Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 6 • 5 de abril de 2006
Negociações plurilaterais sobre serviços
As negociações plurilaterais da Rodada Doha sobre serviços começaram com grande impulso em 27 de março último. O processo plurilateral iniciou-se, originalmente, em 27 de fevereiro, com a apresentação de 22 demandas coletivas para acesso a mercados - prazo estabelecido pela Declaração de Hong Kong (v. Puentes Quincenal, 28 de fevereiro de 2006).
Entre as 22 demandas, 16 referem-se a setores ou subsetores específicos, em especial os seguintes: telecomunicações, serviços jurídicos, transporte marítimo, energia, logística, serviços financeiros, informática, correios, audiovisual, construção, educação, meio-ambiente, transportes aéreos e serviços relacionados à agricultura.
Dentre as 6 restantes, 3 estão relacionadas com os distintos modos de prestação de serviços: prestação transfronteiriça e consumo no exterior (modos 1 e 2), presença comercial (modo 3) e movimento temporário de pessoas físicas (modo 4).
As 3 últimas relacionam-se com a eliminação ou a redução das exceções existentes à cláusula da nação mais favorecida (NMF), que, em princípio, os Membros poderiam manter por um período de 10 anos, contados a partir da entrada em vigor o Acordo Geral para Comércio e Serviços (GATS, na sigla em inglês) em 1995. A primeira das demandas refere-se a todas as exceções da NMF, enquanto as demais tratam das exceções específicas aos setores financeiro e audiovisual.
Japão e EUA são os maiores requerentes
O Japão participou do maior número de demandas coletivas, com um total de 13 setores. Participou também da demanda plurilateral sobre o modo 3 e nas três demandas a respeito das exceções da NMF.
Os Estados Unidos da América (EUA) e as Comunidades Européias (CE) participaram, individualmente, como Membros demandantes em 12 dos pedidos setoriais. Enquanto os EUA participaram das demandas por serviços de educação e audiovisual, as CE abstiveram-se de tais setores e também dos serviços de saúde e de abastecimento de água para consumo humano. Por outro lado, as CE uniram-se às demandas por transportes aéreos e marítimo, setores não objetivados pelos EUA. A Austrália também participou de 12 demandas setoriais. Já o Canadá, a Noruega e a Nova Zelândia participaram de 9 pedidos cada um.
Entre os Membros em desenvolvimento (PEDs) que possuem um forte interesse ofensivo no comércio de serviços, pode-se citar: Hong Kong, que participou de 11 demandas plurilaterais em 6 setores; o México que participou de 10 demandas compreendendo 10 setores; Cingapura, com 9 demandas em 7 setores; e Chile, com 8 demandas em 6 setores. A Índia participou em demandas plurilaterais relacionadas a serviços de informática e modos de prestação de serviço, em específico, os modos 1, 2 e 4.
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai apresentaram conjuntamente uma demanda plurilateral em matéria de serviços relacionados à agricultura. É a primeira das poucas demandas setoriais que não surgiu do trabalho do "Grupo dos Amigos". Além disso, alguns observadores indicaram tratar-se da única demanda plurilateral cujos solicitantes são todos PEDs e os demandados são desenvolvidos, inclusos EUA, CE, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Suíça.
15 PEDs apoiaram as demandas sobre o modo 4
Como era de se esperar, a demanda plurilateral sobre o modo 4 atraiu a maioria dos PEDs participantes, não obstante seu apoio à demanda relativa aos modos 1 e 2. Dentre os países demandados com relação ao modo 4 de prestação de serviços, encontram-se EUA, CE, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Noruega e Islândia. Dentre os patrocinadores, encontram-se Argentina, Brasil, China, Índia, Egito, Marrocos e Tailândia.
O pedido coletivo sobre o modo 4 está focado nas categorias de prestadores de serviços contratuais e profissionais independentes. Dentre os traços mais aparentes desta demanda, destaca-se a estipulação de que a paridade salarial não deve ser uma condição prévia para a entrada de trabalhadores estrangeiros. Solicita-se também que as provas de necessidades econômicas (ENT, sigla em inglês) sejam removidas ou reduzidas de forma substantiva. Os ENTs (que permitem o ingresso de prestadores caso não exista um prestador local ou disposto a prestar o mesmo serviço) são utilizados regularmente para proibir a entrada de trabalhadores originários dos PEDs.
A demanda em matéria de serviços relacionados à informática parece ser a que conta com a maior participação de países desenvolvidos e PEDs. Muitos negociadores apontaram isso como uma evidência das oportunidades comuns que o setor apresenta independentemente dos distintos níveis de desenvolvimento econômico.
Membros que receberam solicitações
Fontes indicaram que as Filipinas lideraram o "ranking" de recebimento de demandas com um total de 19 demandas plurilaterais, abarcando 15 setores de serviços. Indonésia e Tailândia seguem-na de perto com 17 demandas que englobam 15 setores. A Malásia recebeu 15 demandas em 13 setores. A China recebeu 17 demandas em 15 setores, enquanto a Índia recebeu 15 demandas distribuídas por 14 setores.
Entre os países latino-americanos, o Brasil recebeu um total de 18 demandas compreendendo todos os setores, com exceção daqueles em que apresentou solicitação. A Argentina, por sua vez, recebeu 14 demandas em 12 setores. Do continente africano, a África do Sul recebeu 15 demandas em 13 setores, e o Egito recebeu 14 demandas coletivas em 12 setores.
Nenhum dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) recebeu demandas plurilaterais. Isso se deve à disposição contida na Declaração Ministerial de Hong Kong (WT/MIN(05)/DEC) na qual se estipula que os PMDRs não estão obrigados a assumir novos compromissos de liberalização. Não obstante, fontes revelaram que os PMDRs planejam apresentar uma demanda coletiva sobre o modo 4, baseada naquela que fizeram em junho de 2005.
As negociações plurilaterais começaram em 27 de março e seguirão até o dia 7 de abril. Muitos dos negociadores comerciais dos Membros demandados estão preocupados com a escassez de tempo e com a falta de recursos de que dispõem, visto que terão que apresentar e preparar-se para quase todas as discussões plurilaterais.
Reportagem de ICTSD e CINPE. Tradução da DireitoGV.