As conexões entre comércio, produção e consumo: uma abordagem a partir da Rio+20

22 July 2012

Para que o mundo progrida em direção a uma economia mais sustentável e inclusiva, os países em desenvolvimento devem ter acesso a tecnologias eficientes no uso de recursos, bem como se preparar para mudanças estruturais. Ao mesmo tempo, os países desenvolvidos devem alterar significativamente os níveis atuais de consumo.

O desafio de realizar a transição para uma economia verde – uma dentre várias avenidas que levam ao progresso em direção ao desenvolvimento sustentável – é enorme. Ele envolve escolhas políticas e éticas, que exigem uma reflexão renovada sobre crescimento econômico, finanças, comércio internacional e investimentos. Acima de tudo, esse desafio requer um foco maior na qualidade e equidade das decisões políticas, bem como uma trajetória que se afaste do consumo de combustíveis fósseis e intensivo em recursos naturais.

O problema central é a natureza do paradigma socioeconômico dominante, a qual está estreitamente associada a impactos ambientais adversos, emissões de carbono crescentes e desigualdade e concentração de renda cada vez maiores. Sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável, uma nova abordagem envolveria, portanto, mudanças profundas na composição da demanda global e uma transformação significativa nos padrões de produção e consumo. Também, seria necessária a identificação de novas forças motrizes para atividades econômicas centradas no ser humano, assim como a redução de pobreza e a convergência econômica entre países em desenvolvimento (PEDs) e países desenvolvidos (PDs).

Questões relativas a políticas públicas e posicionamentos em negociações não são guiadas por conclusões de estudos científicos: são ditadas por escolhas políticas. Dessa forma, é possível manter um debate político sobre a definição de economia verde, um novo quadro institucional ou temas setoriais sem tratar de questões verdadeiramente importantes, relacionadas às prioridades globais. Assim, os debates oferecem respostas inadequadas às principais preocupações dos PEDs sobre meio ambiente e equidade. Ademais, parece impossível formular respostas adequadas para a convergência e coerência de políticas públicas sem abordar as características estruturais que subjazem aos padrões atuais de crescimento (insustentável) no mundo.

Um ponto importante – não tão visível para os negociadores – é que as regras de comércio internacional e investimentos determinam não somente a alocação de recursos, mas também os padrões de consumo, os estilos de vida, o impacto ambiental e a especialização produtiva em diferentes países. No processo preparatório para a Rio+20 – e, como reflexo disso, na própria Conferência –, houve pouca discussão a respeito desses temas ou sobre a necessidade de alteração das regras de comércio e investimento, principalmente porque elas, com frequência, restringem a capacidade dos governos de alocar recursos domésticos, podendo até gerar constrangimentos estruturais que impeçam a transição para uma economia verde nos PEDs.

Na prática, os eventos preparatórios para a Rio+20 envolveram abordagens microscópicas ao texto de negociação e até esforços no sentido de projetar os países emergentes como a principal ameaça ambiental no mundo. A agenda da economia verde também foi apresentada como uma grande oportunidade para negócios e para a criação de empregos, sem que fossem abordadas as barreiras reais à redução das lacunas que separam PDs de PEDs em matéria de renda e tecnologia. É preciso reconhecer, entretanto, que o trabalho dos negociadores estava inserido em um contexto político pouco favorável – caracterizado por uma crise financeira, problemas na zona do euro e uma recessão econômica, com todas as incertezas envolvidas nesse quadro.

Os fatores estruturaus subjacentes ao crescimento global

Algumas das barreiras mais desafiadoras a uma trajetória que se afaste do padrão atual de crescimento econômico – pautado no uso intensivo de energia e recursos – estão relacionadas a fatores estruturais[1], os quais são analisados abaixo.

1) Os padrões de crescimento em PDs passaram por uma desmaterialização na produção, mas não no consumo

O crescimento econômico dos PDs tem sido caracterizado por um declínio contínuo da participação das commodities primárias e da manufatura no produto interno bruto (PIB), bem como por um aumento na participação dos serviços, do capital humano e das atividades intensivas em tecnologia. Esta tendência – aqui denominada “desmaterialização” – tem sido particularmente forte nas três últimas décadas e implicou uma queda acentuada no uso de recursos na produção.

No entanto, o consumo não seguiu a mesma tendência nos PDs e ainda representa uma parcela significativa e desproporcional do consumo mundial, tendo os Estados Unidos respondido por 32% e os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) por 78% desse consumo em 2010[2]. A combinação da desmaterialização na produção com o aumento no consumo implica a transferência dos impactos ambientais associados aos produtos consumidos nos PDs para outros países – transferência esta que ocorre por meio do comércio internacional[3].

De acordo com estudo recente da OCDE, intitulado Emissões de Dióxido de Carbono associadas ao Comércio Internacional[4], o crescimento das emissões de CO2 baseadas no consumo e ajustadas pelo comércio não diminuiu na mesma proporção das emissões domésticas de CO2 nos países membros da OCDE (ver Figura 1). Em parte, isso reflete o aumento nas fontes globais de atividades poluentes entre os países não-membros da OCDE. Embora menos da metade do aumento global das emissões de CO2 durante a segunda metade da década de 90 seja atribuível a emissões diretas dos membros da OCDE, dois terços desse aumento se devem ao consumo nestes países.

Um número significativo de PEDs com mão de obra abundante beneficiou-se do crescimento no mercado dos países da OCDE e passou a fornecer bens industrializados à medida que a produção destes passou por um processo de desmaterialização nos PDs. Como consumidores importantes de commodities primárias e fornecedores de baixo custo de produtos industrializados, os PEDs com mão de obra abundante encontravam-se em posição privilegiada para aproveitar a demanda crescente.

No que diz respeito aos PEDs exportadores de recursos naturais, é importante notar que, até recentemente – antes do boom no preço das commodities –, esses países forneciam matéria-prima a preços baixos. No entanto, na maioria dos casos, a expansão da extração de commodities, com fracos serviços em ligação para trás e para frente (backward and forward linkages) nos demais setores da economia, foi insuficiente para promover o crescimento econômico sustentável baseado nos princípios de equidade e justiça[5]. Nesse sentido, os PEDs abundantes em mão de obra encontravam-se em uma posição melhor que os PEDs abundantes em recursos naturais no que diz respeito ao acúmulo de receitas diretamente decorrente do aumento na demanda.

2) Os atuais centros de crescimento são intensivos em energia e recursos

Os PEDs emergentes são altamente populosos e situam-se em um estágio inicial de desenvolvimento. Seus processos de produção e consumo ainda são muito intensivos em termos de uso de recursos[6]. Além disso, a elasticidade das emissões de gases-estufa em relação ao crescimento é alta nesses países, isto é, seu crescimento econômico rápido e contínuo implica o aumento nas emissões. Isso significa, sobretudo, que o crescimento econômico global estará ainda mais atrelado às emissões de carbono no futuro, a menos que haja uma massiva transferência e incorporação de tecnologias limpas nos processos globais de produção.

Cabe notar que, atualmente, o crescimento econômico global está mais baseado no uso intensivo de commodities (em especial de metais) do que nas décadas anteriores. Após anos de tendência declinante, o uso de commodities por unidade do PIB aumentou gradualmente desde o início dos anos 90 e, por volta de 1998, acelerou de forma aguda. Em grande parte, esse quadro resultou do rápido aumento na produção manufatureira chinesa, intensiva em commodities[7].

Ademais, os recursos naturais estão se tornando escassos, o que conduz à inelasticidade da oferta de commodities e, por sua vez, ao aumento nos preços. Os países exportadores de recursos naturais encontraram nesse quadro as condições que possibilitaram o seu crescimento. No entanto, tais países também enfrentam o risco crescente do “mal holandês”[8] e de perderem na concorrência com os emergentes que exportam bens industrializados – o que complica sua transição para uma economia verde.

Novos motores do crescimento econômico sustentável

A natureza do crescimento econômico nas próximas décadas deve ser fundamentalmente diferente do crescimento baseado na utilização massiva de recursos naturais. O novo paradigma de crescimento deve satisfazer as demandas de uma população maior, com padrões de vida mais elevados, ao mesmo tempo em que se adapta às crescentes restrições ambientais.

Para tal, será preciso reconsiderar seriamente a promessa de que a globalização poderia estender o paradigma vigente de desenvolvimento econômico aos PEDs. Este paradigma inclui: (i) aumento per capita no poder de compra, resultante do (ii) aumento da produção por trabalhador, alcançada por meio da (iii) acumulação de bens de capital, bem como de (iv) inovações tecnológicas e institucionais, juntamente com (v) o aumento no uso de energia e de insumos, apoiado por (vi) uma cultura consumista, que assegura que os bens produzidos serão comprados. Mudanças radicais no uso de energia e de insumos, bem como na cultura consumista, serão cruciais[9].

Além do estabelecimento de limitações ao estilo de vida e aos padrões de consumo e da promoção de mudanças tecnológicas massivas na produção, a transição para uma economia verde terá, ainda, que reduzir duas lacunas principais entre PDs e PEDs: aquela referente à tecnologia e aquela ligada à produtividade.

O hiato tecnológico é uma questão sensível. Os países líderes nesse campo que investirem sistematicamente em novas tecnologias continuarão a impulsionar suas economias. Os países que não investirem ou que não dispuserem dos meios ou da capacidade para fazê-lo continuarão a ficar para trás e a tornar-se menos competitivos.

O vácuo tecnológico pode ser ilustrado pelas seguintes informações:

• O Japão gera mais de 800 patentes para cada milhão de pessoas. Este número é próximo de zero na maioria dos PEDs, à exceção dos principais emergentes;
• Aproximadamente 84% dos artigos científicos são produzidos em PDs;
• Em 2010, os Estados Unidos receberam dos PEDs mais de US$ 30 bilhões em royalties e licenças[10];
• O pagamento de royalties e licenças feito pelos PEDs tem aumentado progressivamente. Em 2009, os Estados Unidos representavam 49,7% do total de royalties e licenças recebidas no mundo. Países de renda elevada representavam 97,8% do total de royalties e licenças recebidas no mundo[11].

As escolhas tecnológicas dos agentes econômicos são cruciais para alcançar estruturas produtivas que utilizem menos insumos e energia, o que deverá ser feito juntamente com o aumento da produtividade laboral[12].

A produtividade laboral reflete não somente a eficiência e competitividade da produção, mas também a capacidade da força de trabalho de obter melhores salários e padrão de vida. Desse modo, o aumento na produtividade laboral é um fator crítico para o incremento do crescimento econômico e a redução da pobreza. Os baixos níveis de escolaridade, contudo, estão entre os maiores obstáculos.

É interessante notar que a evolução da produtividade laboral entre os PEDs varia bastante: o PIB por trabalhador na América Latina, comparado ao registrado nos Estados Unidos, aumentou até 1978 e declinou desde então (ver Figura 2). Por outro lado, as economias do leste asiático têm melhorado constantemente sua produtividade laboral relativamente aos Estados Unidos.

A produtividade laboral teve um importante papel nos diferentes padrões de crescimento e poderia explicar, em parte, por que um número de países altamente populosos e historicamente pobres foram bem sucedidos em seus processos de crescimento e em seu esforço de alcançar os PDs.

O argumento de que é necessário reduzir as lacunas de tecnologia e produtividade a fim de realizar a transição para uma economia verde pode ser ilustrado, em linhas gerais, por uma matriz (ver Figura 3). A combinação ideal envolveria baixa intensidade em energia e insumos, associada à alta produtividade laboral. Um modelo de crescimento baseado na utilização intensiva de energia e insumos e caracterizado pela baixa produtividade laboral (quadrante esquerdo inferior) é indesejável e reflete a situação de muitos PEDs. Ainda, existem casos caracterizados pela alta produtividade laboral, em que a economia não é sustentável (quadrante direito inferior).

É, portanto, evidente que políticas públicas estratégicas devem orientar o crescimento econômico rumo à economia verde. Questões de justiça na distribuição de renda e no investimento social (educação e saúde), bem como um planejamento de longo prazo para o uso de recursos e energia, precisam ser incluídas no conjunto redefinido de metas das políticas econômicas.

Essa abordagem exige uma mudança sistêmica, e não melhorias incrementais. Envolve não somente orientar o mercado por meio de políticas microeconômicas – tais como internalização de externalidades e correção dos preços – ou tornar certos setores da economia mais verdes; são necessárias grandes mudanças na formulação de políticas econômicas. Na verdade, exemplos de boas práticas para tornar a economia mais verde são importantes, mas insuficientes para dar conta da escala dos problemas de meio ambiente e equidade que o mundo enfrenta hoje. O redirecionamento para uma economia verde e inclusiva não pode ser alcançado sem uma reorientação decisiva de políticas macroeconômicas e padrões de consumo.

Como mencionado acima, as evidências sugerem que modificações estruturais na composição setorial da produção e do comércio domésticos estão orientando reduções nos métodos de produção baseados na utilização intensiva de recursos ambientais nos PDs, sem mudanças concorrentes nos padrões de consumo. Isso pode ser explicado por duas dimensões diferentes do que é tipicamente denominado como terceirização industrial. Primeiramente, um crescente percentual de recursos intermediários é importado, ao invés de domesticamente produzido – o que reduz a demanda da produção doméstica por recursos e energia. Em segundo lugar, a produção de bens de consumo que implicam grandes impactos ambientais está sendo transferida para outros países. Isso conduziu a um aumento da carga ambiental nos PEDs, que passaram a produzir bens para atender a demanda dos PDs.

Desafios após a Rio+20

Há uma série de questões que precisa ser abordada:

• Um novo conjunto de atores está rapidamente se tornando condutor da transformação na economia global – notadamente os países emergentes altamente populosos. Como parte dessa mudança, novas configurações institucionais estão se tornando mais importantes, por exemplo, empresas públicas e fundos soberanos, que exemplificam novos arranjos público-privados nos mercados de capital e na comunidade empresarial.
• Uma combinação única de desafios globais interconectados, incluindo dinâmicas populacionais, mudanças climáticas e a perda dos serviços de ecossistemas em um contexto de desigualdades crescentes, bem como a demanda por uma reformulação profunda no modo com que os sistemas naturais e sociais do nosso planeta são geridos. Isso é particularmente válido se um adicional de dois bilhões de pessoas for incorporado à pressão já exercida sobre as demandas por energia, alimento e água, aumentando a possibilidade de novos conflitos nas próximas décadas.
• A desmaterialização da produção, mas não do consumo nos PDs e o aumento no fornecimento global, pelos PEDs, de produtos altamente poluentes estão no centro do problema global de crescimento. O atual (e insustentável) modelo de crescimento tem nesses elementos seus principais motores. Qualquer proposta relativa à transição para uma economia verde deve contemplar esses aspectos.
• Os PEDs precisam crescer, o que requer transferência massiva de tecnologia e o desenvolvimento de capacidade doméstica para promover rapidamente mudanças tecnológicas e estruturais na produção, eficientes no uso de recursos, bem como satisfazer a demanda por padrões de vida elevados para uma população mundial maior, ao mesmo tempo em que se ajustam às crescentes restrições ambientais. Nesse processo, é patente a necessidade de políticas públicas e de uma maior participação do Estado, visto que mudanças maiores não podem ser alcançadas sem uma reorientação decisiva e estratégica da política econômica, de modo a permitir o avanço das mudanças na escala necessária.

Em suma, para que os países realizem a transição para uma economia mais inclusiva e sustentável, duas áreas devem ser priorizadas: os PEDs devem ter acesso massivo a tecnologias eficientes no uso de recursos e devem passar por mudanças estruturais; os PDs, por sua vez, devem empreender alterações profundas no estilo de vida e nos padrões de consumo caracterizados pela utilização intensiva de recursos.

* Economista sênior e consultora.

[1] Ver: López, R. World Economic Crises in Times of Environmental Scarcity and Wealth Concentration. Department of Agricultural and Resource Economics, University of Maryland, College Park, 2009.

[2] Disponível em: .

[3] Ver: Ghertner, D. Asher; Fripp, Matthias. Trading away damage: quantifying environmental leakage through consumption-based, life-cycle analysis. In: Ecological Economics, 63 (2-3), 2007, pp. 563-577.

[4] Disponível em: www.oecd.org/sti/ inputoutput/co2.

[5] Ver: Barbier, E. Natural Resources and Economic Development. Cambridge: Cambridge University, 2005.

[6] Por exemplo, de 2000 a 2007, a demanda chinesa respondeu por 20% do aumento nas exportações mundiais em metais, 11% para cobre, 55% para ferro e 58% para soja. Desde o início da crise, a demanda chinesa dobrou, embora a demanda global dessas commodities tenha decaído.

[7] Ver: World Bank. Global Economic Prospects: Commodities at the Crossroads. Nova York: World Bank, 2009.

[8] O “mal holandês” torna os bens manufaturados e os serviços menos competitivos mediante a valorização da moeda.

[9] Para mais detalhes, ver: Harris, Jonathan M.; Goodwin, Neva R. Reconciling Growth and the Environment, Working Paper No. 03-03, Global Development and Environment Institute.

[10] Ver: US Bureau of Economic Analysis. Dados preliminaries para 2010.

[11] Ver: World Development Indicators, World Bank.

[12] A produtividade laboral é definida como PIB por hora trabalhada.

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