Primeira visita de Macri ao Brasil resulta em plano de ação conjunta em política comercial

10 February 2017

A primeira visita oficial do presidente argentino Mauricio Macri ao Brasil, em 7 de fevereiro, teve como principal objetivo discutir medidas para eliminar obstáculos ao comércio intrarregional e entre o bloco e parceiros extrarregionais. Na ocasião, os chefes de Estado assinaram atos para facilitação de comércio, cooperação regulatória e promoção comercial. A reunião aconteceu dias após consultas públicas do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) sobre negociações comerciais do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com Coreia Sul e Japão e após discussões sobre a necessidade de avançar a agenda comercial com a União Europeia (UE). Aspectos mais controversos foram, entretanto, evitados.

 

Na visita de Macri, os principais temas discutidos foram comércio bilateral e Mercosul. Em nota à imprensa, o Itamaraty reportou os principais atos assinados pelos chefes de Estado na ocasião. Em termos de facilitação do comércio, os governos defenderam a busca de meios para evitar a dupla tributação e entraram em acordo sobre a necessidade de melhorias regulatórias para pequenas e médias empresas, cooperação técnica para a facilitação do comércio e implementação do Certificado de Origem Digital. Cabe também destacar a promessa de criação de um mecanismo bilateral para a convergência em matéria de regulamentos técnicos, sanitários e fitossanitários.

 

Ainda, as partes comprometeram-se a “dar tratamento às medidas identificadas na Dec. CMC 56/15, Plano de Ação para o Fortalecimento do Mercosul Comercial e Econômico, com vistas à eliminação das barreiras ao comércio intrabloco”. Por fim, Argentina e Brasil assinaram um convênio de cooperação entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) e a Agência Argentina de Investimento e Comércio Internacional (AAICI) para “promover e concretizar” projetos de comércio e investimento entre empresas do Brasil e da Argentina.

 

A reunião aconteceu dias após o MDIC anunciar consulta pública ao setor privado sobre negociações entre Mercosul, Japão e Coreia do Sul. Além disso, ocorre após a conclusão nas negociações preliminares entre Mercosul e Associação de Livre Comércio Europeia (EFTA, sigla em inglês). Essas negociações refletem o interesse de Brasil e Argentina em abrir o Mercosul a novos acordos comerciais, particularmente por meio do avanço das negociações com a UE.

 

A diversificação das relações comerciais é uma das plataformas do governo Macri (ver Pontes, vol. 12, n.3). No Brasil, Michel Temer também defende que é necessário “restaurar a centralidade do comércio e dos investimentos no conjunto das políticas de desenvolvimento do país”. No âmbito do Mercosul, a ampliação dos acordos comerciais é seguida pelos discursos em favor da maior flexibilidade das regras do bloco para a negociação com outros países (ver Boletim de Notícias). Se, de um lado, a reunião e o contexto em que ela se insere apontam para o interesse de ambas as partes de relançar um Mercosul mais flexível, de outro, o plano de ação não avançou no que diz respeito a temas convtroversos, como o acesso do açúcar brasileiro ao mercado argentino e as barreiras impostas às autopeças brasileiras.

 

Reportagem Equipe Pontes

 

Fontes consultadas:

 

Clarín. Mauricio Macri y el presidente de Brasil ya están reunidos: acuerdos sobre seguridad de fronteras y facilitación del comercio. (07/02/2017). Acesso em: 08/02/2017.

 

Exame. Brasil e Argentina defendem novos acordos comerciais na era Trump. (07/02/2017). Acesso em: 08/02/2017.

 

G1.com. Ao lado de Macri, Temer defende fim de ‘obstáculos ao comércio’ no Mercosul. (07/02/2017). Acesso em: 09/02/2017.

 

La Nación. Mauricio Macri viaja a Brasil para reunirse con Michel Temer. (07/02/2017). Acesso em: 08/02/2017.

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