O investimento direto brasileiro na África: características, condicionantes e perspectivas

9 April 2012

No quadro de aumento no fluxo de investimento direto estrangeiro para a África, fatores como a ausência de incentivos institucionais e trabalhistas, bem como a infraestrutura insuficiente, têm contido a expansão da presença de empresas brasileiras no continente africano. Com base em entrevistas junto a investidores brasileiros, este artigo discute algumas das dificuldades enfrentadas por esses atores e sugere possíveis frentes em que a agenda política do governo brasileiro poderia contribuir para contornar ou superar tais desafios.

Nos últimos anos, a África transformou-se em um polo de atração de investimentos diretos estrangeiros. A abundância de recursos minerais no continente e o aumento dos preços desses produtos no mercado internacional parecem ter sido os motivos principais do crescimento dos investimentos diretos na indústria extrativa e na infraestrutura associada ao escoamento dos recursos naturais.

Embora o continente sempre tenha ocupado uma posição privilegiada nas estratégias de política externa brasileira, a expansão recente do comércio bilateral e dos investimentos brasileiros no território africano cria novas necessidades de análise para a formulação de uma futura agenda de trabalho e negociações em matéria econômica entre o Brasil e o continente.

Características dos investimentos brasileiros na África

De acordo com o último ranking das transnacionais brasileiras, elaborado pela Fundação Dom Cabral[1] (FDC), a África ocupa o quinto lugar em termos de preferência de localização das principais transnacionais brasileiras, atrás da América do Sul, Europa, Ásia e América do Norte. Porém, é possível observar, nos últimos anos, um rápido crescimento das localizações na África: recentemente, a região apresentou o terceiro maior crescimento em termos de destino do investimento direto brasileiro.

Segundo o relatório divulgado pela FDC em 2011[2], as alianças entre empresas brasileiras têm contribuído para a maior presença brasileira na África. Por exemplo, algumas empresas de construção têm feito obras de infraestrutura em países africanos a convite de empresas de mineração. A estratégia “seguimento do cliente” também tem levado empresas do setor de tecnologia da informação a atender clientes corporativos brasileiros em suas subsidiárias da região. Os setores de extração mineral e de construção civil envolvem os maiores montantes de investimentos, mas as pequenas e médias empresas e as franquias no setor de serviços sugerem o maior potencial para o futuro[3].

Ainda que incipiente, a presença brasileira já adquiriu importância em alguns países africanos. Em Angola, o Brasil figura entre os três primeiros países quanto a sua importância e influência, na mesma posição entre os países considerados prioritários do ponto de vista do fortalecimento das relações externas de Angola no futuro[4]. Já em Moçambique, o Brasil está em décimo primeiro lugar em relação à influência atual e em quinto em termos de parcerias prioritárias para o futuro.

Angola é o principal receptor de investimentos brasileiros no continente africano[5]. O país tem sido uma conexão importante do Brasil na África subsaariana: assim como no caso de Moçambique, essa conexão foi facilitada pela língua comum e pelas relações de empresas brasileiras com firmas portuguesas que trabalhavam na região. O Estado brasileiro também exerceu uma política de aproximação com Angola que auxiliou as empresas brasileiras a se instalarem no país.

A presença das grandes empresas brasileiras com investimentos na África não é nova: no entanto, os investimentos, projetos e estratégias do passado sofreram com a alta instabilidade política existente no continente e com as dificuldades econômicas e de pagamento de alguns países – especialmente daqueles localizados na área subsaariana. Assim, embora os fluxos de investimentos não configurem um fenômeno novo, a presença de empresas brasileiras na África expandiu na década passada, período em que o processo de internacionalização de algumas delas foi intensificado.

Os condicionantes do investimento direto brasileiro na África

Na decisão de investimento em um país, o cálculo financeiro de rentabilidade é condicionado por  três conjuntos de fatores, basicamente: o quadro macroeconômico; a natureza do ambiente de negócios – a qualidade e o preço de fornecedores, mão-de-obra, serviços de infraestrutura e outros componentes dos custos; assim como as incertezas institucionais ou regulatórias.

A pesquisa do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES) sobre a presença de empresas com investimento na África, apresentada no texto O Investimento Direito Brasileiro na África, mostra que o ambiente institucional é uma grande restrição à expansão do investimento. No entanto, a heterogeneidade encontrada no continente africano não permite fazer generalizações sobre o clima de investimento na África – a região subsaariana, por exemplo, apresentou e apresenta sérias dificuldades econômicas e institucionais para a atuação das empresas brasileiras.

A seguir, são apresentados os principais fatores condicionantes ao investimento na África apontados pelas empresas entrevistadas pelo CINDES:

- ambiente institucional: de acordo com as empresas brasileiras entrevistadas, o problema central do ambiente institucional está associado à falta de clareza na implementação das regras existentes. As empresas foram cautelosas em avaliar ou detalhar os procedimentos aplicados pelos governos africanos em licitações de obras ou em concessões de recursos naturais, mas não deixaram de enfatizar a fragilidade das instituições e os problemas na implementação das regras estabelecidas. Claramente, os temas de risco regulatório aparecem com mais força entre aqueles que devem lidar com os Estados africanos em forma direta e contínua. Nas empresas industriais, a preocupação regulatória é claramente menor. Outro componente negativo do ambiente institucional é a restrição à autonomia das empresas para articular consórcios, o que se verifica nas atividades de exploração e produção de recursos naturais. Finalmente, em diferentes graus entre os países, o risco de instabilidade política está presente, pois o processo de paz e a formação de governos de coalizão são recentes em muitos países da África subsaariana. No Norte da África, o quadro de estabilidade política vigente há décadas foi alterado em países como Egito e Líbia.

- mão-de-obra: no chamado ambiente de negócios, o entrave mais mencionado foi a baixa qualificação da mão-de-obra. O problema aparece mais claramente para empresas e projetos que demandammão-de-obra intensiva, com diversos ofícios de relativa baixa qualificação – como a construção ou segmentos da mineração. De modo geral, os países do continente parecem não ter o número suficiente de trabalhadores para esses ofícios relativamente simples e não é viável nem rentável para as empresas trazer trabalhadores do exterior para realizar esse tipo de tarefa. Quando a quantidade de mão-de-obra demandada é elevada, as empresas tendem a utilizar programas de treinamento com conjuntos amplos da população e com apoio de outras instituições da sociedade civil ou dos governos.

- fornecedores locais: não foi possível identificar, nas entrevistas, a percepção de que o desenvolvimento de fornecedores locais seja uma estratégia generalizada nos casos contemplados pela pesquisa. Segundo as empresas de construção civil e extrativa consultadas, as importações são utilizadas como fonte de fornecimento e não existem, nos países receptores, políticas domésticas que imponham patamares mínimos de conteúdo local.

- energia elétrica e infraestrutura: a precariedade no fornecimento de energia elétrica em alguns países de África é um problema que afeta a qualidade e eleva os custos da produção. Além dessa deficiência, a infraestrutura e as conexões de transporte também foram mencionadas como obstáculos à expansão dos investimentos: em algumas situações, empresas caracterizadas pela integração de produção e logística constroem as vias de escoamento da produção. No setor manufatureiro, que não possui volume de produção para tal, os entrevistados destacaram a falta de rotas ou de vias terrestres que viabilizassem o comércio entre países africanos – do que resulta a necessidade de fazer conexões custosas para entregar o produto em outro país africano, relativamente próximo.

- financiamento: para as grandes empresas da indústria extrativa, a disponibilidade e o custo do financiamento não constituem um problema, mas, para as empresas dos setores manufatureiro e de construção civil, que dependem de recursos públicos em projetos com longa maturação ou que precisam exportar componentes desde o Brasil, foram mencionadas as questões de disponibilidade de financiamento, seguro de crédito e garantias. No passado, muitos países do continente africano declararam-se inadimplentes, o que levou a longos processos de renegociação da dívida externa desses países e à classificação desses países como de alto risco pelas empresas internacionais de seguros de crédito de exportação e pelas agências brasileiras de financiamento e seguro de crédito. Nesse quadro, as empresas brasileiras de construção enfrentam dificuldades para utilizar as linhas de financiamento para importar os insumos brasileiros que utilizam nas obras empreendidas no continente africano ou são obrigadas a pagar prêmios mais altos no seguro de crédito.

A agenda de política dos investidores brasileiros na África

Na avaliação do desempenho do investimento brasileiro no continente, é imprescindível incorporar – pelo menos para as empresas dos setores de extração e construção – o efeito negativo do risco político e regulatório. Não é fácil nem rápido aprender a “navegar” no ambiente institucional da maioria dos países africanos. A estratégia de cooperação, com a formação de consórcios em que mais de duas empresas brasileiras executam tarefas complementares, permite aumentar o poder de barganha e mitigar o risco regulatório. Mas, para os investidores entrevistados, o Estado brasileiro pode colaborar nessas estratégias de mitigação do risco, estreitando mecanismos de cooperação técnica e política com os governos africanos dispostos a aumentar a transparência do seu ambiente institucional doméstico.

A segunda questão relevante para os entrevistados em temos de mudança do papel do governo é uma reconsideração do risco-país de algumas das economias africanas: isso facilitaria a concessão de financiamento público brasileiro à exportação de bens e serviços e reduziria os custos do seguro de crédito e das garantias. Obviamente, isso não deveria nem poderia ser feito de forma generalizada.

As empresas industriais não sugeriram uma agenda governamental tão ampla e ativa, mas, uma vez que exportam desde o Brasil insumos próprios ou de terceiros para suas plantas na África, o tema da avaliação do risco do seguro de crédito e das garantias do financiamento público brasileiro também está presente, pois isso afeta os custos da operação na África.

Finalmente, é importante observar que o desempenho do investimento direto de empresas industriais e de pequenas e médias empresas está fortemente associado ao desempenho dos fluxos comerciais. O crescimento das vendas de produtos industriais para a África permitirá às empresas brasileiras conhecer as potencialidades do mercado, identificar oportunidades de novos negócios, descobrir parceiros, identificar ativos compatíveis com suas necessidades e fazer conhecer sua marca. A sequência exportações-investimento direto das empresas de produtos manufaturados foi observada na experiência brasileira em sua região de vizinhança (a América do Sul) e o mesmo deverá ocorrer na África, especialmente se o ambiente de negócios mostrar sinais de melhora no futuro próximo.

* Diretor do CINDES.
** Economista do CINDES.

[1] Ver: Fundação Dom Cabral (FDC), (2010). Ranking Transnacionais Brasileiras 2010: repensando as estratégias globais. Disponível em: www.fdc.org.br.

[2] Ver: Fundação Dom Cabral (FDC), (2011). Ranking Transnacionais Brasileiras 2011: crescimento e gestão sustentável no exterior. Disponível em: www.fdc.org.br.

[3] Ver: Vilas-Bôas, J. Os Investimentos Brasileiros na África no Governo Lula: um mapa. In: Meridiano 47, Vol. 12, No. 128, nov-dez, 2011.

[4] Idem.

[5] Idem.

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