Subsídios europeus à aviação são alvo de contencioso

28 September 2009

Ao enfrentar a pior crise dos últimos 50 anos, as indústrias de construção de aeronaves civis foram surpreendidas nas últimas semanas por duas notícias que prometem alterar significativamente as condições do mercado. A primeira afeta o mercado de aeronaves civis de grande porte: a divulgação do relatório preliminar do painel no caso informalmente conhecido como Boeing-Airbus, em curso na Organização Mundial do Comércio (OMC). A segunda diz respeito ao mercado de aeronaves regionais: há um novo contencioso Embraer-Bombardier sendo delineado perante autoridades europeias.
 
Relatório preliminar no contencioso Boeing-Airbus
 
No início deste mês, circulou entre as partes litigantes o relatório preliminar do painel de árbitros sobre o longo contencioso que opõe Estados Unidos da América (EUA) e Comunidades Europeias (CE) na OMC. Fontes da imprensa afirmam que o documento seria amplamente favorável às teses defendidas por Washington, que condenam os programas de subsídios aplicados pela União Europeia (UE) para a produção de aeronaves de grande porte.
 
A medida contestada é a concessão de € 3,5 bilhões em subsídios à companhia europeia Airbus para o desenvolvimento do novo modelo A350. Trata-se de uma aeronave de longa autonomia, projetada para ter baixos custos de operação e menor consumo de combustível que seus concorrentes diretos, os modelos Boeing 777 e 787, fabricados nos EUA.
 
“Eles não avaliaram o montante do dano, ao menos por enquanto. Contudo, reconheceram que há uma violação das regras, que resultou em dano à Boeing”, afirmou à Reuters o senador Sam Brownback, do estado do Kansas. O representante comercial dos EUA (USTR, sigla em inglês) recusou-se a comentar o caso, ressaltando o caráter confidencial da decisão.
 
Bruxelas e Washington debatem-se por causa de subsídios à construção de aeronaves há mais de três décadas, desde que a Airbus emergiu como concorrente significativo, na década de 1970. Em 1992, firmaram o Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis de Grande Porte, que definiu diretrizes para a concessão de subsídios ao setor. Contudo, Washington se retirou do acordo em 2004 e moveu demanda na OMC contra os subsídios concedidos pela UE à Airbus. A resposta de Bruxelas surgiu poucos meses depois, por meio do questionamento aos subsídios fornecidos pelo governo dos EUA à Boeing.
 
O relatório poderia prejudicar a concretização de um importante acordo militar para a venda de aeronaves de carga ao Departamento de Defesa dos EUA. A companhia estadunidense Northrup Grumman firmou uma parceria com a europeia EADS, controladora da Airbus, para participar da licitação no valor de US$ 35 bilhões, na qual também concorre a Boeing. Alguns oficiais requisitaram ao Departamento de Defesa que rejeite a oferta da Northrup em função da decisão do relatório, porém se considera esta posição exagerada.
 
“Seria um grave erro, com severas consequências para nossa economia e nossas relações comerciais, utilizar um relatório preliminar da OMC como justificativa para restringir a capacidade de nossas forças militares de licitar a compra dos melhores equipamentos disponíveis”, afirmou Richard Shelby, senador pelo estado de Alabama, estado em que seria construído o cargueiro pela Northrop.
 
Paralelamente, persiste o contra-ataque de Bruxelas, no qual as CE alegam que Washington fornece subsídios ilegais à Boeing por meio de conclusão de contratos com o Departamento de Defesa e a Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço (NASA, sigla em inglês). Bruxelas afirma que sua abordagem à questão dos subsídios é mais transparente do que os contratos militares e isenções tributárias que Washington ofereceria à Boeing.
 
Brasil também perpetua contenciosos em aeronáutica
 
A segunda notícia a afetar o mercado de aeronaves civis envolve a companhia brasileira Embraer, empresa que questiona, perante as autoridades concorrenciais da UE, os subsídios fornecidos pelo Reino Unido à empresa canadense Bombardier, que tem uma planta na Irlanda do Norte. Os desembolsos somariam US$ 253 milhões e seriam destinados ao desenvolvimento e produção da série C, nova linha de aeronaves de 110 a 130 assentos em vias de construção pela empresa canadense.
 
A Embraer já obteve em junho a redução em 27% do valor dos subsídios, de US$ 253 milhões para US$ 184 milhões, após a Comissão Europeia determinar que os desembolsos em questão contrariavam as regras concorrenciais do bloco. Insatisfeita com a redução obtida, a Embraer entende ser possível defender perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) que os subsídios permanecem em violação das regras de concorrência do bloco.
 
A Comissão Europeia admitiu os impactos dos subsídios sobre as condições de concorrência no bloco, mas defendeu sua necessidade para promover o desenvolvimento da Irlanda do Norte, região menos favorecida economicamente. De outra parte, argumenta-se que os subsídios ao desenvolvimento de materiais compostos para o projeto da Bombardier poderiam beneficiar toda a cadeia de fabricação de aviões europeia, e, portanto, também à Airbus. Segundo deixam entender os europeus, o conjunto de medidas em benefício da subsidiária da Bombardier poderia ser maior do que o imaginado, chegando a US$ 590 milhões.
 
Entende-se que os argumentos defendidos pela Embraer foram fortalecidos pela decisão preliminar no caso Boeing-Airbus, visto que os subsídios questionados pela Boeing também fazem parte da queixa apresentada pela Embraer. A empresa não forneceu declarações oficiais sobre os rumos a serem conferidos ao caso, mas se imagina que este contencioso poderá ser levado à OMC. "Não podemos falar sobre esse caso na União Europeia, mas a decisão geral da Embraer é sempre de contestar os subsídios", afirmou Carlos Eduardo Camargo, porta-voz da empresa.
 
Executivos da Bombardier rebatem as acusações afirmando que a Embraer também seria beneficiada por subsídios europeus, desembolsados em benefício de uma unidade produtiva da empresa situada na cidade de Évora, Portugal. Autoridades portuguesas sustentam que os benefícios são compatíveis com a normativa europeia.
 
Os conflitos comerciais entre Embraer e Bombardier estiveram em evidência desde 1996, quando o governo canadense deu o primeiro passo, na OMC, para iniciar o que se tornaria um célebre contencioso cruzado entre Brasil e Canadá sobre subsídios à aviação regional. Após ter seu Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) declarado incompatível com a normativa internacional, o Brasil obteve igualmente a condenação de programas de subsídios aplicados pelo Canadá em benefício da Bombardier. Na ocasião, os dois países foram autorizados a recorrer a retaliações recíprocas, que nunca colocaram em prática.
 
Tradução, adaptação e complementação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 31 - 16 set. 2009.
 
Fontes consultadas:
 
Valor Econômico. Brasil trava mais disputas comerciais na OMC. (10/09/09). Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=616849>. Acesso em 27 set. 09.
 
Valor Econômico. Embraer se queixa, na UE, de subsídio à Bombardier. (08/09/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=617565>. Acesso em: 27 set. 2009.
 
Valor Econômico. Embraer também recebe subvenção de europeus, diz a Bombardier. (09/09/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=617262>. Acesso em 27 set. 09.

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