Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 6 • 5 de abril de 2006
Informações úteis
Oportunidades
O Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) selecionará pessoas para integrarem seus grupos de trabalhos, tais como os referentes a metodologia e a reflorestamento. Os interessados devem se cadastrar no seguinte site, até 12 de Abril: <http://cdm.unfccc.int/>. Para maiores informações sobre as vagas abertas e o processo de seleção, consultar <http://cdm.unfccc.int/public_inputs/calls_eb23.html>.
O Comitê de Supervisão do Mecanismo de Implementação Conjunta (JISC, sigla em inglês) criou um grupo de trabalho sobre autorização de projetos e seleciona especialistas para participarem. As candidaturas deverão ser apresentadas até o dia 27 de abril. Maiores informações estão disponíveis em <http://ji.unfccc.int/Panel_WG/CallExperts.html>.
Entre os dias 19 e 20 de maio deste ano, ocorrerá, em Buenos Aires, a 10ª Conferência da Associação da América Latina e Caribe para o Direito e a Economia. Os trabalhos deverão versar sobre a análise econômica do direito ou sobre direito e desenvolvimento e deverão ser entregues até o dia 15 de Abril. Para maiores informações, consultar <www.utdt.edu/~alacde> ou <http://www.utdt.edu/%7Ealacde>.
Divulgação de estudos e relatórios
A Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional publicou estudo a respeito do valor gasto do governo americano com ajuda externa aos países em desenvolvimento. Segundo o relatório, este valor, em 2005, chegou a US$ 27,5 bilhões, contra US$ 19,7 bilhões em 2004, dos quais US$ 10,2 bilhões foram destinados ao Iraque. Para ter acesso aos números apresentados no estudo, acesse http://www.cgdev.org/doc/blog/USODA2001-05.pdf. Para maiores informações sobre ajuda externa fornecida pelos países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), consultar <http://www.oecd.org/department/0,2688,en_2649_33721_1_1_1_1_1,00.html>.
Conforme divulgado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, o Brasil subiu para o quinto lugar, no ranking mundial de florestas certificadas, ficando atrás somente de Suécia, Polônia, Estados Unidos e Canadá. Além disso, em 2005, o Brasil foi o país que mais avançou na aérea de certificação de florestas. Segundo dados da Associação dos Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA), o Brasil ocupa 44,2% das áreas certificadas na América Latina, com 3,5 milhões de hectares em 17 Estados. A certificação florestal é concedida às empresas que atuam na extração de madeira florestal com a utilização de técnicas de baixo impacto ambiental. Para maiores informações sobre a certificação de florestas e o sobre o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, consultar <www.fsc.org e http://www.fsc.org.br/>.
OMC
Entre os dias 14 e 17 de março, foram apresentados 3 pedidos de consultas à OMC, referentes aos seguintes casos: Canadá - direitos compensatórios aplicados pelo Canadá ao milho em grãos procedente dos Estados Unidos (WTO/DS338); Comunidades Européias - Medida antidumping sobre a salmão procedente da Noruega (WTO/DS337); e Japão - Direitos compensatórios sobre memórias dinâmicas de acesso aleatório procedentes da Coréia (WTO/DS336). Informações sobre estes 3 casos podem ser acessadas, respectivamente em <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds338_e.htm>; <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds337_e.htm>; e <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds336_e.htm>.
No dia 24 de março, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) adotou os relatórios do Painel e do Órgão de Apelação no caso México - Medidas fiscais sobre refrescos e outras bebidas (WTO/DS308). Para ter acesso à decisão do OSC, consulte: <http://www.wto.org/english/news_e/news06_e/dsb_24march06_e.htm>.
Em março, o Vietnã praticamente concluiu a fase de acordos bilaterais necessários para sua acessão à OMC. Agora, resta apenas concluir os acordos com EUA e México. Além disso, aprovou mais de 20 leis desde junho de 2005, com vistas a adequar sua legislação interna às normas da OMC. Com isso, um relatório revisado do grupo de trabalho que cuida do acesso do Vietnã à OMC deverá ser preparado nas próximas semanas. Para maiores informações sobre os avanços no ingresso deste país na OMC, consultar <http://www.wto.org/english/news_e/news06_e/acc_vietnam_27march06_e.htm>.
Entre os dias 31 de março e 01 de abril, foi realizada, no Rio de Janeiro, uma reunião que contou com a presença de alguns Membros e do Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, com o intuito de destravar as negociações da Rodada Doha. Ao fim dos dois dias de negociação, foi divulgado que os Membros presentes (dentre os quais, Brasil, EUA e CE), não conseguiram chegar a um acordo nos temas mais controversos. As negociações da Rodada Doha podem ser acompanhadas em <htttp://www.wto.org>.
No dia 3 de abril, foi divulgado o relatório do Painel no caso Estados Unidos - determinação definitiva da existência de dumping relativo a madeira de coníferas procedente do Canadá (WTO/DS264). Para ter acesso ao informe, consulte: <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/264rw-0_e.doc>. Para maiores informações sobre o caso, acesse <http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds264_e.htm>.
Mercosul e América Latina
No dia 29 de março, durante reunião extraordinária dos Ministros do Meio-ambiente dos Países-membros do Mercosul que aconteceu no âmbito da COP-8, em Curitiba, foi lançada a Estratégia de Biodiversidade do Mercosul. O objetivo dessa estratégia é integrar as políticas e legislações do bloco na área ambiental e desenvolver atividades conjuntas em ecossistemas compartilhados, tais como a Bacia do Prata e a Planície do Chaco. A estratégia inclui, ainda, um acordo para o desenvolvimento de uma política de gestão integrada de resíduos especiais, tais como pilhas, baterias e equipamentos médico-hospitalares.
Brasil
O Conselho Nacional de Meio-Ambiente (CONAMA) aprovou, no dia 17 de março, uma resolução em que define as regras para o recolhimento e a repartição dos recursos oriundos da compensação ambiental. A compensação ambiental foi instituída pela Lei 9985/2000 e consiste no investimento obrigatório em Unidades de Conservação (UCs) por parte de empreendedores cuja atividade gere impactos ambientais significativos. Isso seria uma forma de compensação dos danos causados. Atualmente, o percentual de compensação ambiental é de 0,5% do custo total de implementação do empreendimento.