Pontes Boletim Especial #3 | Negociações climáticas em Marraqueche fazem apelo global para alavancar momentum “irreversível”

20 November 2016

A edição de 2016 da conferência anual da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) foi encerrada na última sexta-feira (18 de novembro), em Marraqueche (Marrocos), concluindo duas semanas de negociações voltadas à implementação do Acordo de Paris.

 

Enquanto a primeira semana envolveu sobretudo um debate técnico, a segunda semana da 22ª Conferência das Partes (COP 22, sigla em inglês) reuniu ministros e chefes de governo para uma série de reuniões. Nestas, o objetivo era adotar as principais decisões relacionadas ao Acordo de Paris e criar condições políticas favoráveis à sua implementação.

 

"Neste ano, nós vimos um momentum extraordinário em matéria de mudança climática no mundo inteiro e em muitos fóruns multilaterais. Esse momentum é irreversível – e está sendo gerado não apenas por governos, mas também pela ciência, pelo mundo dos negócios e por ações globais de todos os tipos e em todos os níveis", afirmaram oficiais na Proclamação de Ação de Marraqueche, adotada na sexta-feira.

 

No momento em que os negociadores encerravam as conversas, 111 países haviam ratificado o Acordo de Paris, cobrindo 77% das emissões globais de gases de efeito estufa.

 

Incertezas quanto à mudança de governo nos Estados Unidos

 

A notícia da eleição de Donald Trump como o próximo presidente dos Estados Unidos despertou preocupações quanto ao futuro papel de um dos maiores emissores do mundo nos esforços climáticos multilaterais. Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu repetidas vezes retirar a assinatura dos Estados Unidos do Acordo de Paris.

 

Um grupo de países pediu que os Estados Unidos continuassem a colaborar com a agenda global do clima, sob o argumento de que tal conduta é não apenas alinhada ao "interesse nacional", mas também ao que é melhor para o planeta. Da mesma forma, oficiais da administração Obama instaram o futuro líder estadunidense a continuar participando dos esforços globais para evitar os "danos catastróficos" do aquecimento global.

 

"Ninguém tem o direito de tomar decisões que afetam bilhões de pessoas com base apenas na ideologia ou sem se basear em informações adequadas", declarou o secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, em sua última aparição na COP como membro da delegação oficial, sem se referir ao presidente eleito pelo nome. "Se nos omitirmos, este será o maior exemplo na história moderna de uma geração que, em uma época de crise, abdicou da responsabilidade pelo futuro", disse Kerry.

 

Nesse contexto, muitos especialistas buscam compreender o papel que a China assumirá nos eforços globais de ação climática. Durante a COP 22, oficiais chineses afirmaram que seu compromisso com o Acordo de Paris não será abandonado, independentemente do que aconteça em Washington. O novo relatório do Orçamento Global de Carbono sustenta que o crescimento das emissões tem sido estável nos últimos três anos, em grande medida devido aos recentes cortes nas emissões da China.

 

Enquanto isso, centenas de líderes de negócios apresentaram uma carta na qual pediam aos políticos e legisladores dos Estados Unidos que garantissem que Washington continue a participar ativamente do Acordo de Paris e que apoiassem investimentos de baixo-carbono e ações climáticas no país e no exterior.

 

"Se não conseguirmos criar uma economia de baixo-carbono, a prosperidade estadunidense estará em risco. Mas adotar as medidas corretas agora criará empregos e impulsionará a competitividade dos Estados Unidos", defende a carta assinada por empresas como General Mills, Hewlett Packard e Ben & Jerry’s Homemade, Inc.

 

Por fim, durante uma reunião de alto nível realizada na última semana da COP 22, mais de 100 executivos apresentaram seus planos para dar suporte à mitigação e adaptação climática em seus respectivos países.

 

Estratégias climáticas de longo prazo

 

Segundo o Acordo de Paris, as partes devem aumentar o nível de ambição de suas contribuições nacionalmente determinadas (NDCs, sigla em inglês) ao longo dos anos. Além disso, o Acordo encoraja os países a desenharem planos climáticos de longo prazo. Canadá, Alemanha, México e Estados Unidos foram os primeiros a publicar suas estratégias climáticas para meados do século XXI.

 

Estados Unidos e Canadá definiram, individualmente, estratégias para reduzir, até 2050, 80% de suas respectivas emissões registradas em 2005. Já o plano elaborado pela Alemanha é similar à meta estipulada pela UE: até 2050, reduzir 80-95% dos níveis registrados em 1990. O México definiu, também para 2050, uma redução de 50% nos níveis de emissões de 2000.

 

Uma aliança de quase 50 países em desenvolvimento, conhecida como Fórum dos Vulneráveis ao Clima, prometeu, em 18 de novembro, realizar uma rápida e completa transição para a energia renovável. O grupo também declarou que seus integrantes apresentarão, antes de 2020, NDCs atualizadas e planos de ação climáticos para 2050.

 

Outro notável documento entregue foi a publicação "Campeões Climáticos de Alto Nível", lançada por Laurence Tubiana (França) e Hakima El Haite (Marrocos), da plataforma “2050 pathways”. Esta tem por objetivo apoiar a ação coletiva no desenvolvimento de "estratégias profundas de descarbonização" para as próximas décadas. Mais de 20 países assinaram o documento, juntamente com vários atores subnacionais e privados.

 

Modelando o regime de Paris

 

No âmbito do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Acordo de Paris (APA, sigla em inglês), cuja tarefa é preparar a entrada em vigor do Acordo, as partes avançaram em todos os itens da agenda. Os delegados que integram o APA elaboraram rascunhos de decisões para que fossem adotadas ao final da COP 22.

 

Entre os itens discutidos, destacam-se: mais orientações aos países sobre as NDCs; comunicação da adaptação; estrutura de transparência; inventários globais sobre os avanços coletivos; e comitê para facilitar a implementação e promover a conformidade com as regras.

 

As conclusões do APA reforçam que ainda há muito trabalho a ser feito. As partes foram encorajadas a apresentar propostas sobre como avançar tanto em termos gerais como em itens específicos da agenda. Os cofundadores do APA também prepararão uma nota com reflexões informais sobre os resultados da sessão em Marraqueche.

 

A entrada em vigor do Acordo de Paris mais cedo que o previsto levantou questões sobre como proceder com a sessão da primeira reunião das partes sob o Acordo de Paris (CMA 1, sigla em inglês), realizada na própria COP 22. Dado o tempo necessário para desenvolver as regras do Acordo, os delegados debateram qual o melhor momento para retomar a CMA1, lançada oficialmente em 15 de novembro.

 

Alguns países defenderam que a CMA1 fosse retomada em 2017, outros pediram que a sessão fosse suspensa até 2018. Os negociadores concordaram, ao final, em concluir o trabalho sobre as regras do Acordo de Paris até 2018 e analisar os avanços nessa direção dentro de um ano – ou seja, em novembro de 2017.

 

Em outra decisão adotada, as partes convidaram o APA a considerar temas relativos à implementação do Acordo que ainda não tenham sido abordados.

 

Também constituiu objeto de debate o futuro do Fundo de Adaptação, que financia projetos desse tipo em países em desenvolvimento sob o Protocolo de Quioto. As partes terminaram concordando que o Fundo deveria servir ao Acordo de Paris, com decisões institucionais a serem tomadas em 2018. O fundo recebeu mais de US$ 81 milhões em novas promessas de doação feitas na última semana da COP 22.

 

Finanças do clima

 

Representantes oficiais das partes da UNFCCC reuniram-se em 16 de novembro para um "diálogo ministerial de alto nível sobre finanças do clima", a fim de analisar os esforços empreendidos pelos países desenvolvidos para alcançar a meta atual, de mobilizar US$ 100 bilhões ao ano até 2020 em ajuda climática para países em desenvolvimento.

 

O relatório divulgado pelo comitê da UNFCCC na última semana da COP 22 sustenta que, apesar dos progressos observados em matéria de finanças do clima, os níveis registrados ainda estão muito abaixo do necessário.

 

Os ministros dos pequenos Estados insulares, que estão sofrendo os efeitos da mudança climática de forma mais aguda, receberam com satisfação a notícia sobre os avanços, mas enfatizaram os desafios à frente. "É uma loucura que um pequeno Estado insular como o meu, a menos de dois metros acima do nível do mar e na linha de frente dessa batalha, ainda encontre dificuldade em atrair fundos muito modestos tanto de fontes públicas quanto privadas", afirmou o representante das Ilhas Marshall.

 

Em Marraqueche, os países desenvolvidos reafirmaram sua meta de US$ 100 bilhões. A Presidência de Marrocos prometeu dedicar o ano de 2017 a aproveitar esse contexto propício, mobilizando, para tal, não apenas os governos, mas também os setores privados. "Diante da magnitude do que é necessário para lidar com os impactos da mudança climática, é indispensável transformar bilhões em trilhões", afirmou Salaheddine Mezouar, ministro das Relações Exteriores de Marrocos e presidente da COP 22.

 

Impulsionando tecnologias climáticas

 

Dado o papel das tecnologias climáticas em facilitar as mudanças em larga escala necessárias para alcançar as metas do Acordo de Paris, a COP 22 avançou nas negociações sobre vários itens dessa agenda.

 

As partes concordaram que a estrutura relativa à tecnologia do Acordo de Paris deve ser "curta, concisa, equilibrada e abrangente e permitir a flexibilidade para responder às mudanças ao longo do tempo". Os negociadores também identificaram temas inicialmente centrais nessa agenda: inovação; implementação; criação de ambientes propícios e capacitação; colaboração e engajamento de stakeholders; e suporte. As partes interessadas foram encorajadas a apresentar propostas nessa matéria até abril de 2017, antes da retomada das negociações, em maio desse ano.

 

Em 14 de novembro, as partes também adotaram as conclusões sobre o relatório conjunto anual do Comitê Executivo de Tecnologia (TEC, sigla em inglês) e do Centro e Rede de Tecnologia Climática (CTCN, sigla em inglês), os quais formam, respectivamente, os braços de política pública e de implementação do Mecanismo de Tecnologia da UNFCCC. As partes concordaram que o CTCN enfrenta desafios em relação ao financiamento da sustentabilidade e necessita de mais apoio.

 

Posteriormente, o CTCN recebeu um impulso no financiamento de mais de US$ 23 milhões, com contribuições de Alemanha, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos, Itália, Japão, Suíça e União Europeia (UE).

 

Os negociadores também debateram como conectar melhor o Mecanismo de Tecnologia com o Mecanismo Financeiro da UNFCCC. A decisão final da COP encoraja várias formas de cooperação entre esses instrumentos e afirma que as partes continuarão a discutir o tema na COP de 2018.

 

Futuros mercados de carbono?

 

Conversas sobre "abordagens cooperativas" na implementação das NDCs das partes, no âmbito do Artigo 6 do Acordo de Paris, avançaram apenas em termos procedimentais, devido a divergências quanto a como governar mercados de carbono.

 

Segundo fontes consultadas pelo ICTSD, alguns países defenderam uma supervisão do mercado global centralizada na UNFCCC, similar à estrutura do Protocolo de Quioto. Outros defendem uma abordagem mais flexível, que permita a cooperação entre os países e apresente um grau de centralização limitado. Já existem esforços dessa natureza em andamento, por exemplo, a Declaração Ministerial sobre Mercados de Carbono, liderada pela Nova Zelândia.   

 

Outra parte substantiva das negociações voltou-se à função pós-2020 do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a principal ferramenta de mercado de carbono no âmbito do Protocolo de Quioto. Entre outros tópicos, discutiu-se o uso de créditos do MDL para atender aos compromissos estipulados no Acordo de Paris.

 

A grande oferta de créditos de baixo preço suscitou preocupações quanto à possibilidade de que o uso contínuo desses créditos acabe por enfraquecer novos esforços de mitigação. Mas outros destacam como o MDL resultou em mais de 1,7 bilhões de toneladas de cortes de emissões em 95 países em desenvolvimento e mais de US$ 300 bilhões em investimentos.

 

Alguns também mencionaram uma conexão entre o Artigo 6.2 do Acordo de Paris, que estabeleceu um novo mecanismo, e os mercados estabelecidos com o Protocolo de Quioto. Isso pode implicar alguma aceitação da governança centralizada para futuros mercados de carbono.

 

Futuras presidências da COP

 

Em 2017, a COP 23 será realizada sob a Presidência de Fiji, em Bonn (Alemanha), e a COP 24 será realizada no ano seguinte, na Polônia.

 

Reportagem ICTSD

24 June 2016
Documento divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 21 de junho aponta o aumento no uso do protecionismo entre os membros do G-20. Baseado no período entre outubro de 2015 e maio de...
Share: 
2 July 2016
O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, assegurou que a Venezuela ocupará a Presidência Pro Tempore do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Prevista para julho de 2016, a...
Share: