A importância da Ásia na Parceria Trans-Pacífico

19 December 2012

Neste artigo, o autor mostra que a abrangência e o grau de ambição da Parceria Trans-Pacífico, associados à intensidade econômica e social da Ásia, fazem desse acordo uma ferramenta chave para que países latino-americanos ampliem seu acesso a mercados na região asiática.

Assinada em 3 de junho de 2005, a Parceria Trans-Pacífico (TPP, sigla em inglês) – também conhecida como “Acordo P4” – buscava intensificar as relações econômicas entre Brunei, Chile, Cingapura e Nova Zelândia. O tratado de livre comércio, em vigor desde janeiro de 2006, foi ampliado dois anos mais tarde, incorporando cinco novos países: Austrália, Estados Unidos, Malásia, Peru e Vietnã. Em novembro de 2011, durante a cúpula de líderes da Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês), novo convite foi feito para que Canadá, China, Japão e México participassem da TPP.

Desde o princípio, os quatro países signatários definiram objetivos voltados a três aspectos: (i) estabelecer um Acordo Estratégico Trans-Pacífico de Associação Econômica entre as Partes; (ii) priorizar as áreas comercial, econômica, financeira, científica, tecnológica e de cooperação, deixando aberta a possibilidade de incluir outros temas segundo o desejo das Partes; e (iii) apoiar o processo de liberalização progressiva proposto pela APEC nos setores de comércio e investimentos (ver Quadro 1). Da mesma maneira, foram estabelecidos os seguintes objetivos comerciais específicos:

Até o momento, 14 rodadas de negociação foram organizadas sob o marco da TPP. A última ocorreu entre 6 e 15 de setembro de 2012, nos Estados Unidos. Seus resultados foram significativos em áreas como propriedade intelectual, acesso a mercado, regras de origem, padrões sanitários e fitossanitários, serviços financeiros, investimentos, compras governamentais e telecomunicações. Outros temas ainda permanecem em debate, como no caso de questões ambientais, comércio de remédios, barreiras técnicas e prestação de serviços transfronteiriços.

A TPP e sua importância para a Ásia

Devido à ampla cobertura de produtos e disciplinas, a TPP é atualmente a negociação comercial mais relevante e ambiciosa na esfera global. Seus participantes abrigam mais de 500 milhões de habitantes, que respondem por cerca de 26% do produto interno bruto (PIB) global. Ademais, as Partes envolvidas no acordo são responsáveis por 18% das importações e 15% das exportações mundiais.

A competitividade internacional da Ásia é resultado tanto da atração de consideráveis fluxos de investimento estrangeiro direto (IED) quanto das vantagens que oferece para a realização de negócios com outras regiões. O relatório Doing Business (2012) classifica a zona da Ásia Oriental e do Pacífico – composta por mais de 25 países – como uma importante fortaleza institucional e de baixos custos para os empreendedores (ver Figura 1). Tal situação lhe assegura vantagens sobre outras regiões do globo, como América Latina e Caribe.

Segundo o mesmo relatório, a Ásia Central – composta por Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão – perde na comparação com seus vizinhos asiáticos devido aos altos custos para a atividade econômica. Já a Ásia Meridional, que compreende Afeganistão, Bangladesh, Butão, Índia, Irã, Maldivas, Nepal, Paquistão e Sri Lanka, caracteriza-se pela instabilidade na arena política/militar. Em consequência, as estruturas institucionais na região são frágeis, apesar dos avanços colhidos nos últimos anos em áreas como combate à corrupção e fortalecimento da democracia. O principal exemplo é o da Índia, um novo polo receptor de IED após a implementação de políticas capazes de modernizar sua estrutura logístico-produtiva e dinamizar tanto o comércio com seus vizinhos quanto seu mercado interno. Em resumo, é inegável o avanço institucional e o melhor ambiente de negócios na Ásia atualmente.

Destaca-se, ademais, o considerável crescimento econômico da Ásia entre 2011 e 2012, com uma média de 6,5%. Os líderes nesse quesito são a Índia, com uma expansão superior a 9%, e China e Indonésia, que ultrapassaram os 7%. Tal quadro contrasta com os fracos indicadores econômicos da Europa e dos Estados Unidos no mesmo período. Segundo o Relatório de Competitividade Global 2011-2012 do Fórum Econômico Mundial, tamanha pujança resulta do fortalecimento das estruturas institucionais em matéria econômica e comercial. Por sua vez, o desenvolvimento da infraestrutura de portos e aeroportos, a qualidade da educação, aportes crescentes e mais bem direcionados em tecnologia e inovação, a estabilidade macroeconômica e a consolidação e eficiência dos mercados financeiros e de trabalho tornam a Ásia um exemplo de competitividade nos últimos 20 anos.

Os sócios asiáticos da TPP e seu peso econômico

Entre os sócios asiáticos, a TPP inclui Brunei, Cingapura, Malásia e Vietnã, que também pertencem à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, sigla em inglês). Este último bloco regional é composto ainda por Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Myanmar e Tailândia. Além dos quatro membros supracitados, a presente análise inclui outros dois integrantes da TPP, Austrália e Nova Zelândia, que, apesar de não serem países asiáticos, mantêm um alto grau de intercâmbio comercial, financeiro e social com a Ásia.

De modo geral, os países da ASEAN caracterizam-se pela particular organização política, econômica e social, o que influencia os negócios ali realizados. Em termos demográficos, dados do Banco de Desenvolvimento Asiático (ADB, sigla em inglês) e do Banco Mundial (ver Tabela 1) apontam uma população aproximada de 148,7 milhões de pessoas, ou 29,7% dos habitantes dos integrantes da TPP.

Na categoria “PIB per capita”, destacam-se Austrália, Brunei, Cingapura e Nova Zelândia, que apresentam os valores mais elevados. Contrastes na renda média, especialmente entre os países asiáticos, estão relacionados com as atividades produtivas. Por exemplo, Cingapura tem se caracterizado pelo rápido crescimento dos serviços financeiros e portuários, assim como do setor de alta tecnologia. Já em Brunei, o petróleo tem sido central para a prosperidade do país. Por sua vez, a Malásia tem buscado, desde sua independência, em 1957, equiparar a renda per capita das etnias chinesa, bumiputera e indiana. As atividades produtivas mais importantes do país são a extração de petróleo, a produção de óleo de palma e derivados e a indústria de alta tecnologia. Finalmente, o Vietnã tem experimentado um importante crescimento econômico nos últimos cinco anos graças à atração de importantes fluxos de IED.

Quando se considera a média dos crescimentos anuais do PIB, esse grupo de países atingiu, em 2011, a marca de 3,9%. Vietnã, Malásia e Cingapura foram os líderes, com taxas de 5,9%, 5,1% e 5%, respectivamente. No quesito “crescimento das exportações”, o destaque fica para Brunei, Cingapura e Vietnã; enquanto os mercados cingapuriano e vietnamita foram os que mais receberam importações. Esse quadro pode ser explicado a partir do dinamismo observado na região nos últimos 10 anos, resultante das melhorias em infraestrutura física, social e tecnológica, o que permitiu a tais países uma maior atração de fluxos de IED. Segundo o relatório Doing Business (2012), Cingapura é considerado o país com o melhor ambiente de negócios, seguido de Nova Zelândia (3° lugar), Austrália (15°) e Malásia (18°). No geral, 11 países da Ásia-Pacífico – entre os quais, Canadá e Estados Unidos – encontram-se entre os 30 melhores ambientes de negócio do mundo.

Considerações finais

As quatro economias asiáticas integrantes da TPP representam um mercado com elevada população e alto índice de crescimento demográfico, conforme atestam os casos de Brunei, Malásia e Vietnã. Da mesma forma, alguns Estados da região perseguem objetivos econômicos ambiciosos: entre as metas dos governos malaio e vietnamita está a obtenção de uma renda per capita similar ao padrão dos países desenvolvidos ao final desta década. Finalmente, os sócios do Pacífico – Austrália e Nova Zelândia – destacam-se por seus indicadores econômicos e sociais. As estatísticas econômicas da região têm sido positivas nos últimos anos, apesar da considerável instabilidade internacional desde 2008. De fato, as intensas relações comerciais entre os diversos Estados da Ásia – como China, Coreia do Sul, Índia e Japão – ajudam a explicar o bom desempenho enquanto outras partes do mundo enfrentam a recessão.

Os benefícios comerciais e econômicos derivados da TPP não resultariam apenas da exploração de oportunidades junto a seus atuais integrantes, mas também: (i) da consolidação da facilitação do comércio e da cooperação econômica entre os membros da APEC; (ii) de um maior acesso a mercado dos sócios da ASEAN; e (iii) da exploração do comércio com economias emergentes da Ásia, tais como China e Índia.

Desde o princípio, a TPP tem trabalhado para reafirmar seu compromisso com os princípios da APEC, fomentando a concorrência e uma reforma das regulamentações em matéria de comércio e investimentos. De fato, seus integrantes concordam com a abordagem de liberalização progressiva adotada pela iniciativa Ásia-Pacífico. Por meio da adoção de medidas para facilitar o comércio e os investimentos, incrementar a competitividade e eliminar as distorções à concorrência, a TPP deverá conduzir ao estabelecimento de um mercado de dimensões consideráveis em um futuro próximo. Contendo nove das 21 economias que compõem a APEC, a TPP ganhará ainda mais relevância após a integração de países como Canadá, China, Japão e México.

Em relação aos países da ASEAN, não há dúvidas de que a TPP constitui uma porta de entrada para um mercado de mais de 500 milhões de habitantes, composto por países fundamentais para o atual funcionamento da economia asiática – como Brunei, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnã. Da mesma forma, a ASEAN estendeu os laços comerciais em direção ao Pacífico com o estabelecimento do Acordo de Livre Comércio ASEAN-Austrália-Nova Zelândia. Na Ásia Oriental, deu-se a ampliação da ASEAN+3, que inclui China, Coreia do Sul e Japão. Finalmente, avanços na área de livre comércio entre a ASEAN e a Índia, em vigor desde 2010, consolidariam para o bloco uma ponte fundamental de acesso aos mercados da Ásia Meridional. Por meio da redução de cerca de 80% das tarifas, espera-se a dinamização das relações de uma área com 1,7 bilhão de consumidores potenciais e uma produção total de mais de US$ 2 trilhões por ano.

Tendo em vista os dados apresentados, são três os pontos a serem considerados pelos países da América Latina nesse contexto. Primeiramente, a Ásia possui diversas particularidades políticas, sociais, econômicas e comerciais, que devem ser compreendidas antes da realização de negócios com a região. Assim, os países latino-americanos dentro da TPP devem estar atentos à estreita relação existente entre política, cultura e comércio na Ásia, a fim de estabelecer relações mais duradouras e benéficas com a região.

Em segundo lugar, a emergência das economias asiáticas integrantes da TPP tem se baseado no incremento da competitividade e no uso de novas tecnologias nos processos produtivos. Por trás desse processo, existem trabalhadores capacitados e uma infraestrutura física consolidada; ademais, políticas de incentivo voltadas às pequenas e médias empresas e à atração de IED são a regra. Tais condições contribuem para uma melhora significativa na renda per capita, além de assegurar uma maior participação nas Cadeias Globais de Produção. Em razão disso, a América Latina depara-se com um concorrente dotado de enorme competitividade. Interagir com a Ásia exige uma série de avanços, entre os quais na área de tecnologia e na rede de infraestrutura disponível aos agentes econômicos aqui instalados.

Finalmente, participar da TPP não basta para os países da América Latina: é necessário consolidar uma relação comercial duradoura, capaz de gerar frutos para a região. Nesse sentido, a TPP constitui uma ferramenta chave para a abertura de mercados na Ásia. Notabilizada pelo enorme dinamismo econômico e social, a  porção oriental do globo torna a TPP um dos arranjos com maior potencial da atualidade.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes, Vol. 13, No. 5 – set. 2012.

* Professor e coordenador do Grupo de Estudos da Ásia-Pacífico (http://www.geasiapacifico.org/). Doutorando do Instituto de Estudos Sociais, Ambientais e de Desenvolvimento da Universidade Nacional da Malásia. Email: vsandi@una.ac.cr

Ver: World Economic Forum. The Global Competitiveness Report 2011-2012. Genebra: WEF, 2011.

Ver: Hyung; Jong; Kim. Regional Integration in Southeast Asia. Kuala Lumpur: University of Malaysia, 2008.

Asian Development Bank. Annual Economic Report 2011. Vol. 1. Mandaluyong (Filipinas): ADB, 2012.

Banco Mundial. Global Economic Prospects: Managing Growth in a Volatile World. Nova York: IBRD, 2012.

Sandi, Vinicio. Microenterprises Sector and the Access to the Microfinancial Formal System in Malaysia and Costa Rica. Tese de Doutorado, Universidade Nacional da Malásia, 2012.

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