Desemprego: a fase social da crise

17 March 2009

À medida que os desdobramentos da crise financeira chegam com maior força ao bolso da população por meio do desemprego ou de sua ameaça – real ou especulativa –, aumentam as instabilidades sociais em vários países. Diante desse quadro, os governos têm adotado posturas distintas, que variam desde a mediação ao subsídio direto das contratações. Porém, as tentativas de prever os resultados das políticas públicas não estão oferecendo a segurança esperada.

A evolução da crise foi descrita pelo presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, como a contaminação da esfera econômica pela financeira durante 2008, que deverá se estender ao âmbito social em 2009, em especial com a crise de desemprego em todo o mundo.

A cada dia as notícias veiculadas na mídia confirmam o prognóstico de Zoellick. No “olho do furacão” da crise – os Estados Unidos da América (EUA) –, mais de meio milhão de trabalhadores perderam seus postos em dezembro de 2008, somando 2,6 milhões desde o início da recessão. A taxa de desemprego alcançou 7,2% no período, maior nível dos últimos 16 anos. Além da dispensa, a redução da jornada e da remuneração também ameaçam os que mantêm os seus empregos. Nas estatísticas do relatório do Departamento do Trabalho estadunidense, a duração média da jornada laboral em dezembro caiu para 33,3 horas – outra baixa recorde, assemelhada ao nível de 1964.

Na Europa, a taxa de desemprego, registrada em 7,5% em 2008, deve ultrapassar os dois dígitos até 2010. As previsões para a zona do euro feitas pela Comissão Europeia são acompanhadas por uma revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da região, que assiste ao primeiro recuo desde a instituição da moeda única.

Na Inglaterra, onde o atual índice de desemprego de 6,3% não era registrado desde 1997, a tensão ganha contornos políticos cada vez mais intensos, como denotaram as recentes greves em usinas no interior do país, motivadas pela contratação de imigrantes que receberiam salários reduzidos. Agitações semelhantes ocorreram na França, Itália e Suíça.

A ameaça sobre os postos de trabalho tem lançado pressões sobre os governos contra a livre circulação de trabalhadores, um dos pilares da União Europeia (UE). Movimentos sindicalistas e partidos políticos de direita pedem por uma suspensão temporária da liberalização, frente à escassez de postos nos mercados locais. A isso, soma-se o agravamento da aversão à imigração originada dos países em desenvolvimento (PEDs). Em tempos de crise, a percepção de ameaça parece ser aguçada pelo fato de que a remuneração oferecida aos imigrantes possui patamar inferior ao do mercado europeu, o que impõe pressão ainda maior sobre a renda e a relação entre oferta e procura de mão-de-obra.

Ainda que o foco da recessão se concentre nos países desenvolvidos (PDs), a crise no mercado de trabalho expande-se com velocidade para os emergentes. Indicados como o motor do crescimento durante a crise, esse grupo tem sentido fortemente o impacto da retração econômica no nível de emprego. Os setores mais afetados em termos de queda na demanda de trabalho são os ligados à exportação – em especial as destinadas aos PDs –, bem como os mais dependentes do investimento ou crédito estrangeiro.

Na China, as exportações apresentaram, em janeiro, a maior queda dos últimos dez anos – 17,5% a menos que no mesmo período do ano anterior –, seguindo uma curva descendente dos três últimos meses. Nesse cenário, 20 milhões de migrantes foram obrigados a retornar à zona rural por não encontrarem emprego na cidade. Como as remessas constituem importante fonte de renda para as famílias das áreas agrícolas, o retorno dos trabalhadores representa potencial foco de instabilidade social, como assume o governo chinês.

No Brasil, o desemprego anunciado ao final de 2008 alcançou 650 mil pessoas, o dobro em relação ao mesmo período no ano anterior. A taxa de 7,6%, aproxima-se à estadunidense e marca a inversão de uma longa tendência de queda do desemprego e do emprego informal. Foram 600 mil postos perdidos apenas em dezembro, assinalados principalmente nos setores automobilístico, de siderurgia e mineração. A previsão é que o índice de desemprego ultrapasse os 10% até o final de 2009.

As projeções de desaceleração no incremento do PIB das principais economias feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) foram acompanhadas de novos números do desemprego, divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório Global Employment Trends (Tendências Mundiais para o Emprego), lançado no final de janeiro, apresenta como cenário mais realista um aumento de 30 milhões no número de desempregados no mundo até o final de 2009. Essa projeção, porém, considera que os pacotes de incentivo e medidas isoladas de recuperação obtenham resultados positivos desde o início.

Segundo o documento, as taxas de desemprego assistiram a uma queda constante entre 2002 e 2007, mais acentuada ainda na América Latina, na Ásia e nas economias desenvolvidas. A repercussão da crise sobre o emprego no mundo reverteu esse quadro e tende, ainda, a piorar as condições de trabalho e a aumentar a vulnerabilidade dos empregados. Em função da ausência ou insuficiência de assistência por sistemas de seguridade social, estima-se que mais de 2 milhões de trabalhadores terão de se submeter a condições aquém dos padrões mínimos ou passarão integrar a linha da pobreza.

Outra face da crise de emprego consiste no impacto reflexivo sobre a economia, traduzido em redução ainda maior da demanda e da confiança nos mercados. Como os trabalhadores dispensados ou que veem sua jornada ou salário reduzidos também compõem a fileira dos consumidores, o corte na renda implica inevitavelmente em redução e adiamento de gastos. Como agravante, o quadro desperta insegurança mesmo para os que mantêm o emprego e a renda, que passam a gastar menos. Com isso, ganha impulso a espiral negativa da atividade econômica.

As medidas governamentais

Em meio aos temores de aumento das tensões sociais e preocupações relacionadas ao agravamento da economia, as reações à crise de desemprego ocorreram em diversas frentes. Entre medidas adotadas pelos governos e propostas levantadas por atores não-estatais, as tentativas de reerguer o combalido mercado de trabalho resultam em uma colcha de retalhos com a qual se espera cobrir muitas pontas.

Com inúmeras variações, os pacotes de recuperação econômica têm surgido como meio de ação comum à maioria dos Estados. Maior alvo de expectativa, o plano de US$ 838 bilhões lançado pelo Presidente dos EUA, Barack Obama, tem como principal emblema a criação de 3 a 4 milhões de empregos.

O lançamento do pacote, aprovado pelo Congresso em meados de fevereiro, foi acompanhado por um relatório sobre o impacto previsto para a criação de postos de trabalho. O documento procura apresentar o reflexo esperado de cada um dos componentes do plano no mercado de trabalho. Os investimentos públicos diretos (como infraestrura, educação e energia), apesar da maior capacidade de geração de empregos, devem levar mais tempo para surtir efeito. Por outro lado, a desoneração tributária, embora menos eficaz, tem resultado mais rápido e daí ser importante para uma primeira reação da economia. Além disso, o gasto com aumento dos auxílios para os que se encontram em posição vulnerável não tem resultado duradouro, porém são necessários para o alívio imediato da tensão social.

Em geral, os planos de recuperação, assim como outras medidas isoladas, buscam incentivar simultaneamente produção e consumo. Desta forma, por exemplo, a injeção de recursos deveria proporcionar maior disponibilidade de crédito ao consumidor, a fim de impulsionar as compras e revigorar o mercado. Contudo, não há garantias efetivas de que a facilidade de acesso ao crédito se concretize, como, de fato, não se verificou em relação aos bancos privados, tanto nos EUA quanto nos demais países.

Os cortes de impostos também buscam incentivar o consumo. Determinados cortes fiscais tinham como intuito a incidência direta sobre o preço final ao consumidor, como o declarado pelo governo brasileiro ao implementar redução e corte no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para veículos, no final do ano passado. A medida teve sucesso relativo, uma vez que as dificuldades em obter crédito para o financiamento da compra foram mantidas.

Outra frente de ação dos governos consiste no incremento dos recursos destinados ao auxílio direto e criação de novas formas de amparo, contidas nos planos ou implementadas isoladamente, com o intuito de amortecer a tensão social. Nesse sentido, o pacote do Japão inclui a concessão de subsídios estatais para que os governos locais aumentem as contratações temporárias, bem como assistência para que as empresas efetivem os trabalhadores informais.

Há governos, ainda, que optaram por atuar primordialmente como mediadores entre as entidades representantes de empregadores e empregados. Exemplo dessa postura adotou o governo da Presidente argentina Christina Kirchner, que além dos incentivos aos setores mais afetados, passou a intermediar as negociações de ajuste salarial entre empresários e centrais sindicais, porém com a ressalva de que se limitaria a monitorar as discussões.

Algumas outras medidas tomadas pelos governos com justificativa na criação ou proteção dos mercados de trabalho locais têm levantado críticas. Nesse sentido, as políticas europeias de recrudescimento da regulação imigratória lançadas recentemente têm sido acusadas de possuir caráter xenófobo. A Suíça aprovou em janeiro uma lei para aumentar a rigidez do controle sobre a imigração, enquanto a Espanha implementou um plano para facilitar o retorno voluntário de imigrantes, que incluía indenização pela perda do emprego.

Outra proposta polêmica retomada em função da crise, a flexibilização das leis trabalhistas foi colocada como possível alívio para as indústrias em dificuldade. A discussão, reacendida no Brasil pelo pedido do diretor da Vale dirigido ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva, não foi recebida com entusiasmo, apesar do apoio do setor empresarial. A discussão sobre a conveniência de realizar reformas estruturais em um momento de crise restou como principal questionamento, já que a lentidão desse tipo de alteração legislativa impediria uma resposta em tempo hábil para lidar com a conjuntura atual. O receio de que uma ação nesse sentido aumentasse ainda mais a vulnerabilidade dos trabalhadores reforçou o contraponto à proposta.

Contudo, as medidas que apontam para o protecionismo comercial têm sido as mais controversas em âmbito internacional. A cláusula contida no plano estadunidense denominada “Buy American” foi duramente criticada após sua divulgação prévia por estipular que apenas os projetos públicos que utilizassem ferro, aço e bens manufaturados estadunidenses desfrutariam dos benefícios previstos no plano. O forte apelo nacionalista fundado na criação de empregos dentro dos EUA foi desde cedo contestado com base na baixa utilização de recursos humanos verificada no setor siderúrgico, em consideração ao capital aportado para a produção. Parceiros comercias importantes, como a UE, alegaram que a perda de cargos seria maior caso o país sofresse retaliações que restringissem as suas exportações. Diante das pressões, Obama amenizou os termos da medida antes mesmo da aprovação.

Considerando a magnitude da repercussão vislumbrada numa medida como o “Buy American”, o fato de a discussão sobre sua adequação e manutenção ter como argumento – tanto de justificativa quanto de contestação – a criação de empregos demonstra como a preocupação com essa face da crise assume o primeiro plano. Enquanto o quadro global de recessão não for invertido, o que se prevê apenas para 2010, tudo indica que continuaremos a assistir o surgimento de reações defensivas variadas, como protecionismo e xenofobia, tanto por parte dos governos quanto dos agentes privados. Ainda que por vezes sejam retratadas, é verdade que tais reações agregam insegurança ao ambiente econômico e político.

A capacidade de resposta dos pacotes de recuperação e medidas governamentais isoladas à nova face da crise permanece como dúvida, diante da falta de coordenação interestatal entre as políticas e da ausência de garantia de que os recursos injetados resultarão de fato na criação e melhora das condições de trabalho. Repete-se a chance de que a crítica feita ao salvamento dos bancos no ano passado seja reiterada, no sentido de que a aplicação de dinheiro público pode salvar o capital, sem que o benefício seja estendido à população.

A fase social da crise econômica já se apresenta internacionalizada. Assim, as recomendações feitas pela OIT acerca da necessidade de coordenação de esforços entre os diferentes atores reforçam a necessidade de uma atuação mais forte da governança internacional. À agenda das instituições como OMC, UNCTAD e G-20, somam-se expectativas de resposta com urgência à questão do custo humano da crise.

This article is published under
16 March 2009
Agenda Multilateral OMC Local: Genebra, Suíça. Informações: http://www.wto.org/meets_public/meets_e.pdf . 16 a 17 de março Workshop sobre o Papel dos padrões internacionais no desenvolvimento...
Share: 
17 March 2009
Os textos revisados em 6 de dezembro passado constituem a base de negociação em agricultura e acesso a mercados industriais neste momento. Contudo, nem a situação política nem a crise econômica...
Share: