EXPETATIVAS BAIXAS NO INÍCIO DA MINISTERIAL DE HONG KONG

As expetativas para a sexta Conferência Ministerial da OMC, que se abre em Hong Kong a 13 de Dezembro, são baixas relativamente a três áreas chaves de acesso ao mercado das negociações da Rodada de Doha: agricultura, bens industrializados e serviços. Os 149 países Membros da organização reconheceram em Novembro que as suas posições de negociação estavam muito distantes para permitir alcançar um acordo em Hong Kong num quadro detalhado de cortes de subsídios e tarifas em agricultura e acesso ao mercado não-agrícula (NAMA). Adicionalmente, um golfo muito amplo emergiu sobre as abordagens a serem adotadas nas conversações sobre serviços.

Com as esperanças para um pacto abrangente desaparecendo pouco a pouco, vários governos têm virado as suas miras no sentido de apresentarem um 'pacote para o desenvolvimento' de iniciativas sobre questões tais como assistência ao comércio e direitos - e quotas de acesso ao mercado livre para exportações de países menos desenvolvidos (LDCs), como forma de recuperar algo de concreto do encontro de alto perfil.

Apesar das suas 'expetativas recalibradas' para Hong Kong, os Membros insistem que estão decididos a concluir as negociações até o fim de 2006 ou início de 2007. Isso é motivado em grande parte pelo término, nos meados de 2007, da "autoridade para a promoção do comércio" concedida ao Presidente dos EUA George W. Bush, que lhe permite negociar um acordo de comércio e apresentá-lo ao Congresso para um simples voto sim-ou-não sem o risco de grandes emendas.

O Texto Ministerial

O draft do texto a ser discutido nos próximos seis dias requer algumas decisões por parte dos ministros. De entre esses, as principais são as novas datas-limites para concluir o quadro das negociações - ou 'modalidades completas' - para a agricultura e o NAMA. Contudo, separadamente do draft do texto da declaração, o Diretor-Geral da OMC Pascal Lamy e o Presidente do Conselho Geral Embaixatriz Amina Mohamed (Quénia) enviaram aos ministros um conjunto de questões específicas sobre a possível natureza de eventuais modalidades de negociações sobre a agricultura e o NAMA. Essas podem servir para levar as discussões para além de uma simples determinação de datas limites futuras.

O draft da declaração aponta para a convergência que os Memberos já alcançaram em um punhado de questões nas negociações sobre a agricultura e o NAMA - embora não numa linguagem vinculativa que refere 'hipóteses funcionais' em, por exemplo, o número de níveis em que estão classificados os subsídios à agrocultura e as tarifas, para efeitos da sua redução.

Anexo ao draft da declaração ministerial estão seis relatórios das Mesas dos grupos chaves de negociações. Apenas um, sobre a facilitação do comércio, foi aprovado pelos Membros antes da Ministerial de Hong Kong. Os outros - sobre a agricultura, NAMA, serviços, normas, e tratamento especial e diferenciado (SDT) para países menos desenvolvidos - foram submetidos pelas respetivas Mesas sob a sua própria responsabilidade, e os seus conteúdos não foram nem negociados nem acordados pelos Membros. Apesar disso, as delegações concordaram que o texto constituía uma base razoável para discussões ministeriais em Hong Kong.

O encontro será presidido por John Tsang, Secretário do Comércio, Indústria e Tecnologia de Hong Kong. Nomeou seis outros ministros como 'facilitadores' para lhe assistirem na formulação de um compromisso sobre as áreas mais contenciosas das negociações. Humayun Akhtar Khan do Paquistão será responsável pelas negociações sobre o NAMA. O seu homólogo do Quénia, Mukhisa Kityui, debruçará sobre as negociações igualmente divisivas sobre a agricultura. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Guiana, Clement Rohee facilitará as negociações sobre questões específicas relacionadas com o desenvolvimento, tais como o tratamento especial e diferenciado (SDT) para países em desenvolvimento. O trabalho sobre as restantes questões de negaciações, incluindo serviços e normas, serão divididos entre três 'facilitadores-gerais': O Ministro do Comércio da Coréia, Kim Hyun-Chong, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Jonas Gahr Store e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Chile, Ignacio Walker.

Mudança na Dinâmica de Negociações

Uma das grandes mudanças desde a última Conferência Ministerial tem sido o papel crescente dos países em desenvolvimento em fazer avançar as negociações. O Acordo de Enquadramento de Julho de 2004 que reavivou a Rodada de Doha foi organizado pelas 'cinco partes interessadas' (FIPs: a UE, os EUA, Austrália, Brasil e Índia), e não pelo 'Quad' dos EUA, UE, Japão e Canadá que tinham determinado o esboço alargado dos acordos globais de comércio do período pré-OMC do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio até o início da Rodada de Doha.

O grupo G-20 de países em desenvolvimento, que se formou antes de Cancún para impulsionar reduções drásticas nos subsídios à agricultura pelos países ricos, tem desafiado espetativas de que desmoronaria para emergir como uma força coesa nas negociações. Os Membros do grupo, que inclui o Brasil, China, Índia e África do Sul, têm tido sucesso em ligar os seus interesses divergentes no sentido de apresentarem propostas conjuntas em todos os aspetos das conversações sobre a agricultura. Os G-20 também desempenham um papel significativo no apoio a outras alianças de países em desenvolvimento, tais como os G-33, cujo enfoque é em segurança alimentar, a sobrevivência e preocupações sobre o desenvolvimento rural.

Embora o 'novo Quad' - os EUA a UE, Índia e Brasil - tragam um alcance mais alargado de interesses à mesa de negociações mais influente da OMC, um número de Membros influentes da OMC continua a ter reservas sobre a não-inclusividade e falta de transparência do grupo. Esses incluem muitos países mais pequenos em desenvolvimento, assim como os G-10, que consiste nos principais países importadores de géneros alimentícios que proporcionam um alto grau de proteção aos seus setores agrículas (Japão, Coréia, Suiça e outros).

Agricultura

Os Membros estão intensamente divididos sobre a extensão dos cortes tarifários à agricultura, quantos produtos a serem isentos, (parcialmente ou totalmente) das reduções, e se ou como estabelecer tetos tarifários sobre produtos agrícolas. Propostas de redução por países desenvolvidos variam de entre um corte máximo de 45 porcento sem tetos tarifários na proposta dos países do rupo G-10, a um corte máximo de 90 porcento com um limite de 75 porcento proposto pelos EUA, o Grupo Cairns de exportadores agrícolas e os G-20, que quer que os países desenvolvidos cortem as tarifas em 54 porcento enquanto que os países em desenvolvimento fariam o mesmo em 36 porcento. No entretanto, alguns países Membros da UE, mais vocalmente a França, têm condenado a oferta como sendo muito elevada.

A UE insiste que cortes tarifários mais acentuados causariam a erosão, com resultados devastadores, do acesso preferencial ao mercado que concede a alguns países em desenvolvimento. O Brasil e os EUA demitiram esse argumento como sendo egoista.

A 3 de Dezembro, os ministros do comércio da Austrália, Brasil, a UE, Índia e os EUA concordaram em tentar chegar a consenso até 1 de Março de 2006 sobre uma data para a eliminação dos subsídios à exportação - uma parte importante das 'modalidades completas.' Alguns tinham esperançado que os Membros estabeleceriam essa data em Hong Kong.

Acesso ao Mercado Não-Agrícula

Sobre o NAMA, o draft da declaração refere a uma 'hipótese funcional' sobre a abordgem da fórmula 'Suiça' à redução tarifária, mas convergência em pouco menos do que isso, incluindo as flexibilidades a serem acordadas a países em desenvolvimento quando aplicam a fórmula, e o tratamento das tarifas não consolidadas. Os Membros continuam a discordar sobre se os países em desenvolvimento deveriam ser capazes de reter flexibilidades mesmo que a própria fórmula esteja estruturada de forma a lhes permitir fazer cortes tarifários inferiors aos dos países ricos através do uso de diferentes 'coeficientes' (os números associados à fórmula que são fortes determinantes dos níveis tarifários de um país após a redução).

As negociação sobre o NAMA têm sofrido pela falta de progresso na agricultura. O Brasil e Índia têm argumentado que as exigências da UE sobre o NAMA e os serviços - incluídos na sua proposta abrangente da Rodada de Doha de 28 de Outubro - são desproporcionados em relação ao que estão dispostos a oferecer no acesso ao mercado agrícola. Esta proposta, dizem eles, exigiria que se fizessem cortes de 75 porcento nas tarifas do NAMA. A UE contra-atacou com críticas a dois países em desenvolvimento por não terem formalizado as suas próprias propostas sobre o NAMA e os seriços. Esses, por sua vez, têm insistido que não farão nada do tipo antes que a UE ofereça cortes mais profundos nas suas tarifas agrículas.

Recentemente, Brasil e Índia indicaram que poderiam aceitar um corte tarifário de 50 porcento sobre produtos industrializados, e possivelmente mais - mas só se a UE e os EUA concardarem em fazer cortes mais profundos aos seus subsídios à agricultura e sobre tarifas do que aquilo que já colocaram na mesa. Recentemente o Brasil sugeriu que lhe seria politicamente impossível aceitar uma redução tarifária sobre o NAMA mais profundo do que o corte tarifário oferecido pelos países desenvolvidos.

Serviços

A fim de se chegar a um possível acordo sobre o envio do draft da declaração aos ministros em Hong Kong, os Membros colocaram a sua referência ao anexo sobre os serviços entre parênteses, tendo em conta que um número deles achou que da forma como estava fraseada implicava um consenso que não existia. Muito mais específico do que os anexos sobre a agriculura e o NAMA, foi o texto avançado pela Mesa dos serviços, desde que metas qualitativas não-vinculativas em relação aos compromissos de liberalização plos Membros, assim como para o processo de pedido-oferta multi-lateral (em contraste com o bilateral actual), permitindo os grupos de países a fazer pedidos de abertura de mercado.

Durante o encontro ministerial, os Membros negociarão sobre o estado actual dos anexos de serviços não-adotados - ou mais especificamente, as abordagens para a liberalização de serviços estabelecidos nos mesmos. O texto obriga os países a negociarem com qualquer grupo de Membros que faça um pedido plurilateral. Alguns países temem que isso os poderia deixar sob imensa pressão para liberalizarem setores que não estão preparados para a concorrência estrangeira.

Pacote de Desenvolvimento

Apesar dos numerosos pedidos e uma decisão a favor do desenvolvimento em Hong Kong, os Membros não poderam chegar a acordo sobre nenhuma das versões das cinco propostas de acordo-específico dos LDC para disposições melhoradas do SDT presentes no Anexo X do draft da declaração - o terceiro das 'questões mais difíceis nas conversações' identificado por Lamy.

Entre o mais preeminente dessas é um pedido de acesso isento de direitos e quotas aos mercados dos países ricos para as exportações dos LDC, mas os EUA continua cauteloso, particularmente em relação a abertura do seu mercado de téxteis. A secção do texto do draft sobre os LDCs prevê que os "países-desenvolvidos Membros, e os países em desenvolvimento Membros que se declararem em condições de o fazer" concedam acesso isento de direitos e de quotas às exportações dos LDC até o fim da rodada. Vários países têm sugerido que tal acesso poderia ser parte de um potencial acordo de 'colheita antecipada' sobre questões de desenvolvimento em Hong Kong.

Contudo, alguns países em desenvolvimento têm vigorosamente acautelado que um 'pacote' de desenvolvimento não faz uma rodada de desenvolvimento. Por seu lado, o Presidente Tsang da Mesa da Conferência Ministerial alertou que qualquer tal decisão não deve ser transformada numa 'peça negocial' da globalidade das conversações.

'Assistência ao comércio,' geralmente entendida como financiamento visando a melhoria da habilidade dos países em desenvolvimento de participar no comércio internacional, tem sido citado cada vez mais como uma parte essencial de qualquer pacote de desenvolvimento. Há expetativa de que vários países Membros da OMC anunciarão o aumento de financiamento nessa área em Hong Kong; Japão e o Grupo dos Sete (G-7) países industrializados recentemente anunciaram o reforço da assistência para iniciativas de comércio. A OMC anunciou ontem que tais dispêndios tinham aumentado em 50 porcento desde a Conferência Ministerial de Doha em Novembro de 2001, com verbas aplicadas no sentido de assistir países a entrarem em conformidade com as normas da OMC e a participarem em negociações, para assistir empresas a fazer comércio e para ajudar governos a construir infraestruturas físicas tais como estradas e portos, relacionadas ao comércio. Outras áreas possíveis incluem assistência para a diversificação das exportaões ou ajustamentos à erosão da preferência e outras mudanças causadas pela liberalização do comércio.

Os Membros da OMC chegaram já a acordo sobre duas questões que tinham sido mencionadas como elementos potenciais para um pacote de desenvolvimento em Hong Kong - conceder aos LDCs uma extensão de sete anos e meio para entrarem em conformidade com a maioria das normas da OMC sobre a propriadade intelectual, e emendar o Acordo sobre Aspetos do Comércio Relacionados com os Direitos da Propriedade Intelectual (TRIPS) para permitirem os países com insuficiente capacidade de produção importar versões genéricas mais baratas de medicamentos ainda sob patente. Contudo, os críticos argumentam que ambas essas decisões terão pouco uso prático para os países pobres. Dizem que aqueles estão tão circunscritos que têm um valor limitado, enquanto que estes são baseados num acordo de 2003 que nenhum país os pôde usar até agora para importar drogas.

Algodão

Relativamente ao mandato dos Membros do Enquadramento de Julho para abordar as distorções no comércio do algodão, o texto agora prevê duas alternatives entre parênteses: continuar a trabalhar de um modo geral da presente forma, ou chegar a acordo sobre modalidades específicas que garantiriam uma eliminação mais atempada e rápida dos subsídios distorcedores do comércio no setor.

Em resposta a uma série de propostas do Benin, Burkina Faso, Chad, e Mali, a UE apelou aos Membros da OMC no sentido de chegarem a acordo em Hong Kong sobre reduções substanciais nas tarifas sobre o algodão e apoio interno, assim como a eliminação de subsídios à exportação de forma "acelerada e frontal em comparação com o calendário de implementação aplicável a outros setores com cobertura nas negociaçõees sobre a agricultura." Ofereceu também eliminar 'de forma autónoma' todos os subsídios à exportação do algodão, tarifas e quotas, assim como os tipos de apoio interno mais distorcedores de cmércio em 2006.

Contudo, nas vésperas da Ministerial de Hong Kong, o Vice-Representante do Comércio dos EUA Karan Bhatia afirmou que a única 'colheita antecipada' que os EUA estaria disposto a considerer seria a implementação acelerada do desfaseamento dos subsídios ao algodão - mas só depois de uma decisão global ter sido concluída em relação à agricultura.