Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 8 • 4 de maio de 2006

Agricultura: progresso em concorrência de exportações e apoio doméstico

Durante a última semana de negociações sobre agricultura, apesar de os Membros da OMC não terem realizado os progressos necessários para iniciar a redação de um acordo sobre cortes tarifários e de subsídios até o fim de abril (v. artigo neste número), as negociações prosseguiram lentamente em questões técnicas relacionadas a concorrência de exportações e apoio doméstico. Os negociadores em Genebra relataram, de fato, a consecução de alguns avanços e reforçaram que as próximas seis semanas de intensas negociações serão cruciais para a definição da forma final de um eventual acordo sobre agricultura na Rodada de Doha.

Antes da semana de negociações sobre agricultura, o presidente do grupo de negociações, Embaixador Crawford Falconer (Nova Zelândia) enviou às delegações os "textos de referência" que lhes havia prometido sobre assistência alimentar, empresas estatais, créditos de exportação e caixas azul e verde. Esses textos foram baseados nas contribuições e discussões dos Membros até o momento e identificaram questões sobre as quais já havia um certo acordo e áreas nas quais ainda seria necessária maior convergência.

Concorrência de exportações: monetarização da assistência alimentar permanece controversa

Em razão da decisão tomada durante a Conferência Ministerial de Hong Kong de eliminar os subsídios à exportação até 2013, os Membros atualmente negociam regras para que a assistência alimentar "em espécie" não possa servir como uma brecha para concessão de subsídios à exportação. Para assegurar que não haja nenhum impedimento indesejado à resposta a situações de emergência, a Declaração Ministerial de Hong Kong facultou aos Membros a criação de uma "caixa de segurança" que lhes permita conceder assistência alimentar bona fide não sujeita às regras acordadas.

O presidente do grupo de negociações sugeriu a possibilidade de os membros já terem alcançado uma "zona de consenso" com relação à "caixa de segurança" para assistência alimentar. No entanto, eles permaneceram extremamente divididos sobre duas questões: a monetarização (venda de assistência alimentar para angariar fundos para programas de desenvolvimento) e a possibilidade, ou não, da concessão de ajuda não emergencial apenas na forma de doações (em oposição a vendas "condicionais", por preços abaixo do mercado). As Comunidades Européias (CE) acreditam que, salvo em emergências, a ajuda "em espécie" deveria ser banida e a concessão de assistência não emergencial deveria ser feita apenas na forma de dinheiro. Os EUA se opõem a esta visão e insistem que também há espaço para assistência "em espécie" em tais casos.

Um documento apresentado (TN/AG/GEN/13), em março, em conjunto pelo grupo dos países africanos e pelo grupo de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) propõe que seja permitida a monetarização somente "em circunstâncias excepcionais", para custear atividades diretamente relacionadas com a distribuição da assistência ou para facilitar a aquisição de insumos agrícolas pelos destinatários finais (v. Bridges Weekly, 29 de março de 2006). De acordo com essa proposta, somente uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) e o governo recipiente seriam capazes de fiscalizar o processo, para minimizar o risco de deslocamento comercial e de desestímulos para a produção local.

Uma proposta sobre assistência alimentar dos EUA, de 10 de abril, foi baseada no texto do grupo dos países africanos e dos PMDRs, mas retirou as referências às exceções limitadas para monetarização. Em vez de limites, os EUA propõem um processo para monetarização segundo o qual os doadores de assistência alimentar preparariam um relatório de análise de mercado para demonstrar que a venda da assistência recebida não afetaria as tendências comerciais de importação do produto ou sua produção doméstica - casos em que a monetarização seria aceitável. No fim do encontro de 18 de abril, contudo, Crawford Falconer concluiu que não ouvira nenhum argumento contrário às exceções limitadas defendidas pelos grupos de países africanos e de PMDRs.

Com relação aos níveis para caracterização de situação de emergência, os negociadores pareciam convergir sobre os "gatilhos". O texto de referência de Crawford Falconer abordou a questão de se apenas agências intergovernamentais, como a ONU, ou se também as organizações não-governamentais (ONGs) que cooperam com organismos intergovernamentais deveriam ser ouvidos. Ele declarou acreditar que não seria muito difícil resolver a questão, posto que as ONGs menos transparentes dificilmente solicitariam assistência como forma de driblar as regras de subsídios às exportações. Os negociadores também pareciam concordar com o fato de que assistência alimentar não deveria, em geral, ser reexportada, salvo em circunstâncias especiais.

As CE e os EUA, em particular, têm ressaltado que os poderes monopolistas das empresas estatais que comerciam distorcem a concorrência e, em virtude disso, têm buscado regras mais rígidas para eliminá-los. Os três países com mais empresas desse tipo (Austrália, Canadá e Nova Zelândia) têm defendido regras menos extensivas para essas entidades. De acordo com tais países, as novas regras deveriam somente assegurar que tais empresas não utilizem seu poder monopolista de forma inadequada para evitar o cumprimento de suas obrigações relativas a subsídios.

A questão do cronograma para a eliminação de todos os subsídios também permaneceu pendente. Além do prazo em 2013, a Declaração de Hong Kong estipula que "uma parte substancial" desse tipo de apoio deverá ser eliminada "até o fim da primeira metade do período de implementação da Rodada de Doha" - geralmente considerado o ano 2010. Durante o encontro, a Nova Zelândia propôs que essa "parte substancial" seja equivalente a 70% do total de subsídios. Além disso, também propõe que os países congelem os subsídios concedidos nos seus níveis atuais. Membros como as CE, cuja resistência a qualquer movimento já era esperada, não comentaram publicamente a proposta da Nova Zelândia. Em discussões informais, no entanto, indicaram interpretar a expressão "parte substancial" como "mais de 50%", embora não esteja claro o quanto "mais" significa.

Discussões sobre a caixa azul: novas regras e limites para "produtos específicos"

Os Membros também começaram a fazer incursões na área mais controversa das negociações: os subsídios internos. As discussões centraram-se na reforma da caixa azul, a qual abrange pagamentos que não são diretamente ligados à produção, e da caixa verde, projetada para medidas que não tenham quaisquer efeitos distorcivos sobre o comércio ou o afetem minimamente.

A caixa azul tradicionalmente abrangeu subsídios vinculados a limites sobre produção que distorcem o comércio (a então chamada "velha caixa azul"). A partir do Pacote de Julho de 2004 (WT/L/579), no entanto, passou a abranger também os subsídios que não exigem nenhuma atividade produtiva (a "nova caixa azul") - o que permite incluir os controversos pagamentos anticíclicos (os quais aumentam à medida que caem os preços de mercado) dos EUA aos seus fazendeiros.

Os subsídios da caixa azul são considerados menos distorcivos ao comércio do que os da caixa amarela e estão sujeitos a cortes relativamente menores. Os Membros, no entanto, diferem sobre o método de sua redução. Para os países desenvolvidos, o limite para o gasto total com os subsídios da caixa azul foi definido pelo Pacote de Julho em 5% do valor total da produção agrícola. Enquanto alguns países acreditam que a simples redução deste percentual seria suficiente (muitos propõem reduzí-lo para 2,5%), outros acreditam que novas regras são necessárias para determinar quais tipos de pagamentos podem qualificar-se para caixa azul estabelecer limites para gastos referentes a produtos específicos.

Duas grandes questões preocuparam os delegados durante a recente semana de negociações: o cronograma para execução da porcentagem de corte para os subsídios da "caixa azul" e as medidas para evitar a concentração do apoio concedido em torno de produtos específicos.

O G-20 defendeu que os subsídios da "caixa azul" deveriam ser limitados a 2,5% do valor da produção agrícola, desde o começo do período de implementação da Rodada de Doha. O G-10, entretanto, ressaltou que o corte dos subsídios pela metade em si já era uma grande concessão e deveria, desta forma, ocorrer somente no fim do período.

O G-20 também demandou a adoção de medidas para evitar a concentração de subsídios em torno de produtos específicos. Tanto o G-10 como as CE indicaram estarem dispostos a discutir a questão. Os EUA tacitamente indicaram que julgam ser suficiente a redução no limite de gastos totais, mas declararam estarem abertos para ouvirem mais propostas sobre a questão.

Discussões sobre a caixa verde centram-se na questão do apoio não vinculado à renda

No que tange os subsídios da caixa verde, os Membros continuaram a divergir significantemente. Enquanto G-20, Canadá e Austrália argumentavam que alguns dos critérios para os gastos com a caixa verde deveriam ser revistos para assegurar que tais pagamentos não distorçam o comércio, ou que o façam apenas minimamente, outros (os EUA e as CE) não enxergavam nenhuma necessidade real de operar mudanças significativas. Os valores em jogo neste debate são expressivos: atualmente, a maior parcela dos pagamentos para fazendeiros feitos pelos EUA e pelo Japão, além de uma porcentagem cada vez maior de subsídios das CE, são elegíveis para o status de caixa verde e, desta forma, não estão sujeitos a nenhum corte.

As negociações têm se concentrado essencialmente sobre os tipos de concessões que poderão ser qualificadas como "apoio desvinculado da renda" nos termos do Anexo 2 do Acordo sobre Agricultura, o qual estabelece as regras para as exceções às reduções da caixa verde. O Parágrafo 6 do Anexo contém uma lista de critérios para pagamentos de apoio desvinculado da renda, dentre as quais se inclui o requisito de este tipo de pagamento não estar ligado nem à produção tampouco a preços de um produto em particular.

O G-20 e o Grupo de Cairns manifestaram que desejam o enrijecimento dessas regras, pois temem que os EUA e as CE possam utilizá-las para evitar a redução de grandes volumes de apoios. Um tipo de reforma proposta por alguns Membros seria associar os pagamentos a "um período base fixo e imutável". O G-20, por exemplo, acredita que a permissão dada aos países para atualização dos critérios de elegibilidade (como nível de renda e de produção) para os pagamentos da caixa verde aumentaria as expectativas dos fazendeiros de receberem mais concessões governamentais no futuro. Isso poderia influenciar suas decisões sobre produção - ainda que esses pagamentos supostamente não sejam a esta associados.

De acordo com o texto de referência sobre a caixa verde de Crawford Falconer, os Membros pareciam estarem dispostos a utilizar a caixa verde para responder às preocupações dos países em desenvolvimento, com a condição de que nenhum dos programas cause mais do que distorções marginais no comércio.

Embora alguns em Genebra considerem os progressos graduais sobre questões técnicas como fonte de pouco otimismo, a questão central permanece descobrir se os Membros conseguirão chegar a um acordo sobre as modalidades totais até junho, dentro das próximas seis ou oito semanas. O cronograma é agora visto por todos como crítico.

Reportagem do ICTSD. Tradução da DireitoGV.

Artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade New Digest, v. 10, n. 14, 26 de abril de 2006.