Negociações da Rodada Doha são retomadas em Davos e Genebra

2 February 2006

Retomaram as negociações na OMC, um mês após a Conferência Ministerial de Hong Kong de dezembro de 2005. E a tarefa que aguarda os negociadores é formidável. Para evitar que o colapso ocorrido em Cancun se repetisse em Hong Kong, a principal decisão na reunião de dezembro referiu-se simplesmente à manutenção das negociações. Simplesmente foram adiadas as discussões sobre os tópicos mais polêmicos nas negociações da Rodada Doha, tais como números específicos e estruturas tarifárias para redução de subsídios e tarifas, e o prazo para se chegar a um acordo sobre tais temas foi adiado para o fim do mês de abril próximo.

Exatamente nesses assuntos, técnica e politicamente complexos, os negociadores devem concentrar suas atenções a partir de agora. Alguns delegados já sugerem que o prazo de abril deste ano, como limite para a finalização das "modalidades completas", por estar muito próximo é pouco provável. Sugerem que junho-julho, seria mais realista. Caso um acordo não seja alcançado até julho - na sua forma atual, a Declaração Ministerial exorta os membros a traduzirem estas modalidades em minutas de listas de compromissos até o final daquele mês - será muito difícil a manutenção do compromisso de concluir a Rodada Doha até o final do ano, como previsto pela Declaração Ministerial de Hong Kong.

Tudo começou com uma semana de intensos encontros formais e informais sobre agricultura, no dia 23 de janeiro. Logo em seguida, iniciam-se as negociações sobre acesso a mercados de produtos não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês) - outro tema controverso - previstas para 2 e 3 de fevereiro.

O estado geral das negociações foi revisto pelos representantes de cerca de 30 Membros em uma mini-ministerial (27 e 28 de janeiro) que ocorreu em paralelo à cúpula de cinco dias do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. O Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, indicou que ao encontro se seguirão reuniões bilaterais e outras entre Austrália, Brasil, Índia, Comunidades Européias (CE) e EUA (denominadas de as "cinco partes interessadas" ou FIPs, na sigla em inglês), além do Japão.

As dificuldades habituais já começaram a reaparecer. Diversas fontes de países em desenvolvimento (PED) declararam que avanços mais rápidos nas negociações seriam possíveis apenas se as CE oferecessem reduções mais acentuadas de suas tarifas agrícolas. Por outro lado, em um discurso para os membros do Parlamento Europeu em 16 de janeiro, o Comissário de Comércio das CE, Peter Mandelson, culpou o G-20, em particular, por não oferecer novas concessões em NAMA e serviços, e acrescentou que as CE estão dispostas a deixar as negociações fracassarem em vez de "pagar por uma rodada sem nada de novo nas áreas de acesso a mercados de bens industriais, serviços, indicações geográficas ou outras regras que fortalecem o método multilateral de gestão das relações internacionais". Embora muitos Membros continuem a insistir que eles não diminuíram suas ambições em relação a um acordo mais amplo e compreensivo para a Rodada Doha, Peter Maldenson afirmou que, se os parceiros comerciais das CE não apresentarem as ofertas esperadas, a Europa poderia aceitar de forma relutante e contrariada um resultado mínimo para a rodada. Uma quantidade imensa de trabalho técnico e complexo deve ser feita - e rapidamente - para que os Membros acordem as modalidades completas em agricultura e NAMA até o prazo de 30 de abril.

Agricultura

Em Hong Kong, os Membros concordaram em eliminar todas as formas de subsídio à agricultura até 2013, sendo que uma "parte substancial" desta eliminação deverá ser realizada no primeiro período de implementação. Agora, eles precisam desenvolver regras sobre formas paralelas de apoio à exportação, tais como programas de crédito à exportação, assistência alimentar e regras para empresas estatais exportadoras, "como parte das modalidades", de acordo com a Declaração de Hong Kong.

Detalhes sobre temas bem mais controversos, como reduções tarifárias e apoio doméstico - em relação aos quais os Membros estão profundamente divididos - foram muito pouco discutidos. Uma exceção foi a decisão de classificar, para os propósitos de redução, os níveis de subsídios em três categorias e as tarifas, em quatro. A oferta das CE de uma redução média nas tarifas agrícolas de 46% - que alguns alegam ser equivalente a 39% - foi criticada por ser considerada muito baixa pelos EUA, pelo Grupo de Cairns (exportadores de produtos agrícolas) e pelo G-20. Alguns membros das CE (dentro os quais a França mais abertamente), no entanto, já rebateram as críticas por considerarem a proposta muito elevada. O que não está claro é se o mandato concedido pelos Membros das CE ao Comissário europeu Peter Mandelson permitirá que ele ofereça um acesso maior ao mercado de produtos agrícolas das CE; apesar de diversos PEDs acreditarem que isto é necessário para que a rodada siga em frente.

Embora as lacunas em acesso a mercados tenham ofuscado as discussões sobre subsídios domésticos, alguns países gostariam que os EUA reduzissem mais do que os 53% que já estariam dispostos a realizar. O objetivo seria equivaler essa redução ao seu nível total de suporte que, embora distorcivo ao comércio internacional, é permitido. Tais países argumentam que isso é necessário para assegurar que Washington esteja obrigado a reduzir o equivalente aos recursos financeiros que de fato gasta em tais concessões.

NAMA

Durante a Conferência de Hong Kong, os Membros concordaram sobre uma "Fórmula Suíça" para a redução tarifária, a qual diminuirá as tarifas mais elevadas de modo mais acentuado do que as mais baixas. Agora, no entanto, eles precisam alcançar um acordo com relação ao número e ao valor dos coeficientes a ela associados. Nota-se que mais do que a estrutura da fórmula, o nível desses coeficientes determinará a extensão das reduções tarifárias dos Membros. É também necessário concordar sobre quais flexibilidades precisamente serão concedidas aos PEDs quando da aplicação da fórmula e sobre os detalhes do método de aumento não linear (non-linear mark up) que eles adotaram para as linhas tarifárias não consolidadas.

Além disso, também terão de concordar sobre o modo de operacionalização do parágrafo 24 da Declaração Ministerial de Hong Kong, o qual determina que os níveis de ambição em acesso a mercados de produtos agrícolas e em NAMA devam ser comparativamente altos e compatíveis com o princípio de tratamento especial e diferenciado.

Outras áreas de negociação têm prazos diferentes. O anexo sobre serviços da Declaração de Hong Kong, por exemplo, exorta os Membros a apresentarem as solicitações plurilaterais de acesso a mercados até o dia 28 de fevereiro - em pouco menos de um mês. Quanto a questões específicas sobre desenvolvimento, como as numerosas propostas para fortalecimento das disposições sobre tratamento especial e diferenciado dos Acordos da OMC, os Membros deverão apresentar suas recomendações até dezembro de 2006.

O prazo não oficial que preocupa as negociações da Rodada Doha não é o fim de 2006, mas a expiração do mandato de negociação (TPA, sigla em inglês) do Presidente americano, George W. Bush, no meio de 2007. Após o término do TPA concedido à administração Bush, será impossível submeter os resultados da Rodada Doha para aprovação simples (para aprovar ou não aprovar) do Congresso americano, sem risco de demandas por emendas ao acordo. George W. Bush teria, assim, de notificar o Congresso sobre sua intenção de submeter o acordo para aprovação até o final de março, com aproximadamente 90 dias antes do término do TPA. Alguns delegados acreditam que, para que isso possa ocorrer, as modalidades completas têm de ser finalizadas até julho. Isso a fim de permitir que se tenha tempo hábil para redação final dos acordos, que toma demasiado tempo. Peter Mandelson, por outro lado, em seu discurso de 23 de janeiro, parecia não considerar o prazo de meados de 2007 tão importante, e afirmou que não estaria disposto a sacrificar qualidade por rapidez.

Um observador das negociações comerciais sugeriu que seria útil ter algum tipo de arcabouço para a organização do trabalho técnico, a fim de que os prazos possam ser respeitados pelos negociadores. As posições políticas dos Membros devem tornar-se mais claras no decorrer das duas próximas semanas. No passado, mini-ministeriais serviram para direcionar as negociações em Genebra...

Reportagem ICTSD.

Fontes consultadas:

HINDUSTANTIMES.COM . "30 countries' trade officials to resume talks: Nath", 15 de janeiro de 2006.

REUTERS. "WTO drive for early 2006 deal faces test in Davos", 17 de janeiro de 2006.

                                                                                                               

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