Desoneração de exportações: em vigor o “drawback verde amarelo”

29 September 2008

Entrará em vigor, em 1º de outubro, o chamado “drawback verde amarelo”, novo mecanismo de incentivo às exportações brasileiras, adotado sob os auspícios da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal. Tal benefício prevê a suspensão do pagamento de tributos federais, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), quando incidentes sobre a compra de insumos nacionais destinados à produção de bens exportáveis. A Receita Federal estima que, em conjunto, a supressão destes tributos produza uma desoneração tributária de 17%.
 
Lançada em maio deste ano, a PDP – também conhecida como nova política industrial – é um programa composto de 20 medidas de desoneração tributária e de financiamentos especiais para determinados setores. Seu objetivo é aumentar as exportações e os investimentos no país, de modo a fomentar o crescimento econômico e incrementar a participação das exportações brasileiras nos mercados mundiais. A meta é incluir o Brasil entre os 20 maiores exportadores do mundo, aumentando a parcela de sua participação no comércio mundial, de 1,17% para 1,25%, até 2010.
 
Dentro desta política, o “Drawback verde amarelo” ocupa lugar de destaque, pois pode contribuir para uma maior competitividade das exportações brasileiras. A medida visa favorecer a substituição dos insumos importados pelos produzidos localmente, o que reduziria os custos de produção ao mesmo tempo em que serviria de fomento à indústria doméstica. O Secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, afirmou que a nova medida visa pôr fim a injustiças praticadas há décadas contra os exportadores brasileiros. Tal comentário faz alusão ao regime aduaneiro de “Drawback” existente até então no Brasil, em que apenas os insumos importados eram beneficiados pela isenção – o que produzia o efeito inverso, favorecendo as importações, em detrimento dos produtores locais.
 
A nova medida também se apresenta como um esforço pela desburocratização, uma vez que envolve a simplificação de todo o sistema “Drawback” e o desenvolvimento de uma plataforma de funcionamento via Internet. Busca-se, ainda, corrigir as deficiências do atual sistema de cobrança, substituindo o antigo mecanismo de restituição dos valores pagos pela suspensão prévia da incidência dos tributos. O objetivo de tais mudanças é aumentar o número de exportadores beneficiários do sistema de drawback, sendo a expectativa do governo que este número salte de 2,2 mil para 5 mil beneficiários em um ano.
 
Por fim, analistas afirmam ser possível que a nova política industrial brasileira suscite questionamentos de outros países, sobretudo no plano multilateral em virtude do atual contexto político que tende ao recrudescimento dos contenciosos perante a OMC. Nesse sentido, tem-se o exemplo do questionamento pelos Estados Unidos da América (EUA) de outras medidas da política industrial brasileira, perante o Comitê de Subsídios (ver Pontes Quinzenal, Vol. 3, N. 10). No nível regional, setores industriais argentinos também têm manifestado forte contrariedade à política brasileira de promoção às exportações. À luz da regulamentação da OMC, renúncias fiscais em prol da indústria doméstica podem ser consideradas subsídios – que apesar de lícitos, sofrem limitações e podem ensejar a imposição de direitos compensatórios por terceiros países. Mais grave seria a situação em que as medidas brasileiras fossem consideradas subsídios à exportação, que são ilícitos. Neste caso, verdadeiras sanções comerciais poderiam ser impostas ao país.
 
Reportagem Equipe Pontes
 
Fontes consultadas:
 
Convergência Digital, Argentina critica a criação das ZPEs no Brasil. (06/08/07). Disponível em: . Acesso em: 24 set. 08.
 
Correio Braziliense, Apoio para vender. (19/09/08). Disponível em: . Acesso: em 24 set. 08.
 
O Estado de São Paulo, Novo estímulo à exportação. (19/09/08). Disponível em: < http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp.... Acesso em: 24 set. 08.
 
Valor Econômico, Para governo, desoneração deixa exportador mais competitivo (19/09/08). Disponível em: . Acesso em: 24 set. 08.

Valor Online, Exportador poderá abater imposto de insumos comprados no Brasil. (18/09/08). Disponível em: . Acesso em: 24 set. 08.

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