Obama e o comércio internacional: com ou sem TPA?

27 February 2015

Uma das discussões mais intensas sobre a agenda de comércio internacional refere-se à posição ocupada pelos Estados Unidos nessa arena, bem como às opções desse país diante das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), de suas relações bilaterais e do livre comércio. Apesar de um discurso favorável à abertura comercial, as práticas estadunidenses descolam da retórica e se encontram atreladas a um cenário muito mais complexo de demandas internas e externas.

 

Os componentes desse cenário são: os subsídios a setores como o agrícola; as pressões do Legislativo; a persistência de restrições à entrada de bens industrializados e não industrializados; medidas protecionistas baseadas em barreiras não tarifárias, como as fitossanitárias; perda de competitividade da indústria; déficit comercial; preferência por acordos bilaterais assimétricos com nações menores que não demandam concessões (em particular na América Latina); a abertura de painéis na OMC sem a contrapartida de apoio à conclusão da Rodada Doha de forma equitativa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento; e a reaproximação com os pivôs asiático e europeu mediante projetos integrados de reposicionamento estratégico militar, político e econômico e – mais recentemente –, a Parceria Transpacífica (TPP, sigla em inglês) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, sigla em inglês).

 

Uma breve leitura dessa lista mostra que os Estados Unidos possuem duas tendências políticas: uma que tende ao unilateralismo, visando à preservação de seus mercados e à contrapartida da expansão de suas exportações; e uma multilateral, que tanto se utiliza de mecanismos disponíveis, como a OMC, quanto cria novas estruturas de negociação, como a TPP e a TTIP, assim como tratados bilaterais. Conjugadas, tais ações facilitaram o incremento das exportações dos Estados Unidos e contêm o avanço de competidores como a União Europeia (UE) e os integrantes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

 

Porém, argumentam alguns, para que o presidente Barack Obama possa completar essa ofensiva – que ajudaria a manter a recuperação da economia, afastando o fantasma da crise de 2008 –, ele precisaria da Autoridade para Promoção Comercial (TPA, sigla em inglês). Com isso, criou-se o mito de que um governo sem TPA não pode avançar negociações comerciais.

 

Todavia, essa é uma visão equivocada: a TPA não é essencial para as negociações e não garante plena autonomia para o Executivo, pois a Casa Branca continua atrelada a uma decisão do Legislativo para finalizar o acordo. A batalha política, portanto, permanece. E obter a TPA envolve uma disputa política polarizada no Congresso, que nem sempre vale a pena.

 

Em termos concretos isso pode ser facilmente observado: dois presidentes republicanos que obtiveram do Legislativo a TPA, George H. Bush (1989-1992) e George W. Bush (2001-2008), pouco avançaram na seara comercial. Embora não seja surpresa afirmar que as negociações comerciais se tornaram secundárias durante a administração W. Bush após os atentados de 11 de setembro, o mesmo não pode ser afirmado sobre a gestão de seu pai.

 

No pós-Guerra Fria, em uma situação de declínio relativo da economia, o governo apresentou diversos projetos: a Iniciativa para as Américas (IA), o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês) e a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês). Enquanto a IA e o NAFTA visavam a resguardar a esfera de influência estadunidense de avanços extrarregionais, europeus e asiáticos, a APEC buscava reenquadrar o Japão – na época, um dos motores econômicos globais – à liderança estadunidense. Porém, de todos os projetos, apenas o NAFTA foi consolidado. Por sua vez, a IA não avançou e foi “transformada” na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) de Bill Clinton, que igualmente não conseguiu implementar a zona hemisférica de livre comércio. A APEC, por fim, encontra-se em construção gradual, dividindo espaço com a TPP nos dias de hoje.

 

Bush filho priorizou a guerra contra o terrorismo e os conflitos do Afeganistão (2001) e do Iraque (2003) e implementou o Tratado de Livre Comércio da América Central (CAFTA, sigla em inglês) e acordos bilaterais com Chile, Peru, Colômbia, entre outros. Como no NAFTA, nesses casos também houve apenas uma formalização de uma relação de interdependência que já se observava, sem que tenham havido novas ofertas financeiras, comerciais ou de parcerias adicionais em investimentos ou infraestrutura na América Latina. No conjunto, os governos com TPA tiveram ações limitadas, que não impediram a perda de espaço comercial na região ou no mundo – ocupado pela China, capaz de cooptar parceiros com investimentos e ajuda em infraestrutura, sem impor condicionalidades de ordem político-econômica.

 

Por sua vez, os democratas Bill Clinton (1993-2000) e Barack Obama (2008-atual), pareceram obter mais avanços mesmo sem a TPA. No caso de Clinton, o marco do período foi a conclusão da Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT, sigla em inglês) em 1994, garantindo a abertura abrangente dos mercados dos países em desenvolvimento, sem a contrapartida da reciprocidade no setor agrícola.

 

Ainda que ações mais específicas como a ALCA não tenham avançado, a passagem do GATT à OMC e a estagnação do sistema multilateral favoreceram os Estados Unidos. Devido ao impasse que já se estende por mais de dez anos na Rodada Doha, a OMC parece apenas funcionar no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Ainda assim, um funcionamento mediado: em caso de derrota dos Estados Unidos nas negociações, muitas vezes o unilateralismo prevalece, com o país somente respeitando decisões que lhes são favoráveis. Portanto, mesmo sem TPA, a hegemonia estadunidense com Clinton permaneceu sólida, baseada na instrumentalização da OMC.

 

Obama, também sem TPA, ampliou as ações estadunidenses no G-20 financeiro sem deixar de lado o controle do G-7, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Além disso, desde sua posse em 2008, a Presidência passou a atacar diretamente os problemas estruturais do comércio, interna e externamente, em um contexto integrado de projeção de poder político, econômico e militar. Internamente, a intervenção em indústrias como a automobilística, o aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em educação busca recuperar a competitividade doméstica, sem a qual não será possível aumentar o nível de exportações do país.

 

Externamente, a ofensiva é pela contenção dos adversários econômicos e políticos dos Estados Unidos: UE, China e emergentes em geral – aí incluído o Brasil. A contenção desdobra-se em mecanismos de cooptação e pressão, via o citado multilateralismo, mas principalmente pela criação de arranjos inovadores.

 

O pivô asiático conhecido como TPP, embora considerado economicamente complementar à APEC, é muito mais amplo: ele visa ao isolamento da China na região asiática (e da Índia e da Rússia, indiretamente), à revitalização da aliança bilateral com o Japão e ao fortalecimento da parceria com países como Austrália e Nova Zelândia. Mas a TPP não lida somente com comércio: ela envolve o reposicionamento de forças militares, garantindo a projeção de poder militar no Pacífico e em locais que não parecem tão próximos, mas nos quais a China tem atuado fortemente – a África e a costa do Pacífico da América Latina (que favorece sua projeção no hemisfério).

 

A TTIP tem como objetivo conter a China e os “BRIS” e, por tabela, a UE, reforçando a parceria na área de comércio e investimentos, bem como a dependência estratégica, cujo pilar é a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). As negociações ocorrem de forma secreta e geram incertezas sobre as consequências de sua conclusão: estariam os demais parceiros excluídos desses mercados? Que implicações esse arranjo terá sobre a OMC? E um possível acordo envolvendo Mercado Comum do Sul (Mercosul) e UE? As respostas? A tendência é de fortalecimento, mas de certa forma nada mudaria, uma vez que, por enquanto, nem os Estados Unidos, nem a UE têm disponibilidade e/ou interesse em negociar com reciprocidade temas como abertura comercial, industrial ou agrícola.

 

Na América Latina, Obama mantém as ações de W. Bush: NAFTA, CAFTA, tratados bilaterais com países menores, apostando mais na tática indireta de contenção do Brasil e China via TPP e TTIP e pelo apoio a acordos como Aliança do Pacífico (Chile, Peru, México, Colômbia). Paralelamente, o avanço do poder militar no Atlântico Sul por meio dos comandos militares do Sul e da África constitui uma forma de contenção indireta, uma vez que a região é zona de passagem de matérias primas como alimentos e energia (gás e petróleo). A pressão para a queda dos preços de petróleo insere-se nesse campo – e afeta a Venezuela e o Brasil.

 

A retomada de relações diplomáticas com Cuba faria parte de uma ação comercial? Talvez não apenas comercial, mas uma ação estratégica integrada, de recuperação de espaços regionais diante de China e Brasil, assim como de esvaziamento de discursos alternativos como o chavismo. A China logrou posicionar-se como a maior parceira comercial de quase todos os países sul-americanos, inclusive do Brasil, deslocando os Estados Unidos do primeiro lugar.

 

Diante disso, cabe ao Brasil ter uma postura realista e derrubar mitos em sua relação bilateral com os Estados Unidos – e com a China. O primeiro diz respeito à TPA: obtê-la não constitui um elemento definidor da tática comercial, tampouco de seu sucesso. O segundo mito sustenta que existem diferenças substantivas entre republicanos e democratas: não existem, pois, acima de tudo, é o interesse nacional que comanda os fluxos políticos, militares e econômicos dos Estados Unidos no mundo.

 

Por fim, para os Estados Unidos, comércio não é apenas comércio: é componente da estratégia de poder, que engloba desde a abertura global – e o protecionismo de seu mercado – até a continuidade do dólar como moeda de reserva, passando pelo reposicionamento militar-estratégico na Ásia, na Europa, na África e na América Latina. Independente de o país ter o maior déficit comercial global e problemas orçamentários, são esses fatores conjugados e a interdependência com seus potenciais adversários como a China que sustentam a liderança.

 

Compreender isso significa não abrir mão de iniciativas como o IBAS (Índia, Brasil, África do Sul), os BRICS, e seu recém-criado Banco de Desenvolvimento, e de projetos como o Mercosul, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC); e nutrir uma visão político-estratégica do comércio, e não só como válvula de escape. Significa entender que os Estados Unidos (ou a UE, ou a China) não são, isoladamente, parte do problema ou da solução para o Brasil.

 

Pode-se aprender muito com Obama: afinal, sua gestão tem obtido numerosas conquistas, mesmo sem TPA. Será que Obama faria ainda mais com a TPA? Talvez. Mas o presidente sabe que não se pode esperar pelo “sim”: o tempo da ofensiva é agora.

 

* Cristina Soreanu Pecequilo é professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Autora de Os Estados Unidos e o Século XXI e a A União Europeia.

This article is published under
14 September 2010
Conforme a União Europeia (UE) avança na implementação de um novo mandato sobre o uso de biocombustíveis, emergem questões relacionadas aos critérios de sustentabilidade destes e à compatibilidade de...
Share: 
14 September 2010
Apesar de já percorrerem uma trajetória duradoura, as negociações envolvendo os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União Europeia (UE) parecem envolvidas por uma atmosfera de maior...
Share: