Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 8 • 4 de maio de 2006
Saída de Robert Portman de seu cargo é vista como golpe na Rodada de Doha
BREVES REGIONAIS
O combate à biopirataria no Brasil
No dia 18 de abril, foi apresentada ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) uma lista com 2.954 nomes de espécies da flora brasileira para ser utilizada no combate à apropriação indevida do patrimônio genético brasileiro. A lista é o resultado de um esforço conjunto do GIPI, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Hoje, o GIPI é composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Com a elaboração da lista, o governo brasileiro pretende que nomes do patrimônio genético brasileiro - como Acerola, Quiabo, Umbu, Cajá, Açaí, Maracujá e Pinhão - sejam indevidamente registrados como marcas no exterior e utilizados comercialmente. O caso mais famoso desse tipo de apropriação é o do cupuaçu, registrado como marca comercial pela empresa japonesa Asahi Foods no Japão, nos Estados Unidos e na União Européia em março de 1998. O registro da marca foi cancelado apenas em abril de 2004, após procedimento administrativo perante as autoridades japonesas (v. Pontes Bimestral, v. 1, n. 1, março-abril de 2005, pp.10-11, disponível em <http://www.ictsd.org/monthly/pontes/Pontes1-1.pdf>).
Embora o registro de nomes comuns como marca seja possível (como no caso de "apple" - maçã, em inglês - que foi registrado por uma empresa de computadores), tais nomes não poderão denominar uma matéria prima para o produto que será comercializado com esta marca. No caso do cupuaçu, como o nome havia sido registrado para a comercialização de cosméticos, chocolates, geléias e sorvetes produzidos a base desta fruta, o registro foi considerado indevido.
Tão logo esteja concluída, a lista será encaminhada às agências de marcas e patentes de diversos países, ao Comitê Permanente de Marcas da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e à OMC. A elaboração desta lista visa a facilitar a análise, quando da concessão da marca, se o nome registrado descreve a natureza do bem referido. Isso porque a marca do bem não pode ser a discrição do produto. De acordo com as regras do TRIPs, no entanto, não há nenhum artigo que estabeleça a obrigação de recurso ou de apresentação dessa lista.
Até o fechamento desta edição, a lista não havia sido publicada oficialmente. Segundo Márcio Suguieda, coordenador do GIPI, ela está em fase final de elaboração e deverá ser divulgada em breve.
Reportagem DireitoGV
Fontes consultadas:
Revista Bem Público. Brasil apresenta hoje lista para defender seu patrimônio natural. 18 de abril de 2006. Disponível em <http://www.bempublico.com.br/index.php?acao=mostrar_artigo&idArtigo=2910>. Acesso em 3 de maio de 2006.
Ambiente Brasil. Brasil faz ataque preventivo à biopirataria. 19 de Abril de 2006. Disponível em <http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=24240>. Acesso em 3 de maio de 2006.
O Estado de São Paulo. Brasil faz lista para defender nomes da biodiversidade. 17 de Abril de 2006. Disponível em <http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2006/abr/17/287.htm>. Acesso em 3 de maio de 2006.
Folha de São Paulo. Brasil faz ataque preventivo à biopirataria. 19 de abril de 2006. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u14526.shtml>. Acesso em 3 de maio de 2006.
MDIC. MDIC organiza lista com nomes de espécies da biodiversidade brasileira. 19 de abril de 2006. Disponível em <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/ascom/noticias/noticia.php?cd_noticia=6962>. Acesso em 3 de maio de 2006.
Lei de Patentes. Lei 9279 de 14 de maio de 1996. Disponível em <http://www.presidencia.gov.br/CCIVIL/Leis/L9279.htm>. Acesso em 3 de maio de 2006.Campanha contra a biopirataria. Nomes de uso comum podem ser registrados como marca? Disponível em <http://www.biopirataria.org/definicao_marca_nome_comum.php>. Acesso em 3 de maio de 2006.
No dia 18 de abril, o Presidente George W. Bush anunciou que o Representante Comercial dos EUA, Robert Portman, deixará seu cargo para tornar-se o Diretor de Orçamento da Casa Branca, e que Susan Schwab (até então sua vice) irá substituí-lo. A iminente partida de Robert Portman tem sido vista como um golpe nas já precárias negociações da Rodada de Doha.
A decisão faz parte de uma reformulação mais ampla da administração Bush, cuja taxa de aprovação, segundo as pesquisas de opinião pública, encontra-se em seu nível mais baixo. Enquanto espera a aprovação do Senado, Robert Portman assumirá o Escritório de Administração e Orçamento, órgão responsável pela preparação da proposta anual de orçamento (que estabelece os limites de gastos e as prioridades para o ano subseqüente) enviada pelo presidente ao Congresso.
Susan Schwab, que iniciou sua carreira nos anos 70 como negociadora de comércio agrícola, é amplamente conhecida por seus conhecimentos técnicos e habilidades, mas carece das conexões políticas que Robert Portman conseguiu forjar ao longo de seus 12 anos no Congresso.
Vários observadores interpretam a transferência de Robert Portman como um sinal de que os EUA acreditam que uma conclusão bem sucedida da Rodada de Doha é vista como improvável, e que decidiram centralizar seus esforços em outro lugar. A revista The Economist publicou que "o fato de a Casa Branca ver pouca necessidade de um peso-pesado no cargo de representante comercial sugere ceticismo sobre a Rodada de Doha".
Outro observador, contudo, sugeriu que a mudança de Robert Portman pode acabar por incrementar o perfil das negociações multilaterais de comércio em Washington. Isso porque coloca uma potente voz favorável à Rodada de Doha no coração do processo político decisório dos EUA.
Observa-se, no entanto, que muitos governos permaneceram indiferentes à mudança, em razão do frágil estado das negociações em curso na OMC. O Comissário de Comércio das CE, Peter Mandelson, condensou o sentimento geral quando afirmou: "É claro que nós conseguiremos terminar sem ele, mas, neste estágio da rodada, teria sido mais fácil com sua presença".Robert Portman, por sua vez, declarou à mídia, em 26 de abril, que sua sucessão será uma "transição perfeita". Além disso, ressaltou que o resto da equipe do órgão responsável pelas negociações comerciais (USTR, na sigla em inglês) continua a mesma, inclusive o Embaixador dos EUA na OMC, Peter Allgeier, e a Vice-Representante do USTR, Karan Bathia. Em resposta aos comentários sobre a suposta falta de apoio no Congresso a Susan Schwab, afirmou que dentre os possíveis candidatos, com exceção dele mesmo, ela era a pessoa que possuía mais experiência nas casas legislativas.
Ainda deverá ser agendada uma data para a votação do Senado sobre as duas nomeações. Robert Portman indicou que espera deixar o cargo ora ocupado dentro de duas a seis semanas.
Reportagem do ICTSD. Tradução da DireitoGV.
Artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade New Digest, v. 10, n. 14, 26 de abril de 2006.
Chefes de Estado sul-americanos assinam acordo sobre energia
No último dia 19 de abril, ocorreu, em Assunção, Paraguai, uma reunião de cúpula dos Chefes de Estados sul-americanos, da qual participaram Evo Morales (Bolívia), Hugo Chaves (Venezuela), Nicanor Duarte (Paraguai) e Tabaré Vasquez (Uruguai). Entre os principais resultados obtidos encontra-se a assinatura por Bolívia, Venezuela, Paraguai e Uruguai de um Memorando de Entendimento relativo a três pontos essenciais para a integração na América do Sul. Em primeiro lugar, estabeleceram que o Acordo de Integração Energética (AIE) deverá ser finalizado antes do término deste ano. Em segundo lugar, concordaram acerca da criação de uma Comissão Técnica, a qual ficará encarregada de realizar o projeto do AIE por meio da manutenção do contato entre as chancelarias, com relação a aspectos administrativos, técnicos, econômicos e jurídicos, com vistas a permitir o desenvolvimento do referido acordo em condições iguais para todas as partes. Por fim, definiram que deverá ser estimulada uma maior integração para o aproveitamento conjunto das vantagens da Hidrovia Paraguai-Paraná, com a finalidade de melhorar e facilitar o comércio e a navegação.
Extra-oficialmente, os órgãos de imprensa informaram que durante a reunião, os presidentes da Bolívia e do Paraguai concordaram em realizar um estudo de viabilidade sobre o projeto do gasoduto sul-americano. O presidente Hugo Chávez, por sua vez, declarou que o gasoduto "será a coluna vertebral da integração plena no Cone Sul" onde "se acabou a era do petróleo barato". O presidente venezuelano aproveitou a oportunidade para esclarecer que a Venezuela nunca havia deixado de lado Paraguai ou Uruguai na participação do projeto do gasoduto e que, até mesmo, ofereceu financiamento a estes dois países e à Bolívia.
Reportagem de ICTSD e CINPE.
Artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal, v. III, n. 8, 27 de abril de 2006.