DEMONSTRAÇÕES DE FORÇA MARCAM O PRIMEIRO DIA DE TRABALHO

No início da Conferência Ministerial de Hong Kong, no dia 13 de dezembro, representantes dos Membros da OMC mantiveram-se firmes em suas posições, ao longo de uma série de coletivas à imprensa e outros encontros.

Na tentativa de escapar da culpa pelo atual impasse nas negociações, nenhum deles hesitou em criticar os argumentos dos seus pares, ainda que mais ou menos diretamente. Quando os Estados Unidos foram desafiados, por exemplo, a apresentar uma proposta sobre o programa para acesso a mercados livre de quotas e tarifas para países de menor desenvolvimento relativo (PMDR) no mesmo patamar que a da União Européia (UE), citaram um recente estudo do Banco Mundial com a indicação de que uma vez levadas em consideração as exigências, tais como padrões e regras de origem, os EUA estariam mais abertos às exportações dos PMDRs do que a UE. Os dois lados também trocaram farpas em público sobre assistência alimentar.

Enquanto isso, os facilitadores das negociações sobre acesso a mercados de produtos não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês) e desenvolvimento mantiveram encontros informais, para discutir como seriam estruturados os trabalhos durante a ministerial.

Reafirmação das posições

Ao final do primeiro dia da ministerial, as negociações pareciam concentrar-se em agricultura, NAMA e um pacote de medidas em favor dos PMDRs. Segundo o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, estas são as áreas que necessitam de maiores progressos, já que os tópicos estão intrinsecamente relacionados na negociação. Pascal Lamy estima que, até o final do encontro em Hong Kong, as negociações possam alcançar entre 55% e 66% dos resultados previstos para a Rodada Doha.

O Grupo dos 20 países em desenvolvimento (G-20) aproveitou a oportunidade para ressaltar seu papel como interlocutor coeso e "indispensável" durante as negociações. A Índia destacou a relevância dos "produtos especiais" e dos mecanismos especiais de salvaguardas como uma das prioridades imediatas para os países em desenvolvimento nas negociações.

A firme posição do G-20 acerca da eliminação dos subsídios agrícolas contrastava com a declaração do Comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, de que, mesmo se levarmos em consideração a necessidade de um resultado ambicioso para a Rodada Doha, focar as negociações apenas em agricultura poderia ser contra-produtivo. O Secretário de Comércio dos EUA, Robert Portman, por sua vez, enfatizou que o encontro de Hong Kong não representava a oposição dos ricos contra os pobres.

Quanto ao processo de negociação, as duras críticas apresentadas em Cancún sobre transparência e inclusão desapareceram. De um ponto de vista prático, a maioria dos Membros parece ter efetivamente aceito a idéia de que os encontros conduzidos pelo Presidente da Conferência Ministerial para reuniões de consultas (na chamada "sala verde") são a única maneira realista de seguir em frente em uma organização de 149 Membros, desde que todas delegações sejam informadas do processo e das posições.

Encontros bilaterais estão com toda força e o primeiro encontro de "sala verde" aconteceu já no final da terça-feira. As sessões plenárias, nas quais os ministros apresentam declarações elaboradas previamente, iniciam-se na quarta-feira pela manhã. Dentre os 32 oradores programados estão os EUA, a UE, alguns membros do G-20 (China, Brasil e Índia), Japão e Suíça pelo G-10, alguns membros do Grupo de Cairns (Canadá e Nova Zelândia) e Zâmbia, representando o grupo dos PMDRs. Mais tarde, a agenda da sessão plenária prevê a análise da proposta relativa à iniciativa do algodão, apresentada por 4 países do oeste africano, e a recusa da UE para a participação de terceiros na delongada disputa das bananas.

Destaque para Assistência ao Comércio

A disputa dos Membros por posicionamento político sobre o conjunto das negociações estendeu-se às discussões sobre um pacote de desenvolvimento para os PMDRs. O Japão anunciou um grande aumento em seus gastos em assistência ao comércio. O Comissário Mandelson revelou, na terça-feira, um plano para oferecer benefícios similares para os países pobres. De qualquer forma, as linhas para o acordo de assistência ao comércio, que pode ser alcançado em Hong Kong, ainda não estão claras. Neste momento, os países anunciam comprometimento com a disponibilização de recursos sem detalhar a forma como os recursos serão gastos. É provável, no entanto, que o substancial desta assistência seja distribuída bilateralmente. Além disso, as promessas de incremento na ajuda podem vir a ser motivos para desculpas: na mesma coletiva de imprensa, o Secretário de Comércio dos EUA, Rob Portman, advertiu que um acordo sobre assistência "pode ser perdido" caso a Rodada Doha eventualmente falhe.

O Comissário Mandelson, que se referiu ao pacote de desenvolvimento para os PMDRs como "indispensável", indicou que a UE haviam se comprometido a aumentar os gastos anuais com assistência ao comércio para € 2 bilhões até 2010. Deste total, € 1 bilhão virá dos países-Membros, que concordaram com o aumento (da ordem € 400 milhões por ano). O restante virá da Comissão Européia. "A Europa não veio para Hong Kong de mãos vazias no que diz respeito à assistência ao comércio", afirmou Mandelson.

A atitude da UE vem apenas alguns dias depois do anúncio do Japão de que gastará US$ 10 bilhões em assistência ao comércio nos próximos 3 anos para os PMDRs, na forma de auxílio para construção de infra-estrutura, como pontes e viadutos, bem como para a revitalização de seus sistemas aduaneiros. O Japão também indicou que forneceria acesso livre de tarifas e cotas a seu mercado para a maior parte das exportações dos PMDRs. Ainda não está claro, contudo, se tais medidas seriam estendidas aos seus setores agrícolas mais protegidos, como o de arroz. O Governo japonês deve apresentar o referido pacote de assistência com maiores detalhes em seu discurso principal durante a Conferência Ministerial de quarta-feira.

Por sua vez, o Secretário de Comércio dos EUA, Rob Portman, apontou que os US$ 1,34 bilhão gasto anualmente pelos EUA em assistência relacionada ao comércio, em sua maior parte, são destinados para infra-estrutura física e facilitação de comércio. Algumas fontes sugerem que os EUA podem anunciar um gasto adicional na quarta-feira.

Na conferência à imprensa com os representantes dos EUA e da UE, o Ministro da Fazenda de Ruanda, Paul Manasseh Nshuti, enfatizou que a assistência para comércio deve vir na forma de fundo perdido e não deve prejudicar a posição dos países beneficiados, nas negociações.

Mesmo com a concordância dos Ministros de que a assistência ao comércio seja um complemento necessário - em vez de um substituto - para a liberalização do comércio, alguns grupos defensores do desenvolvimento têm acusado os prováveis doadores de usarem seus anúncios como forma de desviar a atenção do fracasso em concluírem reformas comerciais que beneficiem os países pobres. De acordo com John Hilary de "War on Want", "países ricos têm tentado comprar os opositores a suas políticas comerciais com um cínico suborno."

Decisão sobre a estrutura de negociação para NAMA e Desenvolvimento

O facilitador das discussões sobre NAMA, Ministro de Comércio do Paquistão, Humayun Akhtar Khan, informou ao Grupo de Negociação, na terça-feira à noite, que ele conduzirá encontros bilaterais e em grupos menores entre os Membros, visto que tais consultas o auxiliarão a compreender as preocupações dos Membros, de forma mais efetiva do que ocorreria em encontros com todos os Membros. Algumas fontes relatam que, para fins de transparência, Akhtar Khan organizará sessões plenárias e também relatará nos planejados encontros diários entre os chefes de delegação.

O Ministro das Relações Exteriores da Guiné, Clemente Rohee, que atua como facilitador nas negociações sobre desenvolvimento, indicou que poderia encontrar-se a portas fechadas e em separado com cada delegação. Ainda que encarregado da facilitação das negociações de todos os tópicos referentes a desenvolvimento não classificados como questões de implementação - que englobam desde assistência ao comércio até as negociações que receberam mandato em Doha para tratamento especial e diferenciado -, ele sugeriu que seu foco principal estaria nas cinco emendas de PMDRs às disposições dos Acordos da OMC sobre tratamento especial e diferenciado, presentes no Anexo F da minuta da declaração ministerial. Tal como seu contraparte em NAMA, Rohee deve relatar às reuniões diárias dos chefes de delegação.

Formação de novo grupo de países em desenvolvimento para NAMA?

Durante o desenrolar das discussões sobre NAMA, um "núcleo duro" de nove países em desenvolvimento, liderados por Índia e África do Sul, enviou uma carta ao Presidente da Conferência Ministerial, John Tsang, na qual afirmava que a base atual das negociações não refletia, de forma adequada, as preocupações com o desenvolvimento. O grupo informou que os países representados têm sido pressionados para reduzirem suas tarifas sobre produtos industrializados "de forma desproporcional". Enfatizou, ainda, que "não se deve pedir aos países em desenvolvimento que paguem por reformas muito necessárias nos setores agrícolas dos países desenvolvidos". Em referência principalmente ao comércio agrícola, eles clamaram por um nível de ambição em NAMA que "seja calibrado com a ambição alcançada em outras negociações de acesso a mercados".

O grupo enfatizou que as flexibilidades concedidas aos países em desenvolvimento pelo parágrafo 8 do mandato para NAMA, Anexo B do Pacote de Julho, - como a isenção de um pequeno número de linhas tarifárias para reduções - deveriam ser independentes da estrutura da fórmula de redução tarifária. Os EUA e a UE, entre outros, defenderam que os países em desenvolvimento deveriam abrir mão de, pelo menos, algumas de tais flexibilidades em troca de uma fórmula mais leniente. Os nove países, dentre os quais estão Argentina, Brasil, Egito, Filipinas, Indonésia, Namíbia e Venezuela, pedem aos países ricos a eliminação de tarifas elevadas, picos tarifários e escaladas tarifárias para produtos de interesse dos países em desenvolvimento para exportação.

UE e EUA trocam farpas sobre assistência alimentar

Na terça-feira, o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou que o acordo em Hong Kong sobre novas disciplinas referentes à assistência alimentar possibilitaria a definição de uma data para a eliminação de "todas as formas de subsídios", de acordo com o Pacote de Julho. O estabelecimento de prazos é um elemento essencial para a definição de "modalidades completas" em agricultura.

Muitos Membros da OMC acreditam que a assistência alimentar prestada hoje, com a doação de produtos, distorce os mercados, especialmente se essa doação é subsidiada. Os excedentes das doações de alimentos podem eliminar os produtores locais - incapazes de competir com os produtos subsidiados - do mercado. Se a assistência fosse em dinheiro, ao menos teoricamente, poder-se-ia aumentar a demanda pela produção local.

Ainda na terça-feira, Mandelson afirmou que grande parte da assistência alimentar em espécie fornecida pelos EUA era concomitante a subsídios a exportação para seus agricultores. Ele garantiu ainda que as UE seriam muito mais receptivas à proposta dos EUA de eliminar subsídios à exportação até 2010, se estes concordassem em transformar seus "falsos programas de assistência alimentar" em alternativas que distorcem menos o comércio. Como, por exemplo, transformar em transferências em dinheiro para os países que necessitam de auxílio alimentar, mas não estão em situações emergenciais. O Secretário de Comércio dos EUA, Rob Portman, descreveu as UE como "neuróticas" com assistência alimentar e sugeriu que tal abordagem corre o risco de fazer as pessoas passarem fome.

Fórum do IEA-UNU sobre OMC e Desenvolvimento Sustentável

O Instituto de Estudos Avançados da Universidade das Nações Unidas (IEA-UNU) organizou um evento para discutir e avaliar como o desenvolvimento sustentável tem sido tratado no âmbito da Rodada Doha. Durante o encontro, foi lançado o livro "A OMC e o Desenvolvimento Sustentável", escrito pelo ex-funcionário da OMC, Gary Sampson. Muitos expositores de alto-nível propuseram uma revisão da relação entre a OMC e o desenvolvimento sustentável, com o lançamento de uma conferência periódica sobre o tema "comércio e meio ambiente" e a criação de um grupo na OMC sobre o funcionamento do sistema multilateral de comércio, que possa contribuir com recomendações sobre como aprimorar a coerência política em nível global.

Agricultores protestam em Hong Kong

No início da noite de terça-feira, houve uma manifestação com mais de 4.000 participantes (a maioria da Coréia, Índia e Indonésia) no Centro de Convenções de Hong Kong. Em coro, repetiam: "a OMC mata os agricultores". Cerca de 50 deles pularam no Porto Vitória numa tentativa de furar o perímetro de segurança do local da Conferência Ministerial da OMC. A polícia utilizou spray de pimenta para controlar alguns dos protestantes.

Hoje, às 9 horas da manhã, no Centro de Exibições de Hong Kong, Pascal Lamy, Hilary Benn, Klaus Toepfer, Ulla Tornaes e Martin Khor farão apresentações sobre o "fortalecimento da arquitetura comercial global para o desenvolvimento", como parte das atividades do Simpósio sobre Comércio e Desenvolvimento de Hong Kong.