OS MEMBROS ABRIRAO O JOGO A TEMPO?

À medida que prosseguem as negociações na Conferência Ministerial que ocorre de 13 à 18 de dezembro, em Hong Kong, nota-se que o posicionamento dos Membros nas negociações pouco se alterou. Negociadores e profissionais ligados ao comércio indicam que, embora seja quase uma tradição as delegações "esconderem o jogo" até os dois ou três últimos dias do encontro, há o risco de que, quando eles finalmente revelarem suas posições, não se tenha mais tempo hábil para alcançar um acordo. Além disso, encontros informais bilaterais e plurilaterais têm ocorrido em um ritmo alucinante, especialmente em serviços e acessos a mercados para produtos de exportação dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) isentos de tarifas e quotas. Tais encontros podem abrir caminho para negociações mais substanciais nos próximos dias.

Num encontro de quatro horas de "sala verde", no fim da quarta-feira, todos os presentes, com exceção da UE e da Suíça, aceitaram o ano de 2010 como prazo final para o fim dos subsídios à exportação para produtos agrícolas. No que se refere a acesso a mercados de produtos não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês), as posições permanecem praticamente inalteradas.

O Presidente da Conferência Ministerial, John Tsang, realizou seu primeiro encontro com os chefes de delegação, um pouco antes, na mesma quarta-feira. Esses encontros serão realizados todos dias da Ministerial, às 17h, para informar os Membros em geral sobre os progressos nas consultas restritas, com grupos de 30 e 40 Ministros. Os facilitadores de NAMA e desenvolvimento declararam, no encontro, que os negociadores não fizeram nada mais do que reiterar posições antigas. O Ministro das Relações Exteriores da Noruega, Jonas Gahr Store, reforçou que permanecia à disposição dos Membros no que diz respeito às consultas sobre regras da OMC. As consultas sobre serviços iniciaram-se sob o comando de seu colega e grande facilitador Kim Hyun-Chong, Ministro de Comércio da Coréia do Sul. Durante a "sala verde" de terça à noite, cujo foco recaiu sobre problemas procedimentais, os facilitadores garantiram às delegações mais ansiosas que eles se reuniriam com todos os diferentes grupos de Membros.

Durante a sessão de quarta-feira, os EUA anunciaram que dobrariam sua assistência ao comércio para um total de US$ 2,7 bilhões, os quais estão explicitamente condicionados "à expansão de acesso a mercados e à eliminação de subsídios distorcivos ao comércio".

Aumentam as Apostas sobre Algodão e Bananas

Em uma última e longa sessão plenária do dia, os Membros da OMC ouviram ministros após ministros expressarem benevolências quanto ao drama dos fazendeiros de algodão da África Ocidental afetados pelos baixos preços internacionais, sendo que não houve nenhum comprometimento dos EUA quanto a um "resultado antecipado" sobre o caso do algodão. Em vez de prometer uma rápida eliminação dos subsídios, o Secretário de Comércio dos EUA, Robert Portman, disse que 11 recentes estudos mostraram que uma eliminação total dos subsídios resultaria em um aumento de apenas 2% a 12% no preço mundial do algodão, sendo o mais provável entre 2% e 3%. Dessa forma, argumentou que assistência e redução de tarifas globais, em vez de redução de subsídios, seriam necessários para ajudar os países africanos produtores de algodão a saírem da pobreza. Diante da reafirmação pelos EUA de que seus subsídios não causam queda nos preços do algodão para valores abaixo do custo de produção, nem mesmo em países com baixos salários relativos, como Benim, Burkina Faso, Chade e Mali, os países africanos decidiram, em uma sessão de emergência, levar o debate do campo técnico para o político. Eles afirmaram que, após a decisão desfavorável da OMC sobre os subsídios dos EUA ao algodão, a ligação entre os subsídios e os preços internacionais era incontestável, e que os produtores de algodão da África não consideravam a possibilidade de deixar Hong Kong sem uma solução para a sua antiga demanda por uma solução para a crise do comércio de algodão.

Os ânimos ficaram igualmente exaltados na questão das bananas, o segundo tema na agenda da sessão plenária. Em declarações particularmente fortes, Honduras, Colômbia e Equador criticaram duramente a tarifa de importação de € 176/ton adotada pelos Membros da UE no dia 25 de novembro. A UE implementou de forma unilateral a nova tarifa - bem distante do patamar de € 75/ton pretendido por produtores de banana latino-americanos - após o colapso das negociações entre os dois lados e a condenação pelo árbitro da OMC da proposta da UE de € 187/ton.

O regime de importação de bananas da UE praticamente acabou com a Conferência Ministerial da OMC em Doha (2001). A questão, tanto naquela ocasião, como agora, foi uma isenção necessária para que a UE continuasse a estender o acesso a seu mercado sem tarifas, para exportações provenientes da África, do Caribe e dos países do Pacífico (ACP), após seu regime de importação de bananas ter sido declarado ilegal. A isenção foi concedida in extremis no último dia da conferência, com a condição de que a UE substituísse seu regime de importação de cotas e licenças por um regime de tarifa única até 1 de janeiro de 2006, impreterivelmente. Honduras, Colômbia e Equador exortaram a UE a reconsiderar a tarifa de € 176/ton até aquela data. Eles reforçaram a sua boa-vontade de iniciarem as negociações, mas enfatizaram que a solução deve ser alcançada em Hong Kong. Alguns observadores acreditam que a disputa sobre as bananas será tão áspera quanto aquela de 4 anos atrás em Doha.

Acesso a mercados com isenção de tarifas e de quotas para PMDRs

O facilitador para Desenvolvimento, Clement Rohee, Ministro de Comércio da Guiana, relatou na quarta-feira, durante o encontro com os chefes de delegação, que ainda persistiam as divisões sobre acesso a mercados com isenção de tarifas e de quotas para as exportações provenientes de PMDRs - a primeira das cinco propostas do Anexo F da minuta do texto da declaração ministerial. A UE, já comprometida com o acesso com isenção de tarifas e quotas de forma permanente, em razão de sua própria iniciativa "Tudo Exceto Armas" (EBA, sigla em inglês), declarou de forma incisiva que outros países desenvolvidos deveriam fazer o mesmo. Os EUA e o Japão, contudo, preferem ter a possibilidade de excluir alguns produtos - tais como têxteis ou arroz - pelo menos por algum tempo. Eles também gostariam de resguardarem a possibilidade de revogar o status de acesso preferencial às importações dos PMDRs que excederem uma certa parcela de seus mercados.

Também surgiram diferenças sobre o momento em que entrará em vigor o regime de acesso a mercados isento de tarifas e quotas para os PMDRs. O Embaixador dos EUA na OMC, Peter Allgeier, afirmou que isto deveria ser implementado em conjunto com todo o pacote resultante da Rodada Doha. A Índia e o Brasil, por outro lado, ressaltaram que estavam prontos para fazê-lo antes da conclusão da Rodada.

Algumas fontes relataram que os EUA têm pressionado os negociadores dos PMDRs e seus Governos bilateralmente, a fim de que aceitem potencial exclusão de alguns produtos e de países do referido tipo de acesso a mercados. Uma fonte dos PMDRs ressaltou que a exclusão de apenas um ponto percentual das linhas tarifárias seria suficiente para manter os têxteis de Bangladesh fora do programa de acesso a mercados isentos de tarifas e de cotas dos EUA. Um oficial de alto nível dos PMDRs sugeriu que qualquer pacote de acesso a mercados para os PMDRs que não incluísse todos os países e todos os produtos seria inaceitável.

Ainda com relação a têxteis, a UE repetiu, na quarta-feira, sua demanda para que uma iniciativa setorial em NAMA liberalize o comércio de têxteis e vestuário, sugerindo também que todos os países reduzam suas tarifas neste setor para o mais próximo possível de zero. Não ficou claro, porém, se a UE planeja retirar todas as salvaguardas que, atualmente, aplica às importações de têxteis da China como parte da referida iniciativa. É provável que liberalização setorial nos têxteis não pareça atraente aos EUA, dada a sua relutância em abrir totalmente seu mercado de têxteis para as exportações dos PMDRs.

O Primeiro Encontro em Agricultura

O grupo de negociação sobre agricultura realizou seu primeiro encontro com todos os Membros na quarta-feira. O facilitador Mukhisa Kituyi, Ministro da Indústria e Comércio do Quênia, exortou os Membros a cederem um pouco em suas demandas, e os encorajou a se encontrarem com vistas a alcançarem posições plausíveis de perdas e ganhos para ambos os lados. As delegações tinham idéias diferentes sobre o que deveriam tentar alcançar em Hong Kong; alguns queriam concentrar-se no prazo final para os subsídios às exportações (e em formas paralelas de apoio à exportação), enquanto outros prefeririam discutir os subsídios e redução tarifária, ou as flexibilidades e outras medidas para os países em desenvolvimento.

Vários países em desenvolvimento louvaram a coordenação entre o G-20 e outros grupos de países em desenvolvimento (ACP, PMDRs, CARICOM, União Africana, economias pequenas e vulneráveis, G-33, G-90) - note-se que seu encontro informal "extendido" foi o primeiro no âmbito da OMC. O Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou que os países em desenvolvimento realmente tinham alguns interesses comuns, e a coordenação poderia auxiliá-los a "ordená-los de modo a benefíciar a todos".

Celso Amorim afirmou que a Conferência Ministerial de Hong Kong necessitava de um resultado claro e tangível, e que deveria ser um prazo final para a eliminação dos subsídios à exportação. A atenção cada vez maior na concorrência das exportações poderia explicar o relativo destaque para assistência alimentar, assunto sobre o qual os EUA e a UE continuaram a alfinetar-se na quarta-feira. Enquanto isso, o Grupo Africano - muitos dos quais recebem assistência alimentar - indicou que a ajuda em espécie era aceitável em emergências. Nas situações em que há alimentos disponíveis na região, eles sugeriram que um mecanismo multilateral tal como o Programa Alimentar Mundial podesse ser usado para garantir que a ajuda financeira seja empregada para obter os melhores resultados.

Negociações bilaterais sobre serviços revelam possíveis problemas

Algumas fontes relataram que já há temores de que aumente a tensão entre os Membros desejosos de tornar a linguagem do anexo relativo a serviços mais ambiciosa e aqueles que são a favor de sua flexibilização ou mesma da retirada por completo do texto ainda em colchetes do corpo da minuta da declaração. A Índia declaradamente é a favor da manutenção do anexo pelos Membros. O Brasil, que em Genebra exerceu pressão para que a referência ao anexo sobre serviços, no texto da minuta, viesse em colchetes, afirmou que, do seu ponto-de-vista, tudo pode ficar assim. Comenta-se, contudo, que outros países, dentre os quais o Grupo ACP, o Grupo Africano e a Malásia, já redigiram um texto alternativo para os objetivos qualititativos modais e negociações plurilaterais, ainda que não tenham ainda se o apresentarão formalmente ou não. Possivelmente, isso se deve ao fato de que a re-abertura do texto para negociações poderia ocasionar modificações ainda mais indesejadas do que as que estão sobre a mesa hoje. Algumas fontes sugerem que a UE, por outro lado, já demonstrou em negociações bilaterais, que deseja aumentar o nível de ambição do anexo e que considerará inadmissível a diluição do já alcançado. Os EUA, por sua vez, também são a favor de se aprimorar o anexo com a inclusão de uma lista modelo para os compromissos em serviços. O facilitador das negociações de serviços, Kim Hyun-Chong, deverá apresentar relato das negociações na reunião de chefes de delegação na quinta-feira.

Índia clama por negociações em TRIPS-CDB

Para a surpresa de muitos, na quarta-feira, o Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, apresentou o pedido para que se iniciem, em Hong Kong, negociações sobre a relação entre o TRIPS e a Convenção sobre Diversidade Biológica. Diante do crescente e já comum descontentamento nos países em desenvolvimento com a biopirataria e a apropriação indevida de conhecimentos tradicionais para fins comerciais, Nath adiantou que a Índia levará o assunto para as negociações em sala verde. A Índia já há um bom tempo requer que todos aqueles que apresentam pedidos de patente revelem a fonte e o país de origem dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais utilizados para o desenvolvimento da invenção. Algumas fontes revelaram que a Índia já redigiu uma minuta da redação a ser inserida na Declaração Ministerial, com base em sua proposta de outubro que clamava por negociações sobre a obrigatoriedade daqueles requisitos, do consentimento prévio e da distribuição de benefícios.

Reuniões informais sobre Meio Ambiente

As negociações sobre meio ambiente do mandato da Rodada Doha (parágrafo 31 da Declaração de Doha) têm ocorrido em reuniões bilaterais informais. A redação da minuta da Declaração Ministerial de Hong Kong prevê duas alternativas para a condução das negociações sobre liberalização do comércio de bens ambientais: uma instrui os Membros a continuarem seus trabalhos em direção ao desenvolvimento de um "acordo" sobre como se proceder nas negociações; e a outra espera que os Membros "completem os trabalhos de acordo com o parágrafo 31(iii) por meio da identificação de bens ambientais até 2006", a fim de se acelerar a liberalização. Os países mais desenvolvidos e recém-industrializados que têm pressionado os demais para a criação de uma lista de bens ambientais acordada em nível multilateral para liberalização (o denominado método de "lista") são a favor da segunda opção. A maioria dos países em desenvolvimento, no entanto, declarou que tal método beneficiaria apenas os exportadores dos países desenvolvidos e, por isso, prefeririam a redação mais aberta da primeira opção. Comenta-se que também a UE tem exercido pressão para uma linguagem mais precisa com relação às negociações pós-Hong Kong sobre acordos ambientais multilaterais e as regras da OMC.

Demanda por regulamentação dos subsídios à pesca

Diversos negociadores de alto nível (dentre os quais, o Secretário de Comércio dos EUA, o Comissário para Agricultura da UE, os Ministros do Comércio da Nova Zelândia e do Senegal, o Secretário para Agricultura das Filipinas, o Secretário de Pesca do Brasil e um representante do Ministro das Relações Exteriores do Chile) uniram-se com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o grupo ambientalista WWF para demandar ações urgentes para a regulamentação dos subsídios à pesca na OMC, numa coletiva de imprensa na quarta-feira. Diante da precária situação da pesca global, eles alertaram os Membros para aproveitarem da oportunidade possibilitada pelo Mandato de Doha para promover uma liberalização comercial que salvaguarde objetivos ambientais e sociais. A Nova Zelândia, os EUA e o Chile (todos membros do denominado grupo "amigos do peixe", força motora das negociações) enfatizaram a dimensão ambiental das negociações. O Brasil, o Senegal e as Filipinas ressaltaram a necessidade de regras efetivas de tratamento especial e diferenciado para suprir as necessidades peculiares dos países em desenvolvimento. Enquanto não há expectativas de que os subsídios à pesca ganhem papel de destaque em Hong Kong - isso se obtiverem atenção - o evento com a imprensa tinha como objetivo manter a questão sobre a mesa, com vistas à intensificação das negociações após a Conferência Ministerial.