Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o protagonismo que cabe ao Brasil

6 May 2015

O ano de 2015 será marcado pela adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), marco que definirá as prioridades internacionais na área de desenvolvimento para os próximos 15 anos. Os ODS dão continuidade aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que expiram ao final de 2015, e baseiam-se no compromisso global com a fixação de metas para alavancar o desenvolvimento.

 

O processo de definição dos ODS teve início na Conferência Rio+20, quando os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiram “estabelecer um processo inclusivo e intergovernamental sobre objetivos de desenvolvimento sustentável, que seja aberto a todos os atores, com vistas a desenvolver objetivos globais de desenvolvimento sustentável, a serem acordados pela Assembleia Geral”[1].

 

A partir desse mandato inicial, a ONU deu início a uma série de consultas globais para coletar subsídios para a definição do novo marco. A sociedade civil clamou por objetivos globais – que envolvam países desenvolvidos e em desenvolvimento – baseados em direitos humanos e permeados por princípios de governança, transparência, participação e prestação de contas. A dimensão ambiental também foi parte integrante das manifestações de movimentos e especialistas, que ressaltaram a necessidade de mudança no paradigma de desenvolvimento global para assegurar a sobrevivência de futuras gerações e do planeta como um todo.

 

No início de 2014, foi formado um Grupo de Trabalho Aberto, composto por 70 países de todos os continentes, para a preparação de um projeto. A proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho culminou em 17 objetivos, aos quais foram associadas 169 metas, posteriormente endossadas pela Assembleia Geral e pelo secretário-geral das Nações Unidas. Esses objetivos constituem a base para as negociações iniciadas em janeiro deste ano.

 

Para além das áreas já contempladas nos ODM – como fome, educação e saúde –, os ODS propostos pelo Grupo de Trabalho têm como elemento distintivo o fato de colocarem a sustentabilidade ecológica como crucial a toda atividade humana, abordando-a sob diversos ângulos. Há objetivos específicos sobre acesso à energia, desenvolvimento econômico, modos de produção e consumo, mudança climática e gestão de ecossistemas, a partir de uma ótica de preservação de recursos naturais e redução da desigualdade. É igualmente inédito o objetivo relativo à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, com metas específicas sobre governança, Estado de Direito e corrupção[2].

 

No formato atual, os ODS apresentam uma proposta bastante abrangente e ambiciosa para a agenda global, o que desperta indagações quanto à factibilidade do projeto. Considerando que as negociações demandarão consenso global, questiona-se se os objetivos serão enfraquecidos e, inclusive, se alguns deles serão eliminados do compromisso final até setembro. É justamente nesse âmbito que o Brasil pode exercer um papel de liderança nas negociações.

 

Nos últimos 15 anos, o Brasil avançou ao colocar entre as prioridades de governo o combate à fome e à miséria. Por meio de políticas coordenadas, 36 milhões de pessoas saíram da miséria, e o país foi removido do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês). Como consequência, a maioria dos oito ODM foram alcançados antes do prazo, e os objetivos restantes devem ser alcançados até o final do ano[3]. A articulação de programas na área de segurança alimentar e combate à miséria – entre os quais se destacam o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – permitiu mudanças aceleradas em áreas nas quais o país enfrentava dificuldades há décadas. Ademais, a proposta de fortalecimento da agricultura familiar, promovida tanto pelo PAA quanto pelo PNAE, ofereceu soluções mais sustentáveis ao facilitar a compra de alimentos locais e incentivar a produção orgânica.

 

A experiência brasileira mostra como articulação e priorização de políticas sociais podem ser determinantes para o desenvolvimento inclusivo em um país. Se considerada a extensão do território brasileiro e a diversidade de instituições envolvidas na implementação de políticas, adquirem destaque outras complexidades superadas ao se alcançar os resultados expressivos apresentados pelo Brasil.

 

Especialmente quando embasada por pesquisas que comprovam a experiência brasileira, esse tipo de reflexão pode informar e influenciar os negociadores para que mantenham ODS que, embora complexos, tracem metas ambiciosas para que o desenvolvimento global se torne mais inclusivo. Além disso, o conhecimento do país sobre tecnologias sociais para a superação da miséria e da fome pode ser instrumental na realização de objetivos em outras áreas, visto que necessidades básicas não atendidas impedem que indivíduos e nações busquem ativamente o desenvolvimento para além de suas demandas imediatas. Somente uma sociedade sem pobreza, com uma população bem alimentada, é capaz de engajar na realização de todos os ODS.

 

Outro aporte que a delegação brasileira pode trazer às negociações é seu know-how em cooperação Sul-Sul e triangular. A cooperação Sul-Sul distingue-se por ser guiada pelos princípios de respeito à soberania nacional, respeito às prioridades nacionais de desenvolvimento, igualdade, não imposição de condicionalidades, não intervenção em assuntos domésticos e benefícios mútuos[4]. Embora suas origens remontem à década de 1950, essa modalidade de apoio ao desenvolvimento ganhou força no século XXI e tem sido reconhecida como ferramenta valiosa para a promoção do desenvolvimento em diversos fóruns – inclusive em espaços em que a cooperação Norte-Sul predomina, como nas Conferências de Alto Nível sobre a eficácia da Ajuda de Accra (2008) e Busan (2011).

 

O Brasil tem priorizado esse formato de cooperação em sua atuação internacional. O Centro de Excelência contra a Fome, por exemplo, é uma parceria entre o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas e o governo brasileiro, criado em 2011 para apoiar governos na África, Ásia e América Latina na elaboração de soluções sustentáveis contra a fome. Desde a sua criação, o Centro de Excelência tem atuado como fórum global para diálogo de políticas e aprendizagem Sul-Sul sobre programas de alimentação escolar e segurança alimentar e nutricional, além de oferecer assistência técnica direta a mais de 30 países nessa área. Em virtude de seu mandato, o Centro de Excelência está comprometido em auxiliar países em desenvolvimento a alcançar o ODM relativo à eliminação da fome e o futuro ODS sobre o tema a partir de 2016, promovendo a troca de conhecimentos e experiências sobre acesso à alimentação saudável e adequada, fortalecimento da agricultura familiar, eliminação da malnutrição e promoção de sistemas de produção de alimentos sustentáveis.

 

Cabe lembrar que os ODM foram criticados por manterem a lógica da cooperação para o desenvolvimento no modelo Norte-Sul, em que os países receptores dificilmente são concebidos como os atores primordiais da cooperação. O enfoque horizontal da Cooperação Sul-Sul será crucial para que uma nova dinâmica seja incorporada à implementação dos ODS, na qual transferências unilaterais de tecnologias e capacidades são substituídas pelo compartilhamento e construção conjunta de soluções. Atualmente, a cooperação Sul-Sul é mencionada juntamente à cooperação Norte-Sul no objetivo sobre meios de implementação proposto pelo Grupo de Trabalho – o que já representa um avanço em relação aos ODM. Contudo, é somente mediante o protagonismo de atores do Sul global que esse potencial adquirirá força nas negociações e efetivação das metas.

 

No que se refere às negociações intergovernamentais, o Brasil tem desempenhado um papel de liderança na articulação de consensos entre países em desenvolvimento em diversos fóruns internacionais – por exemplo, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da FAO. Nessas ocasiões, o Brasil foi capaz de congregar países de vários continentes para a formulação de posições comuns que se contrapuseram à agenda da aliança do Atlântico Norte, frequentemente dominante em organizações internacionais.

 

Embora exista tanto fundamento quanto espaço para uma atuação robusta da delegação brasileira nas negociações dos ODS, é preciso que alguns obstáculos sejam superados para que essa influência se exerça. Atualmente, o Brasil enfrenta grandes desafios internos nas áreas econômica e institucional. Teme-se que, na busca por sanar essas questões mais imediatas, o país acabe relegando questões estratégicas, como uma política externa assertiva. Essa impressão é reforçada por uma redução significativa de investimentos nessa área, causando dificuldades de gestão.

 

A despeito dos gargalos mencionados, é necessário que o Brasil considere o importante papel que desempenha no ordenamento global. Os ODS constituem uma oportunidade ímpar para que o Brasil influencie a agenda global de desenvolvimento e continue a atuar na cooperação Sul-Sul, de modo a apoiar outros países a se tornarem sociedades com mais oportunidades, igualdade e direitos. É também crucial que o Brasil, enquanto detentor de grande biodiversidade e recursos naturais, participe ativamente da elaboração e implementação de compromissos que buscam forjar modos de produção e vida mais sustentáveis.

 

Nesse sentido, a iniciativa do governo brasileiro de mapear indicadores relacionados aos ODS propostos pelo Grupo de Trabalho, apoiada pelas agências da ONU com escritórios no país, constitui um passo importante para a elaboração da posição do Brasil nas negociações. Contudo, é importante que a estratégia brasileira seja associada à sua agenda internacional mais ampla, fortalecendo a cooperação Sul-Sul como meio para a realização dos ODS, assim como as possibilidades para os países em desenvolvimento liderarem a efetivação dessa agenda no plano nacional.

 

* Daniel Balaban é diretor do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas no Brasil.




[1] Tradução livre do original. Documento Final da Conferência Rio+20 (The Future We Want), disponível em: <http://bit.ly/1Fca7HH>.

[2] A lista completa dos ODS elaborada pelo Grupo de Trabalho Aberto está disponível em: <http://bit.ly/1EYw6i7>.

[3] Disponível em: <http://bit.ly/1cWZxcO>.

[4] Documento Final da Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul, endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução No. 64/222, de 2009.

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