Para CNI, Brasil poderia fazer melhor proveito de solução de controvérsias da OMC

13 April 2017

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de lançar o “Relatório sobre Estratégias de Acesso a Mercado: mecanismos não litigiosos para solução de controvérsias na OMC”, produzido em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O documento analisa o acesso de alguns dos principais membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a mecanismos não litigiosos de solução de controvérsias e oferece recomendações para que o Brasil faça melhor proveito de tais instrumentos.

 

Lançado em 10 de abril, o relatório aponta que, em relação a outros países, o Brasil tem sido menos ativo em levantar preocupações comerciais específicas (STCs, sigla em inglês) no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio e no Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias. Consequentemente, os diplomatas brasileiros têm sido menos bem-sucedidos na resolução desses tipos de medida. Isso ocorre a despeito de o país ser muito engajado na submissão de STCs perante o Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias. Além do Brasil, compõem o estudo os casos da Austrália, Estados Unidos, Índia, México e União Europeia (UE).

 

Para fins de comparação, o Brasil lançou 57 STCs relacionadas a questões sanitárias e fitossanitárias, 6 STCs no Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio, e duas no Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias. Já o México lançou 28 STCs no primeiro Comitê e 69 no segundo, apesar de não ter expressado preocupações específicas frente ao Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias.

 

A CNI considera que as exportações brasileiras poderiam ser mais expressivas se o país aproveitasse melhor esses mecanismos. Para tal, a Confederação recomenda que o país dê impulso à criação de um pool de informação consolidada e centralizada sobre barreiras não tarifárias. Conforme é mencionado no relatório, o Plano Nacional de Exportações (ver Boletim de Notícias Pontes) já havia previsto a criação de um banco de dados online para fins semelhantes.

 

Para que se coloque essa recomendação em perspectiva, os Estados Unidos acabam de lançar a 32ª edição do “National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers”. A publicação anual conta com informações sobre barreiras lançadas por mais de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Os dados são enviados pelas embaixadas estadunidenses ao redor do mundo, e o texto também é baseado em informações compiladas por várias agências nacionais e membros do setor privado. 

 

O relatório também aconselha que o setor público atribua de modo mais claro responsabilidades para a identificação de STCs. Recomenda, ainda, o desenvolvimento de capacidades por parte do governo brasileiro com o objetivo de que as empresas e o setor público compreendam a importância das STCs.  

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Portal da Indústria. Brasil deve usar melhor mecanismos da OMC para derrubar barreiras às exportações, avalia CNI. (10/04/2017). Acesso em: 13/04/2017.

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