Proposta brasileira para a Rio+20 privilegia o combate à pobreza extrema

8 November 2011

Apresentada no dia 1° de novembro à Organização das Nações Unidas (ONU), a proposta do Brasil para a Rio+20 caracteriza-se pelo alinhamento com outras iniciativas do país na esfera internacional. Primeiramente, subordina-se a demandas tradicionais da diplomacia brasileira no sentido de reforçar e reformar as instituições multilaterais. Em segundo lugar, ecoa a principal bandeira do atual governo – a erradicação da pobreza extrema –, considerada indispensável para a concretização do desenvolvimento sustentável. Finalmente, sublinha o papel do Estado na regulação e criação de incentivos para o desenvolvimento.

A ênfase no multilateralismo e na reforma de suas instituições fica evidente nas propostas de reforma do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do Conselho Econômico e Social (Ecosoc) da ONU. No primeiro caso, o Brasil defende tanto a universalização da participação no Conselho de Administração quanto a adoção de um mecanismo de contribuições obrigatórias. O Ecosoc, segundo o documento, também seria um fórum para a discussão dos desafios ambientais contemporâneos e passaria a chamar-se Conselho de Desenvolvimento Sustentável.

Ao mesmo tempo, a proposta enfatiza a responsabilidade dos países desenvolvidos (PDs) na provisão de recursos financeiros e no compartilhamento do conhecimento com vistas à promoção de padrões produtivos sustentáveis. A inovação tecnológica, por sinal, é destacada como um possível elemento capaz de aproximar os PDs dos países em desenvolvimento (PEDs). As medidas sugeridas pelo Brasil incluem a criação de um repositório de ideias e iniciativas e o debate acerca de alternativas para o financiamento de novas pesquisas na área do desenvolvimento sustentável.

Outro objetivo central na proposta brasileira é a erradicação da pobreza extrema. O país propõe a criação de um Programa de Proteção Socioambiental Global, que orientaria toda a estrutura multilateral em direção à facilitação do acesso a tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação. O combate à miséria também influencia a discussão da noção de “economia verde”: segundo o documento, esta deve incorporar explicitamente a dimensão humana. Não por acaso, a proposta considera mais apropriado o uso do termo “economia verde inclusiva”.

Na prática, o Brasil defende que a noção de “desenvolvimento sustentável” esteja mais presente nos debates sobre economia verde, por exemplo, por meio da associação desta com um conjunto de iniciativas e políticas capazes de integrar desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental. A proposta brasileira reflete um temor semelhante ao de outros PEDs (ver BioRes, vol. 11, no. 19), qual seja: que a escolha de uma determinada interpretação para “economia verde” permita a imposição de barreiras comerciais ou padrões ambientais por parte dos PDs. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, resume a proposta da seguinte forma: “a economia verde inclusiva é um caminho em que você gera renda, crescimento econômico e desenvolvimento a partir da inclusão social”.

A defesa da participação ativa do Estado na promoção do desenvolvimento sustentável constitui o terceiro traço marcante da proposta brasileira. Lembrando os problemas econômicos enfrentados por inúmeros países na atualidade, o documento defende o estabelecimento de programas de transferência de renda, além do fortalecimento da proteção social. Ainda, identifica áreas em que a regulação estatal deve atuar, como a valoração dos recursos e serviços ambientais. Por fim, destaca a importância do estabelecimento de políticas de compras públicas alinhadas com os princípios do desenvolvimento sustentável.

O direcionamento da ação dos Estados seria possível por meio da adaptação dos indicadores para a mensuração do desenvolvimento. O governo brasileiro propõe, além disso, o estabelecimento de uma relação de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os quais seriam complementares aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Na opinião do governo brasileiro, apesar de não constituírem medidas restritivas vinculantes, essas metas criariam uma importante referência para as próximas décadas.

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Brasil. Documento de contribuição brasileira à Conferência Rio+20. (01/11/2011) Acesso em: 02 nov. 2011.

Blog do Planalto. Brasil apresenta proposta para Rio+20. (01/11/2011). Acesso em: 05 nov. 2011.

Portal Ecodesenvolvimento. Rio+20: propostas brasileiras enviadas à ONU enfatizam inclusão social. (01/11/2011). Acesso em: 05 nov. 2011.

Efe. Brasil propõe que Rio+20 vincule meio ambiente ao desenvolvimento social. (01/11/2011). Acesso em: 05 nov. 2011.

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