UE anuncia suspensão temporária do esquema de emissões para aviação

30 November 2012

A União Europeia (UE) anunciou, em 12 de novembro, o plano de suspender por um ano a inclusão do setor de aviação civil no Esquema de Comércio de Emissões (ETS, sigla em inglês) para voos provenientes de e com destino a países não-europeus. A proposta de suspensão foi anunciada dias após uma reunião da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, sigla em inglês), na qual avançaram as negociações de um possível acordo global sobre emissões da aviação civil.

No atual regime europeu, em vigor desde 1º de janeiro de 2012, companhias aéreas aterrissando em e partindo de qualquer um dos 27 Estados membros da UE – além de Islândia, Liechtenstein e Noruega – devem adquirir permissões equivalentes a 15% das emissões de carbono que produzem, sendo os 85% restantes concedidos a elas gratuitamente.

As permissões referentes às emissões dos voos de 2012 deveriam, originalmente, ser adquiridas e entregues à UE, juntamente com os relatórios de monitoramento de emissões, até 30 de abril de 2013. Com a suspensão, que ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento e Conselho Europeus para que seja formalizada, esse prazo foi prorrogado por um ano. Contudo, a legislação ainda está em vigor para voos entre países membros da UE, de acordo com a Comissão de Ação Climática responsável pelo gerenciamento do ETS.

Em reunião realizada em Montreal, em inícios de novembro, o Conselho da ICAO concordou – após uma década de negociações – em estabelecer um grupo de trabalho sobre mecanismos globais baseados no mercado para reduzir as emissões da aviação civil. “Pela primeira vez, após anos de negociação, a celebração de um acordo global sobre emissões da aviação civil está ao nosso alcance. Se esse esforço não render frutos concretos até a próxima reunião da Assembleia Geral da ICAO no segundo semestre de 2013, o regime do ETS referente à aviação civil voltará automaticamente a viger”, alertou a comissária da UE para Ação Climática Connie Hedegaard.

Grupos ambientalistas receberam os resultados da reunião da ICAO com apreensão e otimismo. “Após 15 anos de inércia da ICAO, está claro que a adoção de medidas globais baseadas no mercado para o setor da aviação civil é simplesmente uma questão de vontade política”, declarou Bill Hemmings, membro da Transport & Environment, organização não-governamental baseada em Bruxelas.

A suspensão foi elogiada por países como China, Estados Unidos, Índia e Rússia que já haviam manifestado sua desaprovação ao regime europeu de controle de emissões da aviação civil, argumentando que Bruxelas estaria excedendo sua autoridade ao cobrar por emissões produzidas fora de seu espaço aéreo. China e Índia haviam, inclusive, proibido suas companhias aéreas de participar do esquema de aquisição de permissões de carbono sem prévia autorização governamental.

Apesar da suspensão, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou recentemente uma lei para salvaguardar as companhias aéreas estadunidenses da obrigação de cumprir o regime europeu de emissões da aviação civil. “Notificaremos a União Europeia da nossa reprovação ao esquema. Desejamos uma solução de longo prazo, mas não permitiremos que os Estados Unidos sejam reféns de um regime unilateral”, declarou o deputado John Mica, presidente do Comitê de Transporte e Infraestrutura da Câmara dos Deputados. A legislação ainda precisa de aprovação presidencial para entrar em vigor.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Trade BioRes, Vol. 12, No. 19 – 15 nov. 2012.

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