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O Órgão de Apelação (OA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 2 de junho passado, seu relatório final sobre o contencioso do algodão levantado pelo Brasil em 2003 contra os Estados Unidos da América (EUA). O relatório considera que os EUA não cumpriram sua obrigação de eliminar os subsídios concedidos ao algodão - decisão tomada pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC em 2005 - dando a vitória, portanto, ao Brasil.

A decisão do OA é final e inapelável. O relatório, assinado por Luiz Olavo Batista, presidente do julgamento em questão, deve ser adotado no prazo de 30 dias, contados a partir de 2 de junho. Cabe ao painel arbitral da OMC definir o valor e as modalidades de retaliação que o Brasil poderá impor contra os EUA, processo que pode durar até 90 dias. Segundo os cálculos preliminares do governo brasileiro e de produtores nacionais de algodão, o valor pode chegar a US$ 4 bilhões.

O processo contra os subsídios ao algodão estadunidense teve início em 2002, quando o Brasil solicitou aos EUA consultas preliminares sobre o assunto. Em 2003, o Brasil iniciou a disputa na OMC, questionando os subsídios concedidos pelo governo estadunidense ao setor entre 1999 e 2002. A primeira vitória brasileira ocorreu em 2004. Nesta ocasião, a OMC concedeu aos EUA prazos para a eliminação de tais subsídios e para o fim do apoio financeiro à produção de algodão. Por força do incumprimento da decisão da OMC pelos EUA, o Brasil recorreu, em 2006, novamente à OMC e, uma vez mais, ganhou. Em fevereiro deste ano, o governo estadunidense recorreu OA, mas perdeu. O relatório final da Organização reforça a condenação dos EUA e concede ao Brasil direito de retaliação.

Apesar do Ministério da Agricultura (MA) Brasileiro ser a favor de medidas severas de retaliação e do mentor inicial do painel do algodão, Pedro de Camargo Neto (ex-Secretario de Produção e Comercialização do MA) ter sugerido retaliação cruzada na área de propriedade intelectual, o Itamaraty tem sido cauteloso ao abordar o tema.

Segundo Haroldo Cunha, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a associação financiadora de grande parte do contencioso que custou cerca de US$ 3,5 milhões, uma retaliação do Brasil no setor de bens de produção poderá trazer prejuízos para segmentos que importam produtos estadunidenses. Por esta razão, o Itamaraty ainda não definiu oficialmente se retaliará os EUA. É bastante provável que o governo aguarde os resultados finais da Rodada Doha de negociações comercias (prevista para o mês de julho), já que existe a possibilidade dos EUA reduzirem seus subsídios agrícolas.

Resta agora aguardar a decisão do governo brasileiro, a qual será seguramente influenciada pelos resultados de uma possível reunião ministerial da OMC em julho próximo. Enquanto isto, a recém aprovada Lei Agrícola estadunidense (Farm Bill) - que passa a regular os subsídios agrícolas até 2011 - dá continuidade aos programas de subsídio ao algodão.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Inside U.S. Trade. WTO Appellate Body Rules Against U.S. In Cotton Case On All Counts. 6/6/2008. Disponível em:
. Acesso em: 06 jun. 2008.

Agência Brasil. Brasil poderá adotar retaliações comerciais contra Estados Unidos. 3/6/2008. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2008.

Valor Econômico. País vence disputa por algodão e pode retaliar EUA. 3/6/2008? Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2008.

O Estado de São Paulo. Brasil vence OMC , mas hesita em retaliar? 3/6/2008. Disponível em: . Acesso em: 04 jun. 2008.

O Estado de São Paulo. Vencemos os EUA - e agora? 4/6/2008. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2008.