Comitê de Facilitação do Comércio faz primeira reunião e indústria divulga “facilitômetro”

2 March 2017

O Acordo de Facilitação do Comércio (TFA, sigla em inglês) entrou em vigor em 22 de fevereiro e tem como objetivo a simplificação e desburocratização de atividades e procedimentos de comércio exterior. Tendo em frente o desafio de sua completa implementação (ver Boletim de Notícias), dois eventos no Brasil merecem destaque desde a entrada em vigor do Acordo: i) o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) fez sua primeira reunião de acompanhamento; e ii) a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o “facilitômetro”, uma ferramenta de monitoramento do TFA, dando atenção aos principais pontos de interesse da indústria nacional.

 

O regimento interno do CONFAC aponta como principais objetivos “orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar” a implementação do TFA no Brasil. O primeiro encontro do órgão ocorreu no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) em 24 de fevereiro. Na ocasião, discutiu-se: i) o acompanhamento do processo de implementação do Acordo; ii) o regime brasileiro de licenciamento de exportação e importação; iii) o desenvolvimento de indicadores de facilitação do comércio em conjunto com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE); iv) medidas de facilitação do comércio voltadas às micro e pequenas empresas; e v) aperfeiçoamentos no regime de operadores econômicos autorizados (OEA).

 

O CONFAC é integrado por representantes do MDIC, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Também faz parte do CONFAC o Subcomitê de Cooperação, que tem como convidados permanentes a CNI; a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC); a Confederação Nacional do Transporte (CNT); a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

 

A entrada em vigor do TFA também gerou movimentações por parte da indústria nacional para o monitoramento da implementação do Acordo no Brasil. Nesse sentido, a CNI anunciou a criação da ferramenta “facilitômetro”, que apresenta infográficos sobre o cumprimento dos artigos do TFA pelo Brasil. Os infográficos classificam os estágios de implementação das cláusulas do Acordo em quatro cores: verde, para cláusulas já implementadas; laranja, para cláusulas em implementação; amarelo, para os casos em que o Brasil notificou cumprimento, mas que a indústria considera que melhorias são necessárias; e vermelho, para medidas que não saíram da fase de planejamento.

 

O “facilitômetro” chama atenção para as prioridades da indústria nacional no que diz respeito ao TFA: i) criação de uma lei que torne obrigatória a realização de consultas públicas antes da publicação de normas com impacto em comércio exterior; ii) solução antecipada de consultas; iii) padronização de taxas e encargos relacionados ao comércio exterior; iv) despacho antecipado de mercadorias; v) uniformização de procedimentos sobre devolução e destruição de mercadorias; e vi) liberdade de trânsito.

 

A ratificação e entrada em vigor do TFA foram particularmente aplaudidas pela indústria nacional. O diretor de desenvolvimento industrial da CNI afirmou, quando da ratificação do TFA pelo governo brasileiro, que o Acordo “traz ganhos evidentes para o país” e que o setor privado tinha “muita expectativa quanto à criação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio”. O Acordo é de particular interesse para pequenas e médias empresas (ver Boletim de Notícias).

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:                        

 

Agência de Notícias da CNI. CNI cria mecanismo para monitorar acordo da Organização Mundial do Comércio. (22/02/2017). Acesso em: 27/02/2017.

 

______. 6 prioridades na agenda de facilitação de comércio, na visão da indústria. (22/02/2017). Acesso em: 27/02/2017.

 

______. Ratificação do acordo de facilitação do comércio é passo importante para competitividade do país, segundo CNI. (04/03/2016). Acesso em: 27/02/2017.

 

CAMEX. 1ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio da CAMEX. (24/02/2017). Acesso em: 28/02/2017.

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