Governo brasileiro lança nova fase do Portal Único de Comércio Exterior

28 March 2017

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) lançou, em 23 de março, o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O Novo Processo será inicialmente implementado no modal aéreo, mas o governo afirma que os outros modais serão contemplados ainda em 2017. O setor privado recebeu de modo positivo o lançamento.

 

O Portal Único do Comércio Exterior, uma iniciativa de desburocratização e facilitação do comércio, coloca em prática o conceito de single window para criar uma interface única para exportadores e importadores. Lançado em 23 de abril de 2014, o instrumento integra 22 órgãos do governo.

 

O Novo Processo oferece aos exportadores: i) a eliminação de documentos, que serão substituídos pela Declaração Única de Exportação (DUE); ii) a eliminação de etapas processuais; iii) a integração com nota fiscal eletrônica; iv) a redução de 60% no preenchimento de dados; v) a automatização na conferência de informação; e vi) o abandono da lógica sequencial para os fluxos processuais paralelos. Com isso, existe a expectativa de redução de 40% no tempo para que um produto seja exportado.

 

Em sua primeira fase de implementação, o Portal envolveu a quase total eliminação da exigência de documentos em papel para as operações de comércio exterior (ver Boletim de Notícias). Além disso, os usuários do Portal Único já podem acompanhar em tempo real o andamento de seus processos. No período 2013-2014, quando ambos os procedimentos estavam ativos, o fluxo aduaneiro já eliminava 80% da necessidade do uso de papel.

 

Em discurso de lançamento do Novo Processo, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, deixou claro que, inicialmente, as mudanças atingirão as operações de exportação via modal aéreo. Os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Cofins (MG) serão os primeiros contemplados. Marcos Pereira apontou que a implementação nos modais terrestre e marítimo ocorrerá “neste semestre, no mais tardar final do ano”, e que até 2018 os processos de importação via Portal Único também serão concluídos. A expectativa inicial era de conclusão já em 2017.

 

Durante entrevista ao Voz do Brasil, Marcos Pereira também apontou que a primeira empresa que utilizou o Novo Processo foi a Embraer, na exportação de peças de aviões para os Estados Unidos. De modo geral, o setor privado elogiou a entrada em vigor do Novo Processo. O presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) afirmou que “esta medida vai evitar gargalos nos processos de exportação e importação”. José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), elogiou afirmando que “pela primeira vez um projeto teve começo, meio e fim”.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Valor Econômico. Portal Único é determinante para melhorar o setor produtivo, diz ministro. (24/03/2017). Acesso em: 27/03/2017.

 

______. Novo portal de comércio entra em operação. (24/03/2017). Acesso em: 27/03/2017.

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