Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 6 • 5 de abril de 2006
Debate Construtivo nas Negociações sobre Agricultura
A semana de negociações sobre a agricultura na OMC, realizada entre 20 e 24 de março, não trouxe grandes avanços nos principais tópicos relacionados a subsídios e tarifas - o que acabou por lançar dúvidas sobre a possibilidade de os Membros chegarem a um consenso sobre a estrutura de trabalho dentro do prazo previsto (fins de abril). Apesar disso, o presidente do grupo de negociação sobre agricultura, Embaixador Crawford Falconer, da Nova Zelândia, disse que as conversações foram melhores do que o esperado, pois os delegados comprometeram-se com a realização de um debate construtivo sobre diversas outras questões, dentre as quais a assistência alimentar, o tratamento destinado a "produtos sensíveis" e o Mecanismo Especial de Salvaguardas (MES).
Categorização da assistência alimentar
Em março, o Grupo de Países Africanos e o de Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs) apresentaram um documento sobre assistência alimentar (TN/AG/GEN/13). Seu objetivo, com isso, era sugerir formas pelas quais os fluxos de assistência alimentar para situações legítimas de emergência e não emergência seriam protegidos e se garantisse que a assistência alimentar não encorajará o ingresso exagerado de alimentos nem estimulará o deslocamento interno nos países recipientes. A Declaração Ministerial de Hong Kong (WT/MIN(05)/DEC) estabelece mandato para que os Membros regulamentem a concessão de assistência alimentar em espécie de forma que esta não se configure como brecha para a concessão de subsídios à exportação. A declaração também dispõe sobre a criação de uma "caixa de segurança" para assistência alimentar de boa fé para assegurar que não haja nenhum impedimento imprevisto em situações de emergência.
Os patrocinadores do novo documento, muitos dos quais recebem assistência alimentar, reiteraram que as novas regras não devem impedir a concessão de assistência aos países e às comunidades que dela necessitem. Assim, propuserem alguns critérios para a "caixa de segurança" de acordo com os quais a assistência alimentar em caso de emergência não precisaria seguir as regras estabelecidas. De acordo com o documento, as autoridades do país recipiente cooperariam com os organismos internacionais de assistência humanitária, para declarar as situações de emergência, com base nas definições da Organização das Nações Unidas (ONU), e avaliar as necessidades alimentares das populações afetadas. A "caixa de segurança" abrangeria os fluxos assistenciais provenientes dos outros Membros nas quantidades avaliadas independentemente, enquanto durasse a emergência.
A proposta também estabelece as normas gerais para a concessão de assistência alimentar não emergencial, que compreende toda forma de assistência não qualificada para a "caixa de segurança". Ela especifica que esse tipo de assistência "em espécie" deve ser condicionado à demanda, fornecida exclusivamente na forma de auxílio não reembolsável e não ser atrelada a condições comerciais. Os PMDRs e o Grupo Africano também desejam que a assistência alimentar não emergencial considere as condições do mercado local, dirija-se a atividades relacionadas ao desenvolvimento e não seja reexportada. Eles também defendem que a assistência alimentar possa ser monetarizada (vendida para obtenção de recursos) "em circunstâncias excepcionais", como, por exemplo, para o financiamento de atividades diretamente relacionadas à sua concessão ou para a compra de insumos agrícolas.
Para ambas as categorias, a transparência é enfatizada por meio das exigências de notificação impostas aos doadores e às organizações de assistência humanitária.De modo geral, a proposta foi bem recebida pelos países durante o encontro de 22 de março com todas as delegações, não houve, contudo, consenso sobre o sistema de classificação. Alguns países desejavam regras mais rígidas sobre monetarização, com o intuito de impedir que a assistência alimentar substitua as vendas comerciais, ou mesmo o seu banimento. Várias fontes se referiram às discussões como uma rara ocasião de negociações reais em uma sessão plenária com a presença de todos os Membros. Crawford Falconer afirmou que a discussão sobre assistência alimentar foi boa em termos gerais e que a proposta provavelmente serviria como estrutura de trabalho para negociações posteriores sobre a matéria.
Divergência sobre quotas tarifárias para produtos sensíveis
A questão dos produtos sensíveis (os quais tanto países desenvolvidos como PEDs poderão listar para cortes tarifários abaixo daqueles exigidos pela fórmula de redução, desde que concedam acesso melhorado a mercados por meio da combinação de cortes tarifários e expansão nas quotas tarifárias) colocou Membros relativamente protecionistas, como as Comunidades Européias (CE) e o G-10 (essencialmente países desenvolvidos importadores líquidos de alimentos), contra exportadores agrícolas como os EUA e os países do Grupo de Cairns. O tratamento específico a ser destinado aos "produtos sensíveis" permanece longe de ser determinado. Os Membros continuam a discordar sobre a base para expansão das quotas tarifárias para produtos sensíveis: enquanto alguns Membros desejam que seja associada ao consumo doméstico do produto em questão, outros argumentam que deveria ser baseada nas importações atuais e outros ainda propõem a utilização dos compromissos de quotas já existentes como referencial. Observa-se que, de um lado, a primeira abordagem não considera o grau de "sensibilidade" de um produto para um Membro em particular; e, de outro, as duas últimas não produziriam aumentos substanciais, caso seus parâmetro iniciais fossem baixos. Na reunião de 22 de março, o G-10 chamou a atenção para sua proposta atual baseada tanto no consumo doméstico quanto nos níveis existentes de quotas tarifárias (v. BRIDGES Weekly, 1º de fevereiro de 2006). O Brasil informou aos Membros que o G-20 trabalhava uma abordagem "híbrida" para apresentar como proposta.
A Costa Rica, que é parte do G-11 (grupo de países que demandam a liberalização dos produtos tropicais), declarou que, além da questão do tratamento, também é importante se discutir o modo como se dará a seleção dos produtos sensíveis. Isso porque, por exemplo, não se permitir que os produtos tropicais sejam designados como sensíveis.
Nenhuma convergência sobre apoio doméstico
A perspectiva de um acordo sobre a "caixa azul" de subsídios domésticos permanece indefinida, enquanto os Membros continuam a discordar sobre os níveis gerais de redução, os limites para produtos específicos e as novas regras para a regulamentação deste tipo de concessão. Originalmente, a caixa azul abrangia os subsídios vinculados a limites de produção que distorcem o comércio (a então chamada "velha caixa azul"). De acordo com o Pacote de Julho de 2004 (WT/L/579), no entanto, ela foi ampliada para englobar os subsídios que não exigem nenhuma produção (a "nova caixa azul"), de forma a compreender os polêmicos pagamentos anticíclicos (os quais aumentam à medida que os preços caem) dos EUA para seus fazendeiros. A semana também testemunhou a emergência de novas visões. Por exemplo, a indicação das CE de que estariam dispostas a considerar limites de gastos por produtos específicos, desde que outros Membros, em especial os EUA, desistissem de se opôr a fazer o mesmo com as novas regras sobre os gastos da "caixa azul".
Mecanismo Especial de Salvaguardas
Na sessão de 24 de março, foi discutida a nova proposta do G-33 que apresentou valores específicos para as tarifas alfandegárias adicionais que poderiam ser impostas pelo Mecanismo Especial de Salvaguardas (MES) - mecanismo este cujo objetivo consiste em oferecer aos PEDs uma forma de proteção contra aumentos ou colapsos repentinos dos preços de produtos importados. Alguns Membros consideraram muito baixos os níveis de gatilho relacionados a preços e volumes e muito altas as tarifas de salvaguarda; e observaram que tal o MES poderia dar ensejo a protecionismo injustificado.
O documento informal apresentado pelo G-33 propõe limites específicos para mudanças nos preços e nos volumes de importação verificados nas médias dos três anos que deflagrariam o mecanismo. Apresentou também os "tetos" para imposições tarifárias adicionais. A nova proposta insere valores numéricos nos espaços em branco deixados na proposta do grupo de outubro de 2005, a qual tratava do modo de operação do MES (v. BRIDGES Weekly, 2º de novembro de 2006).As negociações sobre o documento do G-33 durante o encontro evidenciaram algumas diferenças sobre o propósito específico do MES entre os próprios PEDs. Essa diferença foi observada até mesmo dentro do G-20.
Na reunião, Crawford Falconer observou que a concordância sobre os aspectos centrais do funcionamento do MES não exigiria um amplo acordo sobre as reduções tarifárias para produtos agrícolas. Afirmou, ainda, que os Membros precisavam encontrar um meio termo entre os receios do G-33 de que o MES acabe por ser tão inócuo quanto as disposições relativas a salvaguardas e as preocupações dos Membros exportadores sobre protecionismo não justificado.
No seu relatório de 28 de março sobre as negociações para o Comitê de Negociações Comerciais, Crawford Falconer encorajou os Membros a aumentarem o ritmo das negociações. Há relatos de que ele provavelmente deverá elaborar um "documento de referência" detalhado, com base nas propostas e nas visões dos Membros acerca de algumas questões presentes nas negociações, dentre as quais assistência alimentar, créditos à exportação, empresas estatais e a caixa azul.A próxima semana de negociações sobre agricultura deve iniciar-se no dia 18 de abril.
Reportagem do ICTSD. Tradução da DireitoGV.