Políticas públicas para a exportação de investimentos nos BRICs

29 August 2008

A exportação de capital por países emergentes, como os BRICs, tem aumentado sensivelmente nos últimos anos, o que contraria o histórico do tradicional fluxo de capital no sentido Norte-Sul. Esse novo fenômeno está balizado por razões diferentes em cada um dos BRICs. Traçam-se aqui alguns dados e uma breve descrição das políticas adotadas por cada um desses países.
 
A integração internacional do processo produtivo por meio da internacionalização das empresas constitui, hoje, o núcleo da economia global. Neste contexto, estabelecer estratégias para favorecer o processo de internacionalização empresarial tornou-se comportamento corrente entre os Estados desenvolvidos e em desenvolvimento. Seu principal objetivo é o fortalecimento de suas economias por meio da transformação de suas empresas em grandes grupos transnacionais, dotados de maior competitividade global. Em tal processo, ocupam hoje posição de destaque os países emergentes que compõem o chamado grupo dos BRICs - Brasil, Rússia, Índia e China -, uma vez que experimentam, nos últimos anos, crescimento vertiginoso do volume de investimentos que efetuam no exterior[1].
 
Alguns dados

Ainda que os números sobre os investimentos diretos estrangeiros (IEDs) realizados pelos BRICs indiquem uma participação de apenas 30% no total dos IEDs oriundos de países emergentes, tais investimentos vêm crescendo de forma acentuada nos anos recentes. Tomando-se isoladamente o Brasil, é possível verificar que, entre 1992 e 2002, seus investimentos no exterior aumentaram mais de 70 vezes, enquanto os investimentos recebidos pelo país cresceram apenas 41%.
 
Os IEDs de empresas brasileiras alcançaram um estoque total de US$55 bilhões em 2003 – fazendo do Brasil o quinto maior detentor de IED nos mercados emergentes (após Hong Kong, Singapura, Rússia e Taiwan). Foram US$249 milhões investidos naquele ano, subindo para US$ 2,5 bilhões em 2005[2]. A América Latina é o principal destino dos investimentos brasileiros, no que diz respeito a projetos “greenfield” (projetos iniciados do zero, sem aproveitar estruturas preexistentes) e fusões e aquisições. Os setores de maior destaque são os investimentos no setor terciário (serviços financeiros, especialmente) e no setor primário (petróleo e mineração).
 
Números não menos impressionantes são demonstrados pelos demais BRICs. A Rússia acumulou em 2005 mais de US$120 bilhões de IED no exterior, dos quais mais de US$13 bilhões foram efetuados apenas naquele ano – o que a consolidou como maior investidor externo entre os BRICs. A China conta com US$ 46 bilhões, sendo US$11 bilhões efetuados em 2005, e a Índia acumulou US$ 9,5 bilhões, sendo US$ 1,3 bilhão em 2005.
 
Embora seja o maior investidor estrangeiro do grupo dos BRICs, a Rússia não tem uma política específica para favorecer investimentos no exterior. Ao contrário, o país adota uma postura restritiva aos investimentos no exterior, motivada por suspeitas de fuga de capitais. Tal fato pode ser explicado por circunstâncias que lhe são peculiares: afirma-se que, diferentemente dos outros BRICs, a principal motivação para a internacionalização das empresas russas é a necessidade de fugir das regulações excessivas e do ambiente não-favorável para negócios no país. Assim, o governo russo adotou controles de capital, além da exigência de aprovação do seu banco central para quaisquer investimentos superiores a US$10 milhões. Os investimentos russos concentram-se nos setores de energia e extração mineral e estão localizados nos países da União Européia, nos Estados Unidos da América (EUA) e nos países da Comunidade dos Estados Independentes. Muito diferente é a situação da Índia e da China, que estão no espectro oposto da promoção dos investimentos.
 
Os exemplos da China e da Índia

Nesta esteira, China e Índia têm conscientemente adotado políticas pró-ativas de incentivo aos investimentos de suas empresas no exterior, com o objetivo de criar empresas globais e competitivas. Ambos experimentaram um momento de mudança na orientação de suas políticas, ao passarem da restrição à promoção dos investimentos. No caso indiano, distingue-se claramente o período 1974-1991 do período subseqüente. No período pós-1991, houve uma mudança do eixo dos investimentos, retirando o seu foco da cooperação sul-sul, para voltá-lo à competitividade global. Deste modo, os investimentos indianos passam a ter como países destinatários os países desenvolvidos (PDs), como uma forma de conquistar abertura de mercados, ganhos tecnológicos e adquirir marcas registradas. Como fruto de tal política, empresas indianas têm constantemente participando de fusões e aquisições em PDs – como exemplifica a compra das automotivas inglesas Jaguar e Land Rover pelo Grupo Tata.
 
Na China, as maiores mudanças vieram com a adoção da estratégia "Go global", de 2000. Adotada pelo governo, sua meta é proporcionar o desenvolvimento, até 2010, de 30 a 50 empresas chinesas internacionalmente competitivas. Para tanto, não são poupados esforços para atingir os objetivos declarados de: desenvolver o comércio e a manufatura de bens no exterior; intensificar atividades em países produtores de recursos naturais; promover o comércio de serviços e, em especial, de serviços de engenharia no exterior; intensificar a cooperação agrícola internacional; promover internacionalmente o desenvolvimento da ciência, tecnologia e a capacitação de talentos. A América Latina tem inclusive recebido especial atenção dos investidores chineses, sobretudo no setor primário (extração mineral).
 
O caso do Brasil

No Brasil, ainda não se pode dizer que existam movimentos coordenados para a definição de uma estratégia nacional visando a internacionalização de empresas, como ocorre com Índia e China. As autoridades brasileiras têm demonstrado, entretanto, um crescente e inequívoco interesse em atingir tal meta. Iniciativas têm sido tomadas por diferentes órgãos governamentais, como o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Internacional (MDIC), a Casa Civil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
 
Um recente trabalho de Sennes e Mendes[3] expõe algumas frentes importantes para atuação do governo brasileiro, na promoção dos IEDs. A primeira delas diz respeito à liberalização das restrições impostas ao envio de IED ao exterior. Em segundo lugar, são mencionados os acordos internacionais para regular a proteção de investimentos[4], evitar a bitributação[5] e à garantia de investimentos[6]. Em terceiro lugar, estão os serviços de fornecimento de informações e assistência técnica às empresas nacionais. Outros dois mecanismos relevantes são os seguros de crédito à exportação e o financiamento específico para promover a internacionalização das empresas nacionais.
 
Quanto aos três últimos mecanismos, destacam-se os papéis da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), do Departamento de Promoção Comercial do MRE e da Agência para a Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), e do BNDES. A SBCE, desde 1997, busca proteger investidores brasileiros de riscos políticos, comerciais, bem como outros riscos extraordinários, relacionados com as operações de exportação. O MRE utiliza sua rede de embaixadas e consulados brasileiros no exterior para o oferecimento de informações a empresas brasileiras que procuram investir no exterior, por vezes facilitando o contato entre tais empresas e firmas prestadoras de serviços in loco. Na atuação da APEX, destacam-se as atividades de seu centro de informação, em matéria de prospecção de mercados, e de seus centros de distribuição, que são escritórios localizados no exterior, com o fim de fornecer apoio logístico a empresas brasileiras que iniciam atividades em outros países. O BNDES, por fim, teve seus estatutos recentemente alterados para incluir entre suas atividades o financiamento direto e indireto de empresas brasileiras em projetos de IED, o que vem acontecendo de forma crescente.
 
Notas finais

Há uma percepção generalizada de que o impacto da internacionalização de investimentos é positivo ao país investidor, por gerar ganhos de competitividade que fortalecem as empresas, tornando-as mais resistentes a choques internacionais e revertendo positivamente sobre a economia nacional como um todo.
 
Os BRICs ainda têm uma expansão modesta na internacionalização de seus investimentos comparativamente a outros emergentes (como os Tigres Asiáticos), mas que tem crescido nos últimos anos. Neste quadro, apesar de iniciativas recentes, nota-se ainda uma timidez nas políticas brasileiras, em franco contraste com a objetividade das políticas de Índia e China, concorrentes potenciais em oportunidades de expansão de seus investimentos.

[1] Dentre alguns estudos sobre os investimentos dos BRICs, apontam-se: Sauvant, Karl. New sources of FDI: The BRICs, Outward FDI from Brazil, Russia, India and China; UNCTAD, World Investment Report, 2006; Aykut, Dilek e Goldstein, Andrea. Developing country multinationals: South-south investment comes of age. OECD Working Paper n. 257, dez. 2006.

[2] UNCTAD, World Investment Report, 2006, Disponível em . Acesso em 21 ago. 08.

[3] Sennes, Ricardo e Mendes, Ricardo. Public Policies and Brazilian Multinationals (2008) (mímeo).

[4] O Brasil conta com 14 tratados bilaterais de investimentos assinados, assim como 2 protocolos no âmbito do Mercosul (de Colonia e de Buenos Aires), pendentes de ratificação pelo Congresso Nacional.

[5] Existem atualmente 23 acordos desta natureza em vigência, sendo que um acordo com os EUA está em negociação

[6] Destaca-se aqui o Convênio sobre os Créditos Recíprocos, adotado nos anos 80 sob os auspícios da ALADI, com vistas a garantir o crédito no comércio intra-regional.

This article is published under
29 August 2008
A relação entre liberalização comercial e as demais variáveis (mencionadas no título deste) artigo é mais complexa do que os enunciados da teoria liberal preconizam. Suas conseqüências podem afetar...
Share: 
29 August 2008
O papel das instituições financeiras na promoção do desenvolvimento sustentável ganhou fôlego, ao longo dos anos, com práticas de algumas instituições multilaterais, lideradas pelo Grupo do Banco...
Share: