Existe esperança para as negociações entre Mercosul e União Europeia?

27 June 2011

As negociações para a celebração de um Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) foram retomadas há cerca de um ano, após longo período de estagnação. Contudo, à medida que as tratativas avançam, a tensão entre os negociadores de ambos os blocos se eleva e as expectativas de um desfecho bem-sucedido parecem mais distantes.

A última rodada de negociação entre os blocos teve lugar em Assunção (Paraguai), entre 2 e 6 de maio. Grande parte dos grupos de trabalho retomou os textos apresentados em 2004, por ocasião das primeiras tentativas de aproximação. Naquele mesmo ano, as negociações foram interrompidas por falta de consenso, especialmente nas áreas de acesso a mercado para produtos industriais e agrícolas.

Divergências internas

Antes da reunião mais recente, a UE acenou com a apresentação de uma proposta informal na área de bens – industriais e/ou agrícolas. Contudo, nenhuma das Partes chegou a propor qualquer acordo. A ausência de textos-base para a negociação provocou um arrefecimento do interesse, especialmente diante da atual conjuntura política em ambos os blocos. No caso da UE, esse cenário pode ser ilustrado pela pressão exercida pela Comissão Europeia e alguns membros, os quais apontam efeitos negativos da negociação com o bloco sul-americano, como potenciais prejuízos aos produtores do setor agropecuário europeu. Do lado do Mercosul, alguns setores demonstram resistência a um acordo com a UE, como a indústria argentina de autopeças, que responde por 33% das exportações de manufaturas do país. O volume exportado pelo setor alcançou US$ 2,5 bilhões em 2010, dos quais 78% foram direcionados ao Brasil. A parceria com a UE acarretaria aumento na competição em tais mercados.

Propriedade intelectual: contrapartida

Segundo alguns negociadores, a UE expressou sua posição por meio de um documento de 35 páginas, apresentado na última reunião, realizada de 14 a 18 de março de 2011, em Bruxelas (Bélgica). Tal proposta seria semelhante à apresentada à Índia, no âmbito das negociações em curso para um tratado de livre comércio (TLC) com o país. No caso do Mercosul, uma diferença consistiria na demanda da UE para a introdução de um regime sui generis de proteção de informações, não apenas para produtos farmacêuticos e agroquímicos, mas também para organismos geneticamente modificados (OGMs). A introdução deste último setor significaria uma nova exigência, com potencial para gerar grande controvérsia, uma vez que Argentina e Brasil são grandes exportadores de produtos agrícolas geneticamente modificados. Soma-se a essas demandas a criação de um registro de indicações geográficas. Segundo depoimento dos negociadores, o Mercosul solicitou à UE que apresentasse provas empíricas dos efeitos positivos de fortalecer o regime de proteção à propriedade intelectual. Os negociadores europeus teriam indicado que a propriedade intelectual serviria como contrapartida à desgravação tarifária em outros setores, especialmente o agrícola.

Pouca esperança

Para a próxima rodada, que ocorrerá em Bruxelas em julho, espera-se um avanço na troca de opiniões nos grupos de trabalho. Contudo, a principal dificuldade consistiria no fato de que o Mercosul – especialmente Brasil e Argentina – almejam alterar a matriz comercial que possuem com o bloco europeu, o que pode gerar resistência por parte do último. Os países sul-americanos pretendem também aumentar mais as exportações de produtos agropecuários para a Europa, plano que encontra obstáculo nas medidas sanitárias e fitossanitárias impostas pelo bloco europeu.

Nas reflexões sobre a possibilidade de um acordo, cabe ressaltar que o contexto político atual difere daquele em que as negociações foram iniciadas, como o final do mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e as preocupações de Cristina Kirchner com o ano eleitoral. Esse contexto contribuiu para a redução das expectativas em torno de um acordo entre os blocos para o momento.

Ademais, por ocasião da suspensão das negociações, em 2004, ambas as Partes alegaram que preferiam aguardar o desfecho da Rodada Doha de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Contudo, como reforçam as últimas iniciativas feitas na época da Páscoa (ver Pontes Quinzenal, Vol. 6, No. 6), as possibilidades de conclusão da Rodada permanecem remotas. Ainda, pode ser mais interessante ao Mercosul negociar um acordo multilateral sem alterar sua relação comercial com a UE no que toca a bens industriais. Dessa forma, a retomada do argumento para a suspensão das negociações em função do resultado de Doha não possuiria a mesma força. Assim, resta saber se as Partes estão dispostas a sofrer o prejuízo político de interromper novamente as negociações e possivelmente eliminar as possibilidades de um acordo de associação entre os blocos, que resultaria em uma das parcerias econômicas de maior volume comercial do globo.

*Coordenador do Programa de Regionalismo do ICTSD.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Bimestral, Vol. 12, No. 02 - mai. 2011.

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