Brasil e Moçambique assinam acordo para cooperação e facilitação de investimento

2 April 2015

Brasil e Moçambique assinaram, em 30 de março, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento. O texto assinado em Maputo prevê a criação de um Comitê Conjunto, que analisará potenciais conflitos entre as iniciativas pública e privada dos dois países. Estabelece, ademais, as condições para a expropriação e nacionalização de investimentos, garantindo o direito a um tratamento não discriminatório e o oferecimento de indenização em caso de dano às Partes.

 

Na prática, o Acordo busca consolidar o papel de Moçambique como uma plataforma segura para a internacionalização de empresas brasileiras. Graças à existência de um Comitê Conjunto, potenciais controvérsias poderão ser resolvidas com maior eficiência. Ainda, o texto assinado em Maputo prevê a nomeação de uma ouvidoria, cuja principal função será dialogar com os investidores, responder a dúvidas e encaminhar queixas. A Conferência Nacional da Indústria (CNI) elogiou a assinatura do documento em nota divulgada – o que não surpreende, considerando que a instituição participou da formulação do tratado. Merece destaque, ademais, o papel da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) no processo.

 

De fato, a cerimônia, que contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, constitui o desfecho de um amplo diálogo com o setor privado para a definição de um novo modelo brasileiro de acordos de investimentos. Espera-se que o consenso com Moçambique seja o primeiro de uma série de iniciativas na África que busquem oferecer maior segurança jurídica às empresas sediadas no Brasil com interesse em investir no continente.

 

O governo de Moçambique, por sua vez, confirma a estratégia de impulsionar o crescimento interno por meio da atração de capital internacional. Desde a virada do século, o produto interno bruto (PIB) do país tem crescido rapidamente, atingindo taxas anuais superiores a 7% em boa parte do período. Embora tal processo não esteja livre de dilemas (ver Pontes vol. 8, n. 6), o elevado desempenho moçambicano chama atenção no contexto africano.

 

Tanto Mauro Vieira quanto o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói, salientaram as quatro décadas de relações bilaterais, tempo caracterizado por intenso intercâmbio cultural, científico (ver Pontes vol. 8, n. 6) e diplomático. As estatísticas comerciais, porém, parecem longe do potencial vislumbrado: em 2014, apenas US$ 74 milhões foram transacionados entre Brasil e Moçambique. Enquanto isso, chamam a atenção as avançadas relações econômicas de outras potências emergentes, especialmente a China, com as antigas colônias portuguesas na África (ver Pontes v. 10, n. 7). Não por acaso, tanto Armando Monteiro quanto Mauro Vieira aproveitarão a ida a Maputo para visitar outras capitais do continente, como Luanda (Angola) e Bissau (Guiné-Bissau).  

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

African Development Bank Group. Mozambique Economic Outlook. Acesso em: 31 mar. 2015.

 

Isto É Dinheiro. Brasil e Moçambique firmam acordo de cooperação e facilitação de investimentos. (31/03/2015). Acesso em: 31 mar. 2015.

 

Itamaraty Online. Acordo Brasil-Moçambique de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). (30/03/2015). Acesso em: 31 mar. 2015.

 

MDIC Online. Brasil e Moçambique assinam Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFI). (30/03/2015). Acesso em: 31 mar. 2015.

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