OMC: proposta brasileira sobre câmbio é recebida com desconfiança

1 December 2012


Em antecipação à reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças (WGTDF, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em 26 de novembro, a delegação brasileira apresentou aos demais membros um comentário sobre os impactos da variação da taxa de câmbio sobre o comércio internacional. O objetivo do documento era balizar as discussões sobre o papel e os mecanismos da OMC na correção de distorções provocadas por desajustes cambiais, contribuindo para a implementação do programa de trabalho aprovado pelos membros do WGTDF.

O documento conclui que, embora a correlação de taxa de câmbio e fluxos de comércio tenha sido reconhecida tanto pela literatura especializada quanto pelos membros da OMC durante seminário sobre o tema realizado no início de 2012, nenhum dos mecanismos previstos no regime multilateral de comércio é suficiente para que os países afetados por oscilações das taxas de câmbio enfrentem de forma eficaz os efeitos nocivos da desvalorização e flutuação cambial.

"A crescente interdependência dos mercados financeiros, assim como a fluida e ágil circulação dos capitais, são importante pano de fundo para o atual comportamento instável, anômalo e às vezes artificial das taxas de câmbio. Ao contrário de outros foros internacionais, a OMC não está equipada para lidar com as forças e políticas que causam tais oscilações e desalinhamentos. No entanto, a OMC é a “instituição adequada para lidar com seu impacto comercial”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores em nota oficial explicativa do comentário enviado ao WGTDF.

De acordo com o documento, a insuficiência de medidas comerciais multilaterais para lidar com a questão cambial desencadeia a necessidade da intervenção unilateral dos membros nas taxas de câmbio e nas políticas comerciais, na tentativa de contornar os impactos decorrentes dos desajustes cambiais. Como consequência, tem-se a intensificação do recurso a salvaguardas, medidas compensatórias e antidumping – cujo uso excessivo pode gerar um risco sistêmico ao provocar o desgaste do sistema multilateral de comércio.

Com tais considerações, a delegação brasileira convidou os demais membros a analisar formas de aperfeiçoamento das regras multilaterais da OMC, a fim de que contenham medidas efetivas de defesa comercial para combater desequilíbrios cambiais. A proposta faz parte do esforço do governo brasileiro de refrear a valorização do real, que se reputa ser desencadeada por desvalorizações monetárias artificiais de seus parceiros comerciais. O Brasil visa, assim, a combater estas últimas práticas a partir da consagração, pela OMC, do direito de recorrer a medidas tarifárias para impedir a entrada de importados e beneficiar a indústria nacional.

O texto foi discutido durante a reunião do WGTDF, realizada em 26 de novembro. A proposta foi categoricamente rejeitada pela China que, com Estados Unidos e Europa, argumentou que o tema cambial é responsabilidade do Fundo Monetário Internacional (FMI), não da OMC. “Seria um equívoco tentar lidar com a temática do câmbio a partir de medidas comerciais; o mesmo que entrar em um campo minado”, afirmou o vice-embaixador chinês Zhu Hong.

Temerosa de que a proposta brasileira implique a criação de novas barreiras ao comércio, além do estabelecimento de um novo fórum para que o governo estadunidense ataque a manipulação da moeda local, Pequim argumenta que a valorização do Real é consequência da atitude irresponsável de Estados Unidos, Europa e Japão de inundar o mercado brasileiro de divisas. "O caminho correto para resolver esse problema é aumentar a coordenação entre países. Portanto, o tema deve ficar restrito ao FMI", defendeu o diplomata chinês.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Agência Brasil. Brasil quer retomar debate sobre câmbio na OMC (05/11/2012). Acesso em 28 nov. 2012.

EFE. China rejeita proposta do Brasil de lidar com desequilíbrios bancários na OMC (26/11/2012). Acesso em 28 nov. 2012.

Estadão. Brasil perde a ‘guerra do câmbio’ na OMC (27/11/2012). Acesso em 28 nov. 2012.

Valor. Brasil retoma debate sobre câmbio na Organização Mundial do Comércio (05/11/2012). Acesso em 28 nov. 2012.

Veja. Brasil propõe na OMC plano contra desequilíbrios cambiais (05/11/2012). Acesso em 28 nov. 2012.

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