Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 8 • 4 de maio de 2006

Revisão da política comercial da China ressalta dinamismo econômico e aponta desafio

Na primeira revisão da política comercial da China (WT/TPR/S/161) desde sua acessão à OMC, em 2001, o Secretariado da OMC ressaltou o papel das reformas econômicas estruturais e comerciais para o rápido crescimento chinês, mas chamou a atenção para a manutenção de algumas práticas de distorção ao mercado. O documento também sugeriu que a China deveria adotar um sistema cambial mais flexível. A reunião do Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais da OMC que analisou a política chinesa ocorreu entre os dias 19 e 21 de abril.

De acordo com o relatório do Secretariado, o PIB da China tem crescido 9% desde que decidiu, em 1978, abrir seu mercado para o comércio internacional e investimentos estrangeiros diretos. A renda per capita aumentou de US$ 148, em 1978, para US$ 1.700, em 2005, enquanto a proporção da população chinesa que vive abaixo da linha da pobreza (US$ 2 por dia) caiu de aproximadamente 73%, em 1990, para 32%, em 2003.

Embora o relatório tenha indicado que a contribuição do setor privado para o crescimento do PIB da China aumentou para 60% em 2003, afirma que as empresas estatais continuam a dominar setores-chave, como os de energia, bancário, seguros, telecomunicações e transportes, dos quais a China apenas iniciou o processo de abertura. O relatório ainda sugeriu que direcionar o setor financeiro e o mercado de capital sob os princípios da economia de mercado poderia reduzir a má alocação de recursos e o "investimento excessivo" em alguns setores.

O Secretariado descobriu que o crescimento econômico da China tem sido resultante principalmente da exportação de bens manufaturados e investimentos. Somente o comércio de bens respondeu por aproximadamente 64% de seu PIB, em 2005, e 6,7% do comércio internacional, em 2004. Apesar da tendência geral de liberalização, o relatório ressalta que o Governo chinês "orienta" a economia do país. Nesse sentido, utiliza, por exemplo, taxas temporárias sobre as exportações e créditos do imposto sobre valor agregado para "gerenciar" a exportação de produtos que estão em falta em seu mercado doméstico (especialmente, produtos agrícolas, petróleo e alguns minerais).

Desafios e áreas para reformas

Ao mesmo tempo em que exalta as grandes reformas relacionadas às barreiras tarifárias e não tarifárias que a China realizou como parte de seus compromissos de acessão à OMC (sua tarifa média aplicada sobre as importações caiu de 15,6%, antes da acessão em 2001, para 9,7%, em 2005), o relatório aponta o uso de quotas tarifárias para produtos agrícolas e fertilizantes. Outro problema identificado é o papel ativo desempenhado por empresas estatais na importação de petróleo.Além disso, o relatório também destaca os acordos de restrição voluntária das exportações de têxteis e vestuário que a China assinou com as Comunidades Européias (CE) e os Estados Unidos da América (EUA). Tais restrições deverão ser mantidas até 2007 e 2008, respectivamente.

No setor agrícola, o qual respondeu por 12,5% do PIB chinês e 45% dos empregos no país em 2006, o Secretariado revelou que o governo da China introduziu subsídios diretos como parte dos esforços para resolver a questão da carga tributária desproporcional imposta às áreas rurais.

O relatório salientou grande número de desafios que a China enfrentará para promover seu desenvolvimento, dentre os quais a necessidade de criar 100 milhões de empregos para compensar o desemprego causado pela reestruturação das empresas estatais e do setor agrícola. Isso poderia ser evitado através da expansão de setores de serviços intensivos em mão-de-obra e pela qualificação do trabalhado com vistas à produção de bens com maior valor agregado. Outros desafios destacados são: a crescente desigualdade na distribuição de renda entre as áreas urbana e rural e entre a região costeira e o interior; os gargalos dos recursos hídricos, energéticos e fundiários; e os problemas ambientais decorrentes do crescimento econômico.

Ademais, o relatório ressaltou que o regime e os procedimentos de inspeção sanitária e fitossanitária permanecem complexos e obscuros, ainda que tenham sido tomadas medidas para simplificá-los. O relatório também destacou o recente ímpeto da China em negociar acordos regionais e bilaterais e a concessão de acesso a seu mercado com isenção de tarifas para alguns produtos provenientes de 39 países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs).

As preocupações dos EUA

Durante a reunião em que o relatório foi discutido, o Embaixador dos EUA perante a OMC, Peter Allgeier, exaltou a emergência da China como a terceira maior potência comercial no mundo. Embora tenha reconhecido que os consumidores dos EUA se beneficiaram do acesso às importações chinesas de baixo custo, ressaltou que as exportações da China para os EUA eram seis vezes maiores do que as exportações dos EUA para a China, não obstante seu novo status de quarto maior mercado para as exportações estadunidenses. Ele exortou a China a oferecer compromissos de liberalização mais abrangentes como parte das negociações da Rodada Doha.

Afirmou ainda que a China ainda não aderiu totalmente aos princípios fundamentais da OMC de não discriminação e tratamento nacional. Além disso, criticou-a severamente por utilizar uma vasta gama de instrumentos incompatíveis com a política industrial da OMC para promover ou proteger indústrias favorecidas e por exigir o estabelecimento de linhas locais de produção de manufaturas ou instalações de pesquisa e desenvolvimento daqueles que desejem entrar em seu mercado. A indústria do aço e o setor automotivo foram apontados como exemplos.

Os EUA criticaram a ausência de transparência dos marcos regulatórios chineses para o setor de serviços e descreveram a aplicação das leis de propriedade intelectual como inadequada.

Em resposta ao Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais, o Vice-Ministro de Comércio da China, Yi Xiaozhun, declarou que seu país havia realizado um progresso substantivo na proteção dos direitos de propriedade intelectual. Ele também indicou a liberalização de diversos sub-setores de serviços, dentre os quais áreas centrais como os setores bancário, de seguros, de distribuição, de telecomunicações e de contabilidade. Yi Xiaozhun reiterou o compromisso da China com o sistema multilateral de comércio e exortou os Membros a redobrarem seus esforços para fazer com que a Rodada Doha siga adiante.

Reportagem do ICTSD. Tradução da DireitoGV.

Artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade New Digest, v. 10, n. 14, 26 de abril de 2006.