Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 7 • 20 de abril de 2006
Negociações sobre bens ambientais associados à energia renovável e à poluição do ar
Numa reunião informal da Sessão Especial do Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente da OMC, nos dias 4 e 5 de abril, os Membros avaliaram as propostas para a liberalização acelerada de determinados bens relacionados à energia renovável e ao controle da poluição do ar. De acordo com o artigo 31 (iii) da Declaração de Doha, tais bens podem ser considerados "bens ambientais". A discussão técnica abordou as listas apresentadas por Comunidades Européias (CE), Canadá, Japão e Taiwan.
Os delegados procederam à avaliação "produto a produto" das listas para as duas categorias, a fim de verificar quais preenchiam o critério de possuir uma única e clara destinação final ambiental (v. Trade BioRes, 3 de março de 2006). Durante as discussões, diversos países em desenvolvimento afirmaram que muitos dos produtos propostos não são elegíveis. Brasil, China, Malásia, Tailândia e outros - alguns dos quais fizeram parte do grupo de países em desenvolvimento que propôs, em fevereiro, o processo de avaliação empregado no encontro - sugeriram que a presença dos produtos nas listas devia-se mais ao interesse exportador do Membro que buscava sua liberalização do que à preocupação com seu valor ambiental.
Embora a avaliação tenha sido conduzida sem prejuízo do método que será utilizado para a redução tarifária final para bens ambientais, alguns delegados de países em desenvolvimento expressaram seu desapontamento com as discussões. Isso porque, de acordo com tais delegados, o método de listas beneficiaria, antes de tudo, os países desenvolvidos. Afirmaram, ainda, parecer menos provável a discussão de seus próprios problemas ambientais, algo que esperavam.
Nos dias 10 e 12 de maio, haverá discussão técnica sobre os bens relacionados a saneamento e resíduos tóxicos. Fontes sugerem que EUA, Brasil, Índia e China poderão apresentar propostas sobre os métodos a serem utilizados nas negociações durante o próximo encontro formal do Comitê, agendado para os dias 14 e 15 de julho.
Reportagem do ICTSD. Tradução da DireitoGV.
Artigo publicado originalmente em Bridges Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 13, 12 de abril de 2006.
Mercosul: encerrada a primeira fase de revisão de sua política comercial pela OMC
Dentre os temas abordados na reunião dos dias 3 e 4 de abril do Comitê de Acordos Regionais da OMC, em Genebra, encontrava-se a apresentação do relatório preliminar resultante da revisão da política comercial do Mercosul. As avaliações do Mercosul foram iniciadas em 1996 e o bloco levou 10 anos para compliar todas as informações e dados estatísticos necessários para concluir sua avaliação pela OMC. Os representantes dos quatro Estados partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) participaram da reunião. Segundo relatos, houve apresentação específica do Embaixador Pablo Grinspun da Argentina, que detém a presidência pro tempore do bloco até julho próximo.
A partir de então, os Membros da OMC podem apresentar perguntas às partes do bloco até o dia 28 de abril. As respostas deverão ser encaminhadas, no máximo, até o dia 19 de maio. Após esta data, a OMC deverá publicar um informe final que determinará a compatibilidade do Mercosul com os acordos do GATT, conforme o estabelecido pelo artigo XXIV (relativo a acordos regionais).
Segundo documento preparado pela OMC, o Mercosul não causou desvio de comércio desde seu estabelecimento. A taxa de importação praticada pelos países membros antes da criação do bloco era de 12,5%. A entrada em vigor do Mercosul baixou essa tarifa para 12%, desde então resultou em novas médias, sendo a última registrada, em 2006, de 8,8%.
Enquanto o relatório final não é publicado, as informações a respeito da avaliação prévia realizada são contraditórias. Enquanto, no Uruguai, comenta-se que a avaliação foi positiva, foi noticiado, na China, que a apreciação foi negativa. As observações negativas analisam, sobretudo, o aumento do protecionismo comercial entre Brasil e Argentina durante o período de vigência do acordo.
Reportagem de ICTSD
Fontes consultadas:
El País. Mercosur bajó el peso de aranceles. 6 de abril de 2006. Disponible em <http://www.elpais.com.uy/Paginas/ImprimirNota2.asp?i=210236>.
Estado de São Paulo. Mercosul não causou desvio de comércio, conclui OMC. 4 de abril de 2006. Disponível em http://txt.estado.com.br/editorias/2006/04/04/eco82253.xml?>.
Peolple’s Daily Online. WTO accuses Mercosur of pursuing protectionist policies. 5 de abril de 2006. Dispon´vel em < http://english.peopledaily.com.cn/200604/05/eng20060405_256156.html>.