O tortuoso ingresso da Venezuela ao Mercosul

21 August 2012

Apesar da oposição dos Congressos brasileiro e paraguaio, Caracas logrou integrar o Mercosul graças à suspensão do Paraguai. À exceção do petróleo, a Venezuela tem pouco a oferecer ao Mercosul. O Brasil será o maior beneficiário, mas exige obrigações bem definidas para garantir seus negócios.

A entrada da Venezuela no Mercado Comum do Sul (Mercosul) ocorre pela porta de trás, graças à crise política no Paraguai, que provocou a destituição do presidente Fernando Lugo e a suspensão deste país do bloco. A Venezuela ingressa no Mercosul com um quadro interno caracterizado pela grande debilidade política e comercial, bem como pela economia frágil e muito pouco competitiva – à exceção do setor energético.

A tentativa da Venezuela de se aproximar do Mercosul remonta ao governo do presidente Rafael Caldera (1994-1999). Àquela época, em especial para o Brasil, o mercado venezuelano era atrativo por seu caráter marcadamente importador. Para a embrionária indústria venezuelana, fundamentada no petróleo e em um parque industrial em crescimento, o acesso ao mercado do Norte do Brasil era uma oportunidade. A distância entre Manaus e as zonas industriais brasileiras dificultava o abastecimento na região Norte. Contudo, os esforços de aproximação não passaram de retórica e, embora tenham resultado em algum incremento na balança comercial entre os dois países, esse aumento não foi significativo.

Sob a perspectiva venezuelana, o comércio mostrava-se mais proveitoso em seu mercado natural, isto é, na Comunidade Andina de Nações (CAN), formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. No bloco andino, a Venezuela figurava como um de seus principais motores, tendo desenvolvido com a Colômbia uma relação privilegiada.

Os membros da CAN possuem economias de simetrias variáveis, mas muito mais integradas em termos de comércio do que os membros do Mercosul, entre os quais se observa um abismo entre os dois atores principais – Brasil e Argentina – e os coadjuvantes do bloco, com reduzida participação – Paraguai e Uruguai.

A existência desses dois blocos de integração na América do Sul representava uma fragmentação na região, que demandava uma convergência comercial mais realista e capaz de enfrentar os desafios da globalização que se colocavam a uma região ainda tão atrasada. Nesse sentido, o esforço de vinculação da Venezuela ao Mercosul tornou-se mais palpável quando os integrantes da CAN decidiram negociar em conjunto com o Mercosul, com vistas a criar um espaço integrado para o subcontinente. As negociações entre os dois blocos resultaram na assinatura de um Acordo de Complementação Econômica (ACE59) e na adesão da maioria dos países da CAN ao Mercosul na qualidade de membros associados.

O processo de negociação fluiu normalmente até que as diferenças ideológicas entre os chefes de Estado começaram a interferir no sistema de integração andino. Desencadearam-se conflitos diversos, principalmente entre Venezuela e Colômbia, em decorrência do acordo de livre comércio que a última negociava com os Estados Unidos – o que proporcionou ao presidente venezuelano Hugo Chávez a justificativa para acelerar a carta de adesão unilateral da Venezuela ao Mercosul.

A denúncia de violação do tratado da CAN e a assinatura do Acordo Marco para a adesão da Venezuela ao Mercosul, todavia, geraram uma crise nos setores produtivos venezuelanos, os quais nunca foram consultados sobre as consequências dessa decisão. O que poucos perceberam foi que o ingresso da Venezuela ao Mercosul se converteria em um problema maior para a própria institucionalidade do esquema de integração.

Seis anos após a celebração do protocolo de ingresso, aprovado com dificuldade no Senado brasileiro e depois de longo período de tramitação no Congresso paraguaio, a Venezuela tornou-se um membro pela metade. Essa situação encontrou o Mercosul em um momento de debilidade institucional, causada tanto pelo ingresso precipitado da Venezuela como pela suspensão do Paraguai, decisão esta não respaldada pelo Protocolo fundamental do bloco. Com efeito, o Tratado de Assunção (1991) estabelece que o ingresso de um país deve ser acordado entre todos os membros do Mercosul. Neste caso, a adesão venezuelana não foi avalizada pelo Paraguai, país que teve seu status de membro pleno suspenso.

Um dos problemas centrais dessa nova associação é que o governo venezuelano nunca considerou o Mercosul um verdadeiro espaço comercial para sua inserção econômica na região, mas sim uma aglomeração de caráter político que serviria de escudo ante “as permanentes ameaças do império” (referindo-se aos Estados Unidos), o que, segundo o presidente Chávez, obrigava a Venezuela a se colocar sob a guarda protetora de seu irmão maior na região – o Brasil.

Prova disso é que o governo venezuelano reiteradamente assinalou sua oposição a políticas de mercado e à liberalização comercial, sendo sua atuação internacional caracterizada pelo repúdio à globalização e aos esforços de crescimento econômico empreendidos pelo setor privado do país. No entanto, a posição adotada pelo presidente Chávez contrapõe-se aos princípios que deram origem à criação do Mercosul. Segundo o Tratado de Assunção, o status de membro do bloco implica: i) a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países; ii) o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados; iii) a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre as Partes; e iv) o compromisso das Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.

Sendo estes os princípios que motivaram a criação do bloco de integração, não resta qualquer dúvida de que a adesão da Venezuela ao Mercosul não está atrelada ao potencial comercial vislumbrado no bloco, mas sim a razões geopolíticas. Para o presidente Chávez, “o ingresso da Venezuela ao Mercosul é uma derrota para o Império”[i]. Seu governo não acredita nas instituições econômicas internacionais, aborda a integração com fins ideológicos, não consulta os setores produtivos e nunca consultou os setores opositores em decisões importantes de política exterior.

Por outro lado, a Venezuela é um importante mercado para as exportações dos membros do Mercosul, em especial para o Brasil[ii] e a Argentina e, em alguma medida, para o Uruguai. Além disso, o país andino constitui uma opção para garantir o abastecimento de petróleo para o Sul do continente. Com efeito, o presidente do Uruguai, José Mujica, declarou que a Venezuela “é muito mais do que um governo: é uma nação-irmã exportadora de energia e compradora de alimentos”[iii]. Da mesma forma, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, afirmou que “o Brasil tem um grande interesse na relação econômica com a Venezuela, um país com cerca de 30 milhões de habitantes que adquire boa parte do que consome; um comércio bilateral que somou mais de US$ 5,85 bilhões em 2011, com superávit de US$ 3,32 bilhões para o Brasil, e investimentos de empresas brasileiras que alcançam US$ 20 bilhões”[iv]. O interesse do Brasil na adesão da Venezuela ao bloco vem seguido da pressão para que suas obrigações sejam bem definidas.

Na atual conjuntura, é fácil apontar as desvantagens do aparato produtivo venezuelano em relação aos novos sócios comerciais. É importante ressaltar que a maioria das associações empresariais venezuelanas se opôs ao ingresso da Venezuela ao Mercosul, por duas razões fundamentais. Em primeiro lugar, porque, como já foi dito, nunca foram seriamente consultadas no processo de negociação e, em segundo lugar, porque o desmantelamento do aparato produtivo dificulta que a pequena capacidade industrial remanescente possa efetivamente competir nesse mercado. O setor privado não participou do processo de avaliação de custos e benefícios com o governo, como normalmente é feito em processos de negociação comercial. As indústrias venezuelanas que sobreviveram nos últimos anos dificilmente podem competir com as empresas do Brasil e da Argentina.

É necessário lembrar que a Venezuela, no governo de Hugo Chávez, perdeu sua capacidade e competitividade industrial. A economia venezuelana sofreu mudanças significativas com a diminuição da oferta de exportação, o fechamento de numerosas empresas, a estatização de algumas das mais importantes e a crise das indústrias de Guayana, região administrativa do país. “Perdemos espaço e, segundo estudos do Instituto Nacional de Estatísticas, entre março de 2002 e março deste ano 170 mil empresas desapareceram[v], o que corresponde a quase 26,7%”, pontuou Jorge Botti, presidente da Patronal Venezuelana, Fedecamaras. Ainda, Botti comentou que, das 617 mil empresas que existiam no país, hoje restam apenas 447 mil[vi].

O que o Mercosul implica para a Venezuela

O ingresso ao Mercosul representa um grande risco para o incipiente aparato produtivo venezuelano, que será fortemente abalado pelo crescimento das exportações originárias de Argentina e Brasil. As indústrias venezuelanas não podem competir com as empresas da região. O setor agrícola, há anos bastante deteriorado, terá que competir com as massivas exportações dos dois países mencionados acima, gigantes agrícolas mundiais.

O governo venezuelano vangloriou-se de que os benefícios do ingresso ao Mercosul estão associados às importações mais baratas que o país receberá de seus sócios do Cone Sul: “[o] ingresso da Venezuela ao Mercosul permitirá aos venezuelanos ter maior acesso a produtos e alimentos”, afirmou o vice-presidente da Área Econômica Produtiva, Ricardo Menéndez. Essa decisão “servirá para o desenvolvimento produtivo profundo do país”, estimou Menéndez[vii]. Por certo, tais declarações geraram mal estar na opinião pública, que esperava ouvir que o vínculo com o Mercosul garantiria à Venezuela novas oportunidades de exportação, geração de emprego com qualidade, maior competitividade e geração de riqueza.

Sob o ponto de vista técnico, são várias as adaptações a que o país terá que se submeter, dentre as quais: adequar quase 7 mil posições tarifárias ao Mercosul, que conta com aproximadamente 9.600 subposições tarifárias, distribuídas em 10 níveis – em contraste com a Venezuela, que possui 4 níveis. Ainda, o país deverá adotar a nomenclatura comum do Mercosul em um prazo não superior a quatro anos, assim como a TEC e seu respectivo acervo normativo dentro do mesmo prazo.

Por outro lado, o mecanismo de salvaguardas contemplado em outros acordos comerciais – e que serve para proteger produtos agrícolas sensíveis – está previsto no Mercosul apenas para importações advindas de fora do bloco, o que ameaça claramente o setor agrícola venezuelano, já tão maltratado sob a administração do presidente Chávez.

Por fim, de acordo com a decisão 28-05 do Conselho do Mercado Comum, que dispõe sobre as condições para a adesão de um novo Estado ao Mercosul, a Venezuela deverá também aderir:

i) ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 e seus Protocolos Adicionais mediante a adoção de um programa de liberalização comercial;

ii) ao acervo normativo do Mercosul, incluindo as normas em processo de incorporação;

iii) aos instrumentos internacionais celebrados no marco do Tratado de Assunção; e

iv) à modalidade de incorporação aos acordos celebrados no âmbito do Mercosul com terceiros países ou grupos de países, assim como sua participação nas negociações externas em curso.

Caso haja, no próximo ano, uma alteração no governo da Venezuela, as novas autoridades terão que revisar as disposições que foram negociadas para o ingresso da Venezuela ao bloco, em especial aquelas que dizem respeito ao programa de liberalização comercial, que não prevê mecanismos de salvaguarda para setores sensíveis; à harmonização de políticas; e aos níveis de tarifas externas comuns.

É indiscutível a enorme desvantagem de que parte a Venezuela ao integrar o Mercosul. No entanto, alguns analistas defendem que, se o Brasil assumir uma postura mais flexível e menos patriótica e entender que o futuro do setor privado venezuelano e do aparato produtivo depende de um governo democrático, que não atropele os empresários e empreendedores, a Venezuela poderia, no futuro, estar em condições de assumir tamanho desafio. Também, o país andino poderia aproveitar a plataforma do Mercosul para buscar o que o professor Félix Arellano chamou de “a articulação e convergência funcional com a Comunidade Andina”.

* Embaixador venezuelano de carreira aposentado. Ex-diretor Geral de Negociações Internacionais do Instituto de Comércio Exterior (ICE) e ex-diretor Geral de Economia e Cooperação do MRE. Foi Representante suplente da Venezuela perante a OMC.

[i] Ver: <http://elcomercio.pe/actualidad/1435001/noticia-chavez-celebro-ingreso-a....

[ii] Os principais negócios de empresas brasileiras na Venezuela são: as linhas 2, 3, 4 e 5 do Metrô de Caracas; o Sistema Rodoviário Ponto sobre o Orenoco; a Central Hidrelétrica Tacoma; os projetos agrários; o trem e o metrô a cabo; o Terminal de Embarque Crudos; e a venda de 20 aviões da Embraer.

[iii] Ver: <www.lanacion.com.ar/1487788-mujica-defendio-incluir-a-caracas>.

[iv] Ver: <http://noticias.latam.msn.com/xl/latinoamerica/articulo_afp.aspx?cp-docu....

[v] Em 1997, havia aproximadamente 211.000 empresas, 78% das quais eram microempresas, 14% pequenas e o restante, medianas ou grandes.

[vi] Ver: <www.notitarde.com/notitarde/plantillas/notitarde/inota.aspx?idart=166770....

[vii] Ver: <www.elnacional.com/noticia/42176/18/menendez-ingreso-de-venezuela-al-mer....

This article is published under
21 August 2012
Este artigo argumenta que os resultados econômicos do Mercosul mostram que somente o Brasil foi beneficiado com a integração. Nesse contexto, o autor defende que a Argentina adote uma estratégia...
Share: 
21 August 2012
À luz dos recentes – e polêmicos – desdobramentos no âmbito do Mercosul, a autora recupera as principais normas que regem o bloco para sustentar que a adesão da Venezuela não encontra amparo jurídico...
Share: