Brasil e México avançam em tratativas sobre expansão e aprofundamento do ACE-53

24 February 2016

Representantes de Brasil e México avançaram nas negociações sobre a expansão das relações bilaterais de comércio. Na II Rodada de Negociações para Ampliação e Aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica Brasil-México (ACE-53), realizada em Brasília de 16 a 18 de fevereiro, os dois governos progrediram nos diálogos sobre o reconhecimento mútuo da cachaça e da tequila como Indicação Geográfica e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente. As discussões continuaram em 22 e 23 de fevereiro, com a visita do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, ao México.

 

Desde 2003, o ACE-53 regula o comércio entre Brasil e México. Em maio de 2015, na visita da presidente Dilma Rousseff ao México, os dois países concordaram sobre a necessidade de aprofundar a relação bilateral em matéria de comércio e investimentos por meio da ampliação e do aprofundamento do ACE-53. O México é o 8º parceiro comercial do Brasil; este, por sua vez, é o 2º principal destino de investimentos mexicanos. Em 2015, o intercâmbio comercial entre os dois países somou cerca de US$ 8 bilhões: o Brasil respondeu pela exportação de US$ 3,5 bilhões ao México e importou US$ 4,4 bilhões deste país.

 

No encontro mais recente realizado em Brasília, os participantes comprometeram-se com um diálogo aberto para facilitar as negociações de ampliação do ACE-53. As discussões que mais avançaram incluem acesso a mercado – um dos pilares do Plano Nacional de Exportações (PNE) – e regras de origem. Também houve progresso na negociação dos textos sobre facilitação do comércio, serviços e investimentos, medidas sanitárias e fitossanitárias, compras governamentais, barreiras técnicas ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória e política de concorrência e defesa comercial.

 

Nessa mesma ocasião, também foi firmado o reconhecimento mútuo da propriedade intelectual da tequila e da cachaça, com vistas à identificação de "algum tipo de diploma legal que assegure que não haverá a produção de sucedâneos de tequila no Brasil ou de cachaça no México", conforme declarou o embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Itamaraty.

 

Em sua viagem ao México, Armando Monteiro reuniu-se com executivos das principais empresas brasileiras e multinacionais sediadas no México e, em 23 de fevereiro, participou da terceira Reunião da Comissão Bilateral Brasil-México.

 

Os dois encontros inserem-se em um esforço mais amplo do governo brasileiro: buscar o incremento do fluxo comercial – principalmente por meio da ampliação da lista de produtos contemplados pela liberalização tarifária (que, atualmente, inclui cerca de 800 produtos) – e a expansão do relacionamento econômico e da promoção de investimentos bilaterais entre Brasil e México.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

MDIC. AVISO DE PAUTA: Armando Monteiro coordena reunião bilateral de comércio no México. (19/02/2016). Acesso em: 22 fev. 2016.

 

MDIC. Conclusão da II Rodada de Negociações para Ampliação e Aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica Brasil-México (ACE 53). (19/02/2016). Acesso em: 22 fev. 2016.

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