevantes em diversas esferas. Na dimensão político-institucional, lograr arranjos que acomodem os perfis das Partes é tão desafiador quanto relevante. Tradicionalmente, a Cooperação Técnica é de cunho bilateral, e a inovação da cooperação trilateral apresenta campo para melhorias, uma vez introduzida nos programas da Embrapa com características como a partilha de encargos, responsabilidades e apropriação de resultados e benefícios; a institucionalização; e a acomodação de características legais dos diferentes parceiros. Também parece relevante – além de um campo de aprendizado – a acomodação dos diferentes interesses envolvidos na cooperação trilateral de forma a convergi-los para objetivos comuns no âmbito da cooperação.

Interagir e criar sinergias entre culturas diferentes envolvidas na cooperação trilateral constitui um enorme desafio, que se apresenta a cada momento e requer parcimônia nos arranjos e decisões para que os objetivos estabelecidos nos documentos legais da cooperação possam ser atingidos de maneira efetiva. Diálogo e transparência, além de critérios claros no processo decisório e tratamento diferenciado para cada ação, parecem compor a melhor abordagem para fazer frente a esses desafios.

Um processo acelerado de amadurecimento faz-se mister na cooperação brasileira, a qual foi tradicionalmente caracterizada como recebedora de ajuda e, agora, foi transformada em parceira em arranjos de cooperação técnica fora das fronteiras nacionais – sem contar, entretanto, com o aparelhamento adequado para o desempenho de tais atividade na escala exigida. Dito de outro modo, os mecanismos de recebedor de cooperação podem não ser os mais adequados para um país que se pretenda um ator relevante na área da cooperação técnica internacional.

Da mesma forma, a Embrapa desenvolve processo de refinamento de seus mecanismos para torná-los mais ágeis e adequados aos desafios das demandas por cooperação técnica e científica na área agrícola. A transformação de uma assessoria de assuntos internacionais para uma secretaria, com funções gerenciais, foi um marco relevante desse processo, além dos direcionamentos dos trabalhos para projetos de longo prazo (denominados “estruturantes”), com maior potencial para efetivar resultados de interesse dos países parceiros.

Por fim, a criação da Embrapa Internacional é a resposta maior da Empresa como afirmativa de seu interesse e determinação de instrumentalizar de forma profissional a cooperação técnica e científica em sua carteira de trabalho e de desafios.

* Coordenador do Programa da Embrapa-ABC em Moçambique. E-mail: jose.bellini@embrapa.br.

[1] Neste texto, o termo “agronegócio” é entendido como o conjunto de agentes econômicos responsáveis pelo fornecimento de insumos e serviços, produção primária com diversas escalas, processamento, logística e distribuição de produtos agropecuários das diferentes cadeias de valor.

[2] A disponibilização de informações constitui uma contribuição importante resultante da parceria entre especialistas da Embrapa e do IIAM. As análises podem ser acessadas em: .

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