Impactos dos desalinhamentos cambiais em tarifas

25 November 2011

As discussões sobre guerras cambiais e guerras comerciais vêm despertando crescente interesse. No contexto da proposta apresentada pelo Brasil com vistas à incorporação do desalinhamento cambial à agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC), este artigo analisa por que esse tema está ausente nas regras do comércio e das negociações multilaterais da OMC em Genebra; e como tais desalinhamentos afetam os instrumentos de comércio internacional.

Desde a criação do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, sigla em inglês), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, na década de 1940, estabeleceu-se um divisor de águas entre o GATT – responsável pela liberalização do comércio – e o FMI – responsável pelo equilíbrio do balanço de pagamentos e do câmbio. Na época, o sistema de regras de comércio foi criado a partir da adoção do regime cambial do padrão dólar-ouro e, mesmo após a adoção do câmbio flexível, na década de 1970, o tema do câmbio não foi incorporado nem pelo GATT, nem pela OMC.

Enquanto o mundo era dominado pelas grandes economias dos Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE), quando desalinhamentos cambiais afetavam o comércio, a questão era discutida entre eles. Esse modelo passou a ser questionado já no início do ano 2000, quando países emergentes começaram a ter presença mais atuante no quadro internacional.

É importante perguntar como a OMC vem lidando com a questão do câmbio. O Artigo XV do GATT prevê que os países não devem frustrar os objetivos do acordo de comércio com o câmbio, tampouco os objetivos do acordo sobre câmbio com o comércio. Porém, esse artigo raramente foi mencionado e nunca foi testado nos painéis do GATT ou da OMC. Tentativas de utilizar instrumentos de defesa comercial como medidas antidumping e medidas compensatórias também parecem pouco eficazes, uma vez que os problemas com câmbio não foram incorporados às regras da OMC e sempre foram declarados como assunto do FMI. Acontece que o FMI é uma instituição política, sem a força do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Com o acirramento das discussões sobre comércio e câmbio, o tema foi levado ao G-20, mas – como era de se esperar – os países não conseguem encontrar uma saída para o problema.

Enquanto os diplomatas discutem e os advogados procuram saídas jurídicas, os economistas calculam os desalinhamentos das principais moedas do mundo. Existem vários modelos para o cálculo das taxas de câmbio de equilíbrio: o da paridade do poder de compra, o de equilíbrio do balanço de transações correntes, o de equilíbrio da posição líquida de ativos e passivos do país, ou o da taxa de câmbio baseada na unidade de custo da mão de obra. Os bancos também estimam taxas de equilíbrio para vários países, com o objetivo de apostar no seu movimento. Um ponto torna-se evidente na pesquisa desses estudos: a magnitude dos desalinhamentos das moedas não pode ser mais ignorada. Segundo o Centro de Macroeconomia Aplicada (Cemap), da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), para 2010, a valorização do real é estimada em 30%, e a desvalorização do dólar, em 10%. Modelos semelhantes na literatura estimam a desvalorização do yuan em 20% e de outras moedas asiáticas entre 15 a 20%.

Ainda, é pertinente indagar como o desalinhamento cambial afeta os instrumentos de comércio internacional, negociados ao longo dos últimos 60 anos no GATT/OMC[1]. Para o Brasil, o primeiro passo é construir um gráfico das tarifas consolidadas e aplicadas pelo país, calculadas por suas médias em relação aos capítulos do Sistema Harmonizado (alimentos, minerais, têxteis, máquinas e eletrônicos). O segundo é “tarificar” a valorização do câmbio do Brasil e verificar seu impacto nas tarifas de importação. O resultado é surpreendente: com uma valorização de 30%, o país estaria praticamente anulando suas tarifas consolidadas e transformando tarifas aplicadas em incentivos de cerca de 25% para as importações. Em outras palavras, o efeito do câmbio é destruir a proteção que o Brasil negociou na OMC e – pior ainda – incentivar importações.

Para países com câmbios desvalorizados, como é o caso de EUA, China e outros países asiáticos, os efeitos sobre as tarifas brasileiras também são alarmantes. Uma desvalorização de 20% da China, quando “tarificada”, significaria um subsídio à exportação chinesa de mais do que 20%, ou seja, não só anularia a tarifa consolidada e aplicada do Brasil, como representaria incentivos às suas exportações. Por outro lado, converte-se em uma taxa extra de proteção para a China frente às importações de outros países. O problema se agrava para os países com os quais a China não tem acordos comerciais ou estão fora das suas zonas de processamento à exportação. Aqui surgem duas graves consequências: a primeira é que as tarifas consolidadas na OMC pelos países com moedas desvalorizadas estão sendo turbinadas, violando o próprio Artigo II do GATT, que determina que as tarifas não podem ser mais elevadas que as consolidadas na OMC; a segunda é que esses países estão se beneficiando de maior acesso a mercado do que haviam negociado com os demais membros da OMC.

O Brasil apresentou uma proposta ao Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças (WGTDF, sigla em inglês) da OMC, em abril de 2011, sugerindo um programa de trabalho envolvendo pesquisas acadêmicas sobre a relação entre câmbio e comércio internacional (WT/WGTDF/W/53). Em setembro de 2011, o Brasil apresentou uma segunda proposta, pedindo o exame dos instrumentos de comércio disponíveis no âmbito do sistema multilateral que pudessem permitir aos membros corrigir eventuais distorções causadas por desalinhamentos cambiais (WT/WGTDF/W/56).

Em setembro de 2011, o Secretariado da OMC, a pedido dos membros do Grupo de Trabalho, apresentou uma nota de revisão da literatura econômica (WT/WGTDF/W/57). Apesar de o trabalho apresentar uma extensiva pesquisa sobre os efeitos do câmbio nos fluxos de comércio, não houve uma análise sobre os impactos dos desalinhamentos cambiais nos princípios, regras e instrumentos da OMC, tais como: tarifas, medidas antidumping, subsídios, salvaguardas, regras de origem, artigos I, II, III, XXIV do GATT, apenas para citar algumas das regras que são afetadas pelo câmbio. Em conclusão, a Nota do Secretariado da OMC analisa a questão sob a ótica do FMI, não da OMC. Em suma, usa a linguagem de FMI e não a linguagem de OMC.

O quadro é preocupante: a existência conjunta desses dois desalinhamentos cambiais – de países com moedas valorizadas e países com moedas desvalorizadas – por longos períodos de tempo, significa que a Política de Comércio Externo do Brasil está sendo anulada, bem como suas tarifas. A OMC não pode continuar cega a tais distorções. O fortalecimento de suas regras, neutralizando o fator câmbio, é fundamental para que guerras comerciais não se transformem em conflitos internacionais.

* Professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Coordenadora do Centro do Comércio Global e do Investimento. Foi assessora econômica da Missão do Brasil em Genebra de 1995 a julho de 2010; e presidente do Comitê de Regras de Origem da OMC.

[1] Um estudo mais detalhado pode ser encontrado em Thorstensen, Vera; Marçal, Emerson; Ferraz, Lucas, Impactos do Câmbio nos Instrumentos de Comércio Internacional: o caso das tarifas, Nota Técnica nº 4, IPEA, Brasília, ago. de 2011. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/110822_nt004_dinte.pdf. Acesso em: 11 nov. 2011.

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