Agenda do Desenvolvimento para a OMPI: contextualização e perspectivas

19 September 2006

Imagine uma bolinha de tênis com aroma de grama recém cortada: isso é marca registrada na Europa – aroma de grama recém cortada! Imagine agora uma loja de esportes com vários produtos com diferentes fragrâncias, que se misturam e se confundem umas com as outras: como identificar e diferenciar os produtos uns dos outros? Este deveria ser justamente o objetivo do sistema de marcas...

 

E a cor azul de um comprimido? Nenhum outro comprimido pode ter essa cor então, já que a cor azul é marca registrada de uma empresa farmacêutica. Detalhe: o prazo de validade das marcas pode ser prorrogado indefinidamente, ou seja, acaba por se tornar um monopólio eterno. Direitos autorais já foram protegidos por 14 anos. Agora, no Brasil, são protegidos durante a vida do autor, mais 70 anos após sua morte. Quem o Estado incentiva a criar cultura com isso? O autor já falecido que não é. Na Europa, mesmo copiar apenas uma parte do conteúdo de uma lista telefônica – nomes e/ou telefones – infringe o direito do proprietário da base de dados – não há criatividade, apenas investimento - isso quando há investimento. E cuidado, não vá aos Estados Unidos da América (EUA) e tome um comprimido em público: você poderá infringir uma patente de “método de engolir pílula”.[1]

 

Como se convencionou chamar isso tudo? Direitos de propriedade intelectual, colocados todos num mesmo cesto: patentes, autorais, marcas, “software”, banco de dados, indicação geográfica etc. É a apropriação do intelecto, do volátil ou até mesmo das idéias. É a proteção do investimento. Não haveria nada de errado em se proteger tais campos do conhecimento, por determinado prazo, não fosse o abuso e/ou desvirtuamento desses direitos que se tem observado.

 

Imposição maximalista

 

Países hoje ricos tentam impor uma proteção maximalista ao restante do mundo. Ocorre, todavia, que tais países somente tiveram a oportunidade de enriquecer e se desenvolver, justamente, porque, quando ainda não eram desenvolvidos, não ofereciam proteção a criações na área artística (autorais) e a inventos industriais (patentes).

 

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) foi criada, em 1967, para “proteger” direitos de propriedade intelectual. Esta organização foi concebida por advogados cujos clientes eram empresas interessadas em tal proteção. Poucos anos mais tarde, em 1974, a OMPI passou a ser uma das agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) e, portanto, não deveria mais tão somente “proteger” a propriedade intelectual, mas “promover a criatividade e a atividade inventiva”, com vistas ao desenvolvimento. A partir de então, a OMPI não mais teve a propriedade intelectual como fim em si mesma, mas como um meio para se atingir o desenvolvimento.

 

Como a maioria dos países membros da OMPI hoje são países em desenvolvimento (PEDs), os países desenvolvidos estão em minoria. Uma grande jogada destes foi, então, vincular propriedade intelectual ao comércio, o que ocorreu a partir da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1995. Com a crescente necessidade de todos os países fazerem parte do comércio global, quando de sua adesão à OMC, por tabela, levam junto o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), que prevê os patamares mínimos de proteção à propriedade intelectual e – talvez, aqui, esteja a grande sacada dos países desenvolvidos – sanções por descumprimento das regras. Em outras palavras, caso algum país não cumpra o previsto no TRIPs, pode ser acionado perante a OMC e ficar sujeito a sanções e embargos comerciais por parte do país detentor de direitos de propriedade intelectual. As sanções, por sua vez, podem ser cruzadas, ou seja, atingir áreas que nada têm a ver com o objeto da disputa – o que possibilita que áreas sensíveis da economia do país sancionado sejam afetadas.

 

Não bastassem tais patamares mínimos previstos no TRIPs, países como os EUA têm exercido pressão por meio de tratados bilaterais: é muito mais fácil pressionar um único país pobre (ou mesmo rico) por vez, do que tentar impor algo a vários países ao mesmo tempo. Tal estratégia tem surtido efeito: já há tratados bilaterais fechados que prevêem patamares mais elevados de proteção do que o TRIPs entre os EUA e os seguintes países, dentre outros: Jordânia, Austrália, Cingapura, Chile e Marrocos.

 

Outra forma de pressão política que não pode ser negligenciada são os relatórios do Departamento de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês), a famosa “priority watch list”, que enumera países que estão na lista negra daquele governo, por entender que não têm seus direitos de propriedade intelectual devidamente protegidos. O que o USTR não diz é que, nos próprios EUA, 81% dos internautas que baixam “software” pela Internet não pagam pelos direitos de propriedade intelectual respectivos. No caso de música baixada pela Internet, os números de infratores é superior a 30%[2] - ou seja, os EUA ignoram que a chamada pirataria é um fenômeno que atinge todos os países.

 

Esta política maximalista afeta não apenas países pobres, mas também países ricos. Relatório de 2005 da Business Software Alliance (BSA), que representa, dentre outras, a Microsoft, relata que empresas do grupo têm sofrido com o sistema de patentes, que tem sido utilizado de forma a criar reserva de mercado, em vez de promover a inovação[3]. Segundo tal relatório, patentes são tidas como instrumentos de pressão e ameaça, em vez de serem efetivamente exploradas, ou seja, não exercem sua função social. O que se gasta com brigas judiciais milionárias poderia ser gasto com pesquisa e desenvolvimento.

 

Além disso, PEDs sofrem ainda mais, uma vez que “royalties” pelo uso de propriedade intelectual são enviados aos países ricos à centenas de milhões de dólares - o que contribui para criar um grande déficit em sua balança comercial. No caso do Brasil, só em 2004, foram enviados US$ 1,2 bilhões de “royalties” para outros países pelo uso de propriedade intelectual.[4] Uma das diversas vantagens de se utilizar “software” livre (aqueles cujas licenças são gratuitas) na administração pública, por exemplo, é justamente o não envio de “royalties”.

 

De acordo com estudo de 2003 do Programa de Desenvolvimento da ONU (PNUD), 97% das patentes estão em países desenvolvidos![5] Dos 3% que estão em PEDs, 80% são de propriedade de empresas com capital oriundo de países desenvolvidos. Em outras palavras, menos de 1% das patentes no mundo realmente são de PEDs. Esses dados evidenciam a falta de equilíbrio.

 

No caso de acesso à informação, educação, cultura, medicamentos e conhecimento em geral, países pobres sentem o grande impacto. Preços de livros, CDs e DVDs são exorbitantes, assim como ocorre com preços de medicamentos patenteados ou de “software” proprietário. No fim das contas, por abuso de interesses privados em contrapartida a interesses públicos, o direito de exclusividade de exploração do produto industrial ou da criação intelectual acaba por significar não apenas exclusividade, mas, sim, exclusão dos demais sem acesso a conhecimento.

 

Objetivos da Agenda do Desenvolvimento

 

É justamente neste panorama maximalista, de cada vez mais proteção e menos acesso, que a Agenda do Desenvolvimento para a OMPI, uma iniciativa de 15 PEDs, liderados por Brasil e Argentina,[6] foi proposta e tem sido calorosamente discutida, desde setembro de 2004.[7] O que a Agenda para o Desenvolvimento propõe é que a propriedade intelectual esteja a favor da produção e da disseminação de conhecimento, de forma a atender a fins sociais e econômicos, isto é, que a propriedade intelectual retorne aos pressupostos de sua criação. Isso significa que os direitos de propriedade intelectual devem servir, efetivamente, para o desenvolvimento e o aumento das inovações e da criatividade mediante a concessão de uma renda de monopólio temporário da qual se beneficiam o inovador e o criador, ao mesmo tempo em que torna pública a criação e a inovação.

 

A propriedade intelectual, quando radicalizada, tal como acontece hoje em dia, limita, injustamente, o acesso à informação e pode se voltar contra o legítimo direito dos povos ao conhecimento e à informação, com impactos negativos no bem-estar social e econômico e, até mesmo, na própria inovação e criatividade em todos os países, sejam desenvolvidos ou em desenvolvimento. Nesse sentido, lutar pela flexibilização do sistema de propriedade intelectual não significa estar a favor do fim desse sistema. Trata-se de fazer com que a propriedade intelectual seja uma ferramenta tanto para estimular a criatividade e a inovação quanto para promover a inovação tecnológica e a transferência e difusão de tecnologia. Por isso, propriedade intelectual deve servir - e não se sobrepor - aos direitos humanos básicos à saúde, à educação, ao emprego e à vida cultural.

 

Desde a Assembléia Geral da OMPI de 2004, ocasião na qual a Agenda foi proposta, já houve mais cinco reuniões para discutir a Agenda do Desenvolvimento.[8] Existiram momentos de turbulência, com acadêmicos, organizações não governamentais (ONGs) de iniciativa pública, ganhadores do Prêmio Nobel, governos do hemisfério sul e até mesmo alguns empresários exigindo participação, transparência e equilíbrio no modo como o assunto tem sido tratado na OMPI.[9]

 

O jogo do poder: negociações

 

Nessas diversas reuniões (todas em Genebra), muito tempo foi gasto com procedimentos, ou seja, a forma com que as discussões deveriam ser levadas adiante. Países desenvolvidos pareciam querer postergar as discussões de conteúdo, sempre trazendo questões procedimentais para a mesa. Como, no entanto, tais questões formalistas poderiam decidir o modo como os debates continuariam e por quanto tempo, alguns PEDs tiveram de batalhar para conseguir espaço para serem ouvidos - o que acabou por empurrar o debate de substância mais para frente.

 

E o que de fato se discute? Em linhas bem gerais: inclusão de princípios pródesenvolvimento na elaboração de normas; reafirmação do comprometimento dos países membros da OMPI com os objetivos e princípios da ONU; adoção de diretrizes para a promoção de assistência técnica para PEDs ou países de menor desenvolvimento relativo; promoção de modelos alternativos de inovação (como “Creative Commons”, “software” livre etc); proteção do domínio público e do acesso a conhecimento; e a incorporação de regras de concorrência no sistema de propriedade intelectual.

 

Na última reunião, em junho de 2006, discutiu-se um pouco mais sobre as propostas em si. Os temas, sem dúvida, são complexos e demandam tempo, além de não haver consenso quanto à maioria deles. Mas uma coisa é certa: apesar da complexidade dos temas, todos os 111 itens da Agenda devem necessariamente ser discutidos, sob prejuízo de exclusão e manutenção do “status quo”. Nesse sentido, é curioso ver que os EUA – seguidos por alguns outros países – começaram a enumerar os itens com os quais concordam ou não. Os itens sobre os quais não havia consenso, porque, simplesmente, um determinado país não concordava, passaram a ser simples e descaradamente excluídos da lista de propostas da Agenda, ainda que não houvesse tido discussão alguma sobre o tema. Foi exatamente o que fez o Secretariado da OMPI, na pessoa do presidente da reunião, o Embaixador paraguaio Gauto Vielman. O Embaixador apresentou uma proposta que, segundo a OMPI, deveria ser encaminhada à Assembléia Geral de 2006 como resumo das discussões tidas até então. Justamente os temas que provavelmente levariam a reformas substanciais na OMPI foram deixados de lado. Além disso, o documento foi redigido sem a participação de qualquer integrante do Grupo dos Amigos do Desenvolvimento ou de outros países.

 

Países industrializados, como Suíça (em nome do Grupo B, composto por países desenvolvidos) e a Áustria (em nome da Comissão Européia), apóiam o texto do presidente. É, justamente em tais países, que estão localizados os maiores ativos de propriedade intelectual. Igualmente, a Croácia, em nome dos países da Europa Central, apóia o documento. Do outro lado, estão os quinze países do Grupo dos Amigos do Desenvolvimento, que, mais uma vez, receberam apoio da Índia e do Chile. Do lado austríaco estão, principalmente, os EUA, Japão, Canadá, Austrália, China, Rússia e Quirguistão – este, curiosamente, servia como vice-presidente da reunião, o que explica, em parte, o apoio ao texto do presidente da mesa.

 

Com a vigorosa refuta, liderada pelo Brasil, do texto preparado pelo presidente da reunião, ocorreu uma manobra, no mínimo, curiosa. Literalmente, no último minuto da reunião, o Quirguistão, vice-presidente da mesa, apresentou um documento que é idêntico, palavra por palavra, ao texto preparado pelo presidente. Deste modo, agora, este entra como uma proposta de um dos países membros, sem correr risco de ficar de fora das discussões que ocorrerão na Assembléia Geral da OMPI realizada entre 25 de setembro e 03 de outubro.

 

As discussões foram, de certa forma, travadas, mas deverão ter continuidade. Na Assembléia Geral, farão parte dos debates outros assuntos - igualmente complexos e correlacionados - os quais, há algum tempo, têm sido discutidos em alguns Comitês, em paralelo à Agenda. Dentre os temas, encontram-se: Tratado Substantivo em Matéria de Patentes; Tratado de Radiodifusão e Difusão via Internet; negociações sobre conhecimentos tradicionais, folclore e recursos genéticos, dentre outros. Tudo indica que poderá haver barganha entre as áreas e até mesmo que a Agenda do Desenvolvimento, eventualmente, possa ser utilizada como forma de bloquear avanços nos outros Comitês. O resultado, no entanto, ainda é incerto.

 

Enquanto isso, em julho deste ano, na OMC, as discussões da Rodada Doha – sobre desenvolvimento – não prosperaram, o que significa que as possibilidades de alteração do TRIPs[10], conforme recentemente sugerido por PEDs - dentre os quais Brasil, Índia e China, outros[11] - tendem a não ocorrer, ao menos num futuro próximo. Nesse sentido, com as negociações bloqueadas no âmbito da OMC e a ausência de recomendações à Assembléia Geral de 2006 da OMPI, temos como conseqüência a utilização de outros meios, principalmente pelos EUA, para avançar no assunto: a assinatura de tratados bilaterais – chamados de livre comércio – com diversos países. Em tais tratados bilaterais ou plurilaterais, os EUA acabam por utilizar sua supremacia e poder imperialista, para impor patamares mais elevados de proteção à propriedade intelectual.[12] Assim, com o resultado ainda incerto no âmbito da OMPI e da OMC, o certo é que tratados bilaterais maximalistas têm sido assinados dia após dia.

 

* Pedro de Paranaguá Moniz é líder de projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, onde coordena o Projeto A2K (acesso a conhecimento). Professor da pósgraduacão da FGV no RJ e em SP. É representante da FGV na OMPI.

 

** Marcos Alves de Souza é gerente de Direito Autoral-Interino do Ministério da Cultura. 

 


[1] Patente US 3,418,999.

[2] Business Software Alliance. Disponível em: <http://www.bsa.org/usa/press/newsreleases/New-Study-Uncovers-Alarming-At... e <http://www.bsa.org/usa/research>. Acesso em: set. 2006.

[3] Disponível em: <http://www.bsa.org>. Acesso em: set. 2006.

[4] Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe.asp?....

[5] Cf. PNUD. Human Development Report 2003: Millennium Development Goals: A compact among nations to end human poverty. Disponível em: <http://hdr.undp.org/reports/global/2003/>. Acesso em: set. 2006.

[6] Os 15 países são: África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Cuba, Egito, Equador, Irã, Quênia, Peru, República Dominicana, Serra Leoa, Tanzânia, Uruguai e Venezuela.

[7] Detalhes em <http://www.culturalivre.org.br> e < http://www.direitodeacesso.org.br>.

[8] v. Pontes Bimestral, v. 1, n. 3, p. 12.

[9] Cf. <http://wiki.ffii.org/Eff050325En>, <http://www.cptech.org/ip/wipo/genevadeclaration.html> e <http://www.adelphicharter.org/>.

[10] Para proteger recursos genéticos e conhecimentos tradicionais utilizados em pedidos de patentes, de modo a evitar a biopirataria e o uso de recursos genéticos sem a devida remuneração.

[11] Cf. <http://www.ip-watch.org/weblog/index.php?p=326&res=800_ff&print=0>.

[12] Diga-se, de passagem, que muitos direitos criados com tais tratados não são direitos de propriedade intelectual propriamente ditos (marcas, patentes e autorais), mas sim proteção a meros investimentos financeiros, independentemente de haver inovação ou criação do intelecto, tal como ocorre na proteção a dados de teste para produção de medicamentos.

 

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