Comércio internacional e protecionismo em tempos de crise

22 December 2010

Apesar da melhora no desempenho comercial de países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs) previsto para 2010, cerca de 15% das medidas protecionistas acionadas no contexto da crise econômica de 2008 permanecem. Este artigo analisa os possíveis cenários futuros em matéria de comércio e traça perspectivas para a conclusão da Rodada Doha à luz desses dados.

O comércio mundial declinou drasticamente em 2009: as exportações mundiais tiveram seu volume reduzido em 13,7%, o maior declínio registrado desde a Segunda Guerra Mundial, segundo dados da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad, sigla em inglês)[1]. Em 2009, o volume de comércio declinou 25,3% no Japão, quase duas vezes superior aos outros PDs e à média mundial. Nos Estados Unidos da América (EUA), o centro da crise financeira e econômica, o volume de exportações reduziu 14,9%, enquanto o volume de comércio da União Europeia (UE) diminuiu 13,7% em 2009.

A queda no volume de comércio foi menor nos PEDs, que apresentaram um declínio no volume exportado de 11,7%. As economias dos BRIC apresentaram uma redução no volume de comércio menor do que as economias desenvolvidas em 2009, com as exportações da China em declínio de 13% - embora suas importações tenham reduzido apenas 0,2%. O Brasil e a Índia apresentaram uma diminuição de 8% em suas exportações de bens, tendo a Rússia, por sua vez, registrado uma diminuição de 10,6% no volume de comércio de suas exportações em 2009.

Embora a redução de crédito comercial devido à crise financeira tenha desempenhado algum papel na diminuição do comércio mundial, o declínio da demanda doméstica - ampliado pela natureza sincronizada da recessão desde 2008 - foi o principal motor da desaceleração do comércio mundial em 2009. A queda acentuada da riqueza e o choque de expectativas levaram famílias e empresas a reduzir ou adiar seus gastos e investimentos, especialmente em bens de consumo duráveis e em bens de investimento, os quais representam uma parte importante do comércio mundial. A expansão da produção global, com cadeias de produção muito mais amplas, também desempenhou um importante papel, ainda que imensurável, na desaceleração do comércio mundial em 2009, o que expressa a força dominante das empresas transnacionais no comércio internacional hoje.

Após o declínio mais acentuado em mais de sete décadas, o comércio mundial deve se recuperar em 2010 crescendo 13,5%, em volume[2]. Considerando que a queda do comércio internacional em 2009 foi fortemente impulsionada pela redução na demanda mundial, a retomada desta - especialmente nos PEDs - deverá conduzir à recuperação do comércio. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o volume das exportações dos PEDs deve aumentar em cerca de 16,5% em 2010, em contraste com o incremento de 11,5% previsto para os PDs.

O temido aumento do protecionismo comercial foi relativamente contido até o momento. Assim como as políticas beggar-thy-neighbor haviam sido difundidas durante a Grande Depressão da década de 1930, temores surgiram durante a crise de 2008 de que a história pudesse se repetir, e políticas econômicas nacionalistas prevaleceriam em detrimento de outras economias e do próprio comércio internacional.

De acordo com relatório conjunto publicado recentemente por Unctad, OMC e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[3], não obstante tenha havido um aumento do uso de medidas de proteção comercial pelos países no pós-crise, há uma tendência de queda na edição de novas medidas de proteção e defesa comercial. De acordo com os dados apresentados no relatório, novas medidas de restrição à importação impostas de maio 2010 a outubro de 2010 por países do G-20 afetaram acerca de 0,3% das importações do G-20 e 0,2% das importações mundiais de bens, o que representa cerca de metade do aumento observado nos seis meses anteriores.

Esses dados são corroborados pelos dados da OMC[4], que indicam que houve uma queda de 29% no número de investigações antidumping iniciadas no primeiro semestre de 2010, comparativamente ao primeiro semestre de 2009, tendo a UE destaque entre os membros no que concerne à abertura de novas investigações, com oito novos processos; seguida da Argentina, com sete; e de Brasil e Israel, com cinco cada.

Vale frisar que apenas 15% das medidas de proteção criadas no pós-crise já foram removidas até o momento, o que sinaliza uma clara inércia protecionista ainda em vigor nos setores afetados por tais medidas, dentre os quais se destacam máquinas elétricas, óleos e combustíveis minerais, máquinas e utensílios mecânicos. Ademais, as incertezas relacionadas aos mercados de exportação e as altas taxas de desemprego nos PDs podem ser vistas como potenciais desencadeadores de políticas protecionistas no futuro próximo.

No que concerne ao Brasil, desde a crise, um total de 283 medidas de proteção e defesa comercial foram tomadas por parceiros comerciais que afetam interesses brasileiros, das quais 235 já foram implementadas[5]. Por sua vez, o Brasil adotou 99 medidas que afetam interesses de parceiros comerciais. Observa-se, portanto, que é importante a pressão protecionista em setores nos quais o Brasil possui interesses exportadores, tendo o país igualmente adotado medidas de proteção comercial em número superior ao de parceiros como China e Argentina.

No comunicado final da Cúpula de Seul, os países do G-20 reiteraram seu compromisso político - e retórico - com o livre comércio, considerado de central importância para a retomada do crescimento econômico global; e se colocaram dispostos a não introduzir medidas protecionistas. Ademais, sinalizaram que o ano de 2011 deve ser visto como uma crítica e estreita janela de oportunidade para se conseguir finalizar as negociações da Rodada Doha[6], sem indicar, contudo, as pontes necessárias à aproximação de propostas em negociação em Genebra e que tornariam possível a conclusão da Rodada. Sobre os problemas relacionados ao câmbio, o G-20 não logrou ir além de sinalizações pouco precisas acerca de decisões que visem a alguma solução definitiva ao problema. Tendo em vista a complexa relação entre câmbio e comércio internacional no quadro da (des)ordem monetária global, encontra-se aqui um elemento crítico que poderá causar estragos econômicos importantes ao comércio internacional no contexto do pós-crise.

Como se vê, o atual contexto econômico e político mundial, apesar de positivo em termos de retomada do crescimento, em particular para os PEDs, e das promessas realizadas pelo G-20 em sua última cúpula em Seul, não deve ser suficiente para colocar a Rodada Doha nos trilhos em 2011. Os PDs provavelmente reforçarão a pressão sobre os PEDs para a abertura de seus mercados de serviços e de manufaturados não-agrícolas e estarão menos dispostos a fazer concessões em agricultura, a questão-chave da Rodada do Desenvolvimento. As tensões e pressões por proteção que agora permanecem relativamente contidas podem se expandir - em particular com os efeitos do desalinhamento cambial global - e engendrar processos menos cooperativos que dificultem a conclusão da Rodada no futuro próximo.

* Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

[1] Ver: UNCTAD. Trade and Development Report 2010. Disponível em: .  Acesso em: 20 nov. 2010.

[2] Ver: OMC. Press release. PRESS/616. 20 set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2010.

[3] Ver: UNCTAD; OMC; OCDE. UNCTAD-OECD-WTO Report on G20 Trade and Investment Measures. 04 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2010.

[4] Ver: OMC. Press release. PRESS/623. 06 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 06 dez. 2010.

[5] Tais dados são apresentados em relatório do do Global Trade Alert, think tank independente de análise de políticas que afetam o comércio internacional. Ver: Evenett, Simon J. (ed.) Tensions Contained... For Now: The 8th Global Trade Alert Report. 08 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2010.

[6] Ver: G20. Final Seoul Communique. 2010. Disponível em: . Acesso em: 30 nov. 2010.

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