REVISÃO DA MINUTA DO TEXTO DA DECLARAÇÃO DEVE SER APRESENTADA HOJE

De acordo com o Presidente da Conferência Ministerial, John Tsang, a primeira revisão da minuta do texto da declaração de Hong Kong, esperada para o meio-dia de sábado, não conterá quaisquer surpresas,. Ele solicitou aos seis facilitadores para as diferentes questões em discussão a entrega de suas minutas, baseadas nas contribuições dos Membros, até às 6h.

No momento em que redigiam o texto, os Membros ainda escreviam e re-escreveiam de forma exaltada propostas para a maioria das questões em discussão, a fim de terminá-las a tempo de incluí-las na próxima minuta do texto da declaração. Algumas fontes comentam que as sessões do grupo de consulta do Presidente do Conselho Geral (em outras palavras, o encontro de "sala verde") foram realizadas sexta-feira à noite para discutir as idéias que os Membros haviam sugerido. Entre elas incluíam-se, por exemplo, um texto do Grupo dos Países da África, do Caribe e do Pacifico (ACP) que propunha modificações à minuta do texto da Declaração de forma a especificar que não deve haver nenhuma condição para as verbas destinadas à assistência ao comércio. O mesmo texto previa ainda uma nova linguagem para datas e referências aos Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs), anti-dumping e solução de controvérsias.

Uma minuta provisória do texto da declaração referente a agricultura sugere que os Ministros tomaram um caminho muito distinto daquele presente no texto anterior à Hong Kong. A "hipótese de trabalho" sobre as três faixas para classificação dos subsídios domésticos que distorcem o comércio internacional para efeitos de redução, por exemplo, foi substituído por um texto que prevê a existência de três faixas, com uma linguagem similar para a estruturação de tarifas em quatro faixas para fins de reduções tarifárias.

Algumas fontes comentaram que as negociações, que avançaram até tarde da noite, foram ásperas, e que as discordâncias sobre a maior parte das questões persistiram, inclusive sobre o prazo final para os subsídios às exportações agrícolas. Isso ocorreu apesar das disposições, que estavam presentes no texto da minuta relativo à agricultura, sobre a criação de regras para programas de crédito à exportação e para empresas públicas exportadoras, bem como para a garantia de que a assistência alimentar não levaria ao deslocamento comercial. Esses são aspectos centrais das demandas da União Européia (UE) por "paralelismo" no que se refere à eliminação de subsídios à exportação. Durantes as primeiras horas do sábado, apresentou-se aos Ministros uma minuta do texto sobre acesso a mercados de produtos não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês) com a previsão em colchetes de que o nível de ambição em NAMA seria proporcional ao de agricultura. Até o fechamento desta edição, os Ministros apenas iniciavam o exame do texto.

O "resumo da ópera" até sexta-feira

No encontro de sexta-feira com os chefes de delegação, o Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, e o Presidente da Conferência Ministerial, John Tsang, relataram o ocorrido nas consultas de "sala verde" da noite anterior, indicando, em especial, o impasse sobre o prazo final para eliminação das medidas de apoio à exportação. Eles declararam que, em NAMA, não se verificou nenhuma cessão por parte dos Membros nem foi possível encontrar novas soluções, o que foi confirmado pelo facilitador Humayun Akhtar Khan, Ministro de Comércio do Paquistão. O Diretor Geral Pascal Lamy e o Ministro John Tsang sugeriram que podem ocorrer negociações futuras a fim de conciliar as posições sobre algodão e sobre acesso a mercados isentos de tarifas e de quotas para as exportações dos PMDRs.

Agricultura

O facilitador das negociações sobre agricultura, Ministro de Indústria e de Comércio do Quênia, Mukhisa Kituyi, declarou aos chefes de delegação que ele havia terminado suas consultas com diferentes grupos de Membros da OMC. Ele exortou os ministros a redobrarem seus esforços com relação ao algodão, em que um acordo parecia possível - embora fosse improvável satisfazer as demandas dos produtores da África Ocidental. Estes demandavam a total eliminação dos subsídios à exportação por parte de todos os países desenvolvidos até o final deste ano e das medidas domésticas de distorção ao comércio internacional até 2008.

Mukhisa Kituyi pediu maior ênfase na negociação sobre os produtos especiais e o mecanismo especial de salvaguarda, dois instrumentos de particular importância para o G-33. Este grupo, formado por países em desenvolvimento (PEDs), deixou claro que nenhum "pacote do desenvolvimento" seria completo sem nenhum tipo de entendimento sobre como tratar esses assuntos. O facilitador também observou que nenhum progresso significativo fora alcançado com relação ao modo de tratamento dos efeitos da erosão de antigas preferências de acesso a mercados, uma preocupação primordial para o grupo ACP.

Questões relacionadas ao desenvolvimento

A grande esperança da Ministerial de Hong Kong é a adoção, pelos Membros, de um compromisso vinculante no que se refere a acesso a mercados isento de tarifas e de quotas às exportações dos PMDRs. O Ministro de Relações Exteriores da Guiana, Clement Rohee, que conduz as negociações sobre esse assunto e outras questões relacionadas ao desenvolvimento, mostrou-se otimista, ainda que forma cuidadosa, em relação à possibilidade de se chegar a um consenso sobre esta demanda dos PMDRs que vem de longa data. A versão em negociação, no momento da redação deste texto, prevê que os países desenvolvidos permitiriam aos PMDRs, de forma duradoura, acesso a seus mercados isento de tarifas e de quotas, embora possibilite a exclusão de uma porcetagem limita de linhas tarifárias que ainda precisa ser negociada. Esta reserva seria progressivamente reduzida, e já se sugere que o prazo final para sua eliminação seria 2010.

Algumas fontes ligadas à negociação também afirmaram que os Ministros começaram a discutir a possibilidade de aumentar o número de países beneficiados de acordo com o Quadro Integrado de Assistência Técnica relacionada ao Comércio dos parágrafos 33 a 51. Tal aumento possibilitaria a inclusão dos PEDs Membros da OMC que recebem Assistência Oficial ao Desenvolvimento dentre os beneficados pelo acesso a mercados isento de tarifas e de quotas.

Serviços

As negociações sobre serviços permaneceram na linha de frente das negociações nesta sexta-feira, uma vez que Membros começaram a reagir ao documento circulado pelo G-90 na noite anterior. Este documento, que propunha a suavização da linguagem prescritiva e mandatória presente na versão original do anexo sobre serviços da minuta da declaração ministerial, não foi bem aceito pela UE e pelos EUA, que desejavam o fortalecimento das disposições do anexo em vez de sua suavização. A Venezuela, por sua vez, declarou que o anexo original era absolutamente inaceitável como base para futuras liberalizações. De acordo com o relatado, ao resumir os acontecimentos na reunião aberta organizada na sexta-feira, Kim Hyum-Chong, Ministro de Comércio da Coréia, declarou aos presentes que 15 delegações haviam se manifestado a favor da revisão do texto, enquanto 26 desejam sua manutenção. Ele as encorajou a resolverem suas diferenças entre si mesmas e as informou que continuaria suas consultas com as delegações.

Relatou-se que os EUA e a UE apresentariam suas próprias propostas na sexta-feira. Os EUA seriam a favor do fortalecimento dos alvos qualitativos para os Modos 1 (prestação transfronteiriça) e 3 (presença comercial). A UE, por sua vez, teria como objetivo: cobertura setorial mais ambiciosa (possivelmente no corpo da própria declaração), compromissos mais significativos no Modo 3, negociações plurilaterais sobre acesso a mercados e iniciativas de liberalização setorial.

Kim Hyun-Chong deveria começar consultas com grupos pequenos na noite da sexta-feira; não estava claro, contudo, se isso ocorreria para dar mais tempo aos negocidores para redigir um novo texto em outras áreas das negociações. Não obstante, algumas fontes afirmam que um comitê formado por 15 Membros (dentre os quais, EUA, UE, Malauí, Ruanda, Hong Kong e Chile) seria formado para reescrever o Anexo C. Um negociador comentou que o texto original poderia até mesmo vir a ser considerad como um meio-termo relativo, posto que alguns Membros o consideraram muito débil, enquanto outros, muito forte.

Declaração conjunta do G-20 e do G-90

Na sexta-feira, os Ministros que representam o G-20, o G-33, o Grupo ACP, o Grupo de PMDRs, o Grupo Africano e as Economias Pequenas organizaram uma coletiva de imprensa para proclamarem seu "interesse compartilhado na dimensão de desenvolvimento da Rodada e as suas expectativas por um resultado abrangente no que diz respeito aos temas de desenvolvimento."

Eles descreveram o recente encontro ministerial de coordenação de todo grupo de PEDs na OMC como o primeiro em toda história da instituição. Além disso, expressaram sua convicção conjunta de que a "rodada deve resultar na remoção das distorções que inibem o crescimento das exportações dos PEDs e a garantia de margem adequada para políticas que assegurem seu desenvolvimento socio-econômico sustentável".

Os objetivos comuns do grupo são: garantir a eliminação dos subsídios às exportações agrícolas até 2010; exercer pressão para que se adote a regra de acesso a mercados isento de tarifas e de quotas às exportações dos PMDRs; prestar auxílios a alguns PEDs que precisam passar por ajustes em razão de erosões de preferências tarifárias; e resolver o problema do algodão para outros. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, também notou que, apesar da diversidade de situações dos PEDs, eles encontravam-se unidos em sua busca por uma rodada do desenvolvimento consiste com seus objetivos.

Os países, que alguns denomiram de G-110, também ressaltaram a importância do tratamento especial e diferenciado e da proporcionalidade para PEDs. Enfatizaram, ainda, que não se deveria pedir aos PEDs que fizessem mais em NAMA do que os países desenvolvidos estavam dispostos a fazer em agricultura.

Bananas

Honduras trouxe a questão das bananas para a agenda da Conferência Ministerial devido à frustração de ter sido excluída das negociações referentes ao valor da nova tarifa sobre a importação de bananas da União Européia (UE). Em 2 de dezembro, a UE adotou uma tarifa de € 176 / t de banana, cuja entrada em vigor era prevista para 1º de janeiro de 2006. Os produtores de banana da América Latina imediatamente condenaram essa tarifa, por considerá-la muito eleveada, o que se repetiu numa sessão plenária especial da Conferência Ministerial de Hong Kong em 14 de dezembro. Na direção oposta, o grupo ACP avisou, na sexta-feira, os Membros da OMC que iriam bloquear o consenso sobre a declaração ministerial final no domingo se seus acessos preferenciais ao mercado de bananas da UE não fosse protegido para além de 2006.

Apesar de o Ministro de Relações Exteriores da Noruega, Jonas Gahr Store, ter sido indicado como facilitador do conflito, nenhuma negociação aconteceu até agora. Alguns observadores consideram, contudo, que a questão ainda pode incendiar-se nas horas finais do encontro.

Relação entre a CDB e o TRIPS

Peru, Quênia e Índia apresentaram propostas para uma minuta de texto sobre o relacionamento entre o Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O Peru simplesmente sugeriu a intensificação das negociações sobre as propostas apresentadas anteriormente pelo grupo de PEDs liderados por Índia, Brasil e Peru, em que se pedia aos requerentes de patentes a divulgação da origem dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados à invenção, bem como o fornecimento de provas do consentimento prévio e da distribuição de benefícios. O texto do Quênia restringiria o trabalho sobre a relação TRIPS-CDB à "divulgação, consentimento prévio e distribuição de benefícios relacionados a invenções baseadas em recursos biológicos/genéticos e/ou em conhecimentos tradicionais." Este trabalho ser finalizado até 30 de Novembro de 2006. A proposta mais extensa, apresentada pela Índia, demandaria que o Conselho do TRIPS recomendasse uma emenda ao Acordo, de forma a tornar obrigatória a divulgação da origem e a apresentação de provas tanto de consentimento prévio quanto de distribuição de benefícios. Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália resistiram fortemente a estas propostas.

Dada a falta de convergência, o facilitador, Ministro de Relações Exteriores do Chile, Ignacio Walker, sugeriu a adoção do texto de 7 de dezembro da minuta da declaração ministerial, o qual apenas toma nota do trabalho desenvolvido sobre a relação entre o TRIPS e a CDB de acordo com o Parágrafo 12(b) da Declaração de Doha (sobre questões de implementação). A Índia mostrou-se frustrada por não ter conseguido incluir o tema na declaração ministerial - apesar da extensiva discussão sobre essas questões no Conselho do TRIPS e da apresentação de minutas do texto da declaração antes e ao longo da reunião de Hong Kong.

Regras e meio-ambiente

Com relação ao texto sobre regras da OMC (para aprimorar a disciplina sobre antidumping, subsídios e medidas de salvaguarda, inclusive subsídios à pesca), os Membros parecem concordar, em termos gerais, em não reabrir o texto da presente minuta da declaração. Por outro lado, os Membros já começaram a redigir a minuta de um novo texto sobre como deve se dar a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais.