Desafios da América Latina no combate às mudanças climáticas: Javier Sabogal Mogollón*

29 November 2009

Para os países latino-americanos, as atuais negociações climáticas constituem cenário importante para a identificação de temas críticos. Com base nestes pontos, a região deve congregar esforços a fim de promover acordos regionais e empreender ações baseadas nas políticas públicas nacionais.
 
O fenômeno das mudanças climáticas adquire relevância pelos impactos observados ao redor do mundo. Em relação à América Latina, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês) aponta impactos esperados para a região, dentre os quais se destacam: (i) intensificação da variação climática e de eventos extremos; (ii) variações consideráveis sobre os padrões pluviométricos; (iii) aumento da temperatura média de 1 a 4ºC até o final do século; (iv) risco significativo de extinção de espécies em diversas zonas tropicais; (v) aumento entre 7 e 77 milhões no número de pessoas com dificuldade de acesso à água até 2020; e (vi) sobre as zonas costeiras, alta incidência de impactos climáticos como elevação no nível do mar, variação climática e eventos extremos[i].
 
Nesse sentido, as atuais negociações sobre mudanças climáticas (MCs) configuram um contexto estratégico para a região, uma vez que resultam em decisões de importância com vistas a enfrentar o fenômeno. Assim, é necessário que os países da América Latina identifiquem temas prioritários, nos quais possam concentrar esforços a fim de alcançar um acordo.
 
Reconhecendo as peculiaridades de cada país, bem como das subregiões dentro deles, há três aspectos que merecem atenção especial: (i) o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD); (ii) a adaptação de ecossistemas naturais; e (iii) a conversão em economias de baixa intensidade em consumo carbono, por meio da eficiência energética e do uso de fontes renováveis.
 
Programas de REDD e adaptação de ecossistemas
 
De forma geral, considera-se que os países latino-americanos possuem baixo nível de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Entretanto, as estimativas, por vezes, não consideram as emissões geradas por mudanças no uso do solo, as quais representam a principal fonte de emissões em vários países da região. Um estudo do Banco Mundial aponta que cerca de metade das emissões na América Latina decorre deste fator. Em alguns países – como Bolívia, Brasil, Equador, Guatemala e Peru –, a marca supera 60%, o que contribui, em grande parte, para que a região responda por 12% das emissões globais[ii].
 
Diante desse quadro, as discussões acerca de programas de REDD podem gerar grandes oportunidades; de fato, já é possível observar sinais nesse sentido. O fundo do Mecanismo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF, sigla em inglês) do Banco Mundial – apresentado na 13ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), realizada em Bali, em 2007 – tem como objetivo oferecer apoio financeiro no valor de US$ 185 milhões para desenvolver capacidades em REDD[iii]. Dos 37 países beneficiados, representam a região: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Suriname.
 
Também, a adaptação consiste em fator de vital importância para a região, que não dispõe de recursos suficientes para enfrentar os impactos apontados anteriormente. O Plano de Ação de Bali (PAB) estabeleceu que a cooperação internacional deveria se concentrar especialmente nos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) e pequenos estados insulares. Igualmente, atenção especial deve ser destinada às necessidades dos países africanos atingidos por secas, inundações e desertificação. Dessa forma, é necessário rever a estratégia de negociação da região, uma vez que o PAB deixou de incluir zonas extremamente vulneráveis da América Latina no grupo considerado prioritário.
 
Nesse sentido, cabe ressaltar que dois dos três ecossistemas mais vulneráveis do mundo se encontram na região. Os corais e ecossistemas de alta montanha  são vitais por proverem serviços ambientais e para o desenvolvimento. Os corais são os ecossistemas marinhos de maior diversidade biológica, servindo de criadouro a 65% das espécies de peixe da região. Qualquer ação voltada à conservação deste ecossistema significa proteger indústrias importantes como a pesqueira.
 
De forma semelhante, os ecossistemas de alta montanha têm sofrido os impactos das MCs. As geleiras dos Andes tropicais de Bolívia, Colômbia, Equador e Peru têm assistido a uma diminuição em sua área devido a fenômenos relacionados, como as alterações de temperatura e umidade[iv]. Esta situação não se reduz à questão estética de não se avistar os picos nevados no futuro, pois seu desaparecimento traria também consequências econômicas significativas – especialmente para o abastecimento de água e energia. A esse respeito, o Banco Mundial aponta que milhões de pessoas enfrentariam grave escassez de água até 2020. No que toca à energia, é preciso considerar que 73% da energia elétrica na região andina é gerada por centrais hidroelétricas, as quais dependem principalmente da água proveniente das montanhas[v].
 
Rumo à eficiência energética
 
A energia representa outro tema essencial para discussão. Há uma visão generalizada de que a matriz energética da região é limpa, uma vez que baseada principalmente em usinas hidráulicas, e não térmicas. Entretanto, no Brasil, o impacto ambiental das centrais hidrelétricas tem sido questionado. Pesquisas indicam que, sob certas condições, as emissões de GEEs decorrentes da geração de metano em grandes represas podem superar as que seriam geradas pela instalação de usinas termelétricas[vi].
 
Além deste interessante debate, é importante reconhecer que a forte dependência em relação a determinadas fontes de energia coloca a América Latina em posição bastante vulnerável. Além dos impactos relacionados às MCs, espera-se o agravamento de fenômenos como o El Niño, o que resultaria em graves restrições na disponibilidade de recursos hídricos. Na Colômbia, por exemplo, a medida adotada para gerar energia em caso de escassez hídrica foi o recurso a centrais termelétricas, como ocorreu na temporada de seca de 2009, causada pelo El Niño.
 
Por esta razão, os países latino-americanos deveriam priorizar em suas agendas de negociação a mitigação de emissões de GEEs, por meio de projetos de eficiência energética e desenvolvimento de fontes renováveis de energia. Instrumentos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) apresentam má distribuição geográfica de projetos: apenas quatro países (Brasil, China, Índia e México) concentram 73% dos programas aprovados[vii]. Sob outra perspectiva, a região deve propor alternativas, de modo a permitir que os demais países também usufruam deste mecanismo, e possam percorrer um caminho de desenvolvimento com baixa intensidade em carbono, com o apoio dos países desenvolvidos (PDs).
 
Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável
 
É necessário que os países latino-americanos evitem concentrar as negociações ou o apoio internacional à busca de recursos para seu desenvolvimento sustentável. Em lugar disto, devem chegar a uma decisão política em conformidade com o novo quadro apresentado pelas MCs. Por exemplo, a Coreia do Sul tem defendido uma nova visão de desenvolvimento para os próximos 60 anos, baseada em uma economia pouco intensiva em carbono, atrelada ao investimento em energias limpas[viii].
 
Mais próximo encontra-se o exemplo da Costa Rica, que adotou o compromisso de neutralidade em carbono. Esta decisão representa uma continuidade de políticas implementadas desde a década de 90, como o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), financiado por 3,5% da renda obtida com impostos sobre combustíveis fósseis (cerca de US$ 10 milhões ao ano)[ix]. Em função de decisões políticas de longo prazo como esta, o país deixou de figurar entre os que possuem as mais altas taxas de desmatamento do mundo, e passou a apresentar taxas negativas. Atualmente, o país é considerado referência em preservação de bosques, o que contribuiu para torná-lo um dos principais destinos de turismo natural. O país ocupa a 42ª posição no Índice de Competitividade de Viagens e Turismo, e a 1ª entre os países latino-americanos.
 
Por outro lado, países como Bolívia, Colômbia e Venezuela têm baseado seu crescimento na extração de combustíveis fósseis, a despeito das novas tendências de consumo que se desenham no âmbito internacional em razão das MCs. Grandes mercados consumidores de energia podem não apresentar a mesma demanda por fontes de energia não renováveis no futuro, invertendo o quadro atual de dependência dos combustíveis fósseis. Este é o caso do mercado europeu, que apresentou recentemente um pacote de medidas para reduzir suas emissões em 20% e incrementar a utilização de energias renováveis na mesma proporção até 2020. Também enquadram-se nesta projeção os Estados Unidos da América (EUA), com sua nova política de controle de emissões, que inclui o projeto de lei em discussão perante o Senado do país. O mercado asiático também segue esta tendência: o Japão, por exemplo, incrementou seus compromissos de redução; e a China editou, em 2006, legislação de incentivo ao desenvolvimento de fontes renováveis de energia, o que sustenta os pesados investimentos no setor.
 
Diante deste cenário, evidencia-se a necessidade de os países reverem o modelo de desenvolvimento que buscam. As MCs alteram o cenário de modo que produtos como petróleo – e outros cuja combustão resulta em emissões de carbono – deixam de figurar como a melhor alternativa. É essencial buscar opções para aproveitar as vantagens que os países latino-americanos possuem para percorrer uma trajetória de desenvolvimento com menor pegada de carbono (carbon footprint), bem como para se adaptar aos impactos do fenômeno climático. Em muitos desses países, o desenvolvimento de energias alternativas e o aproveitamento das riquezas naturais – bosques, biodiversidade e serviços ambientais prestados pelos ecossistemas – podem representar opções para aproveitar as vantagens competitivas e comparativas da região.  
 
* Mestre em Economia Ambiental e dos Recursos Naturais pela Universidade dos Andes (Colômbia) e Mestre em Mudanças Climáticas pela Universidade East Anglia (Reino Unido). Assessor de mudanças climáticas e serviços ambientais da WWF Colômbia.

[i] Magrin G.; et al. Latin America. Climate Change 2007: impacts, adaptation and vulnerability. Contribution of Working Group II to the Fourth Assessment Report of the IPCC. Cambridge: Cambridge University, 2007, pp. 581-615.
 

[ii] De la Torre A.; Fajnzylber P.; Nash J. Desarrollo Con Menos Carbono: respuestas latinoamericanas al desafío del cambio climático. BIRD / Banco Mundial. Washington D.C, 2009.
 

[iii]Para mais informações, ver: .
 

[iv] Bates B.C.; et al. Climate Change and Water. Technical Paper of the Intergovernmental Panel on Climate Change. IPCC Secretariat, Geneva, 2008, p. 210.
 

[v] Amat y León C. El Cambio Climático No Tiene Fronteras: impacto del cambio climático en la Comunidad Andina. Secretaría General de la Comunidad Andina. Lima, Perú, 2008.
 

[vi] Dos Santos M. A.; et al. Gross Greenhouse Gas Fluxes from Hydro-Power Reservoir Compared to Thermo-Power Plants. Energy Policy, Vol. 34, 2006, pp. 481-88.
 

[vii] Ver: .
 

[viii] Hong Seong Hoa. Crecimiento Verde: Un Nuevo Camino Para Corea. Presentación realizada en el seminario internacional “Economías Verdes en la Crisis Global: Oportunidades para Colombia”. Bogotá, 14 e 15 abr. 2009.

[ix]Pagiola S. Payments for Environmental Services in Costa Rica. Ecological Economics. doi:10.1016/j.ecolecon.2007.07.033. 2007.

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