Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 9 • 19 de maio de 2006

Cúpula União Européia - América Latina e Caribe: sem grandes avanços

Entre os dias 11 e 13 de maio, cerca de 60 países da União Européia (UE), da América Latina e do Caribe reuniram-se em Viena, sob a presidência austríaca, para discutir e fazer avançar as relações bi-regionais. Também faziam parte da agenda da reunião as atuais negociações sub-regionais, dentre as quais, as relativas à celebração dos acordos de integração inter-regional Mercosul-UE, Comunidade do Caribe (CARICOM)-UE e América Central-UE.

Na linha da decisão do Parlamento Europeu de retomar e relançar as negociações com América Latina e Caribe (v. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 5, 22/03/06), a IV Cúpula UE-América Latina e Caribe tinha por objetivo dar novo impulso e fortalecer as relações bi-regionais. A primeira Cúpula ocorreu no Rio de Janeiro, em junho de 1999, a segunda, em Madrid, em maio de 2002, e a terceira, em Guadalajara, em maio de 2004.

Paralelamente ao encontro, no dia 12 de maio, foi realizada a I Cúpula Empresarial, organizada pela Câmara Econômica Federal Austríaca, que reuniu lideranças empresariais de ambas as regiões para a discussão de relações comerciais, investimentos e serviços. No dia 13 de maio, a agenda do encontro previa a realização das reuniões sub-regionais.

A Cúpula

De acordo com o previamente negociado pelas partes, os seguintes tópicos constaram da agenda de trabalho para esta reunião e da declaração dela resultante: (i) democracia e direitos humanos; (ii) reforço da estratégia multilateral de apoio à paz, à estabilidade e ao respeito pelo direito internacional; (iii) terrorismo; (iv) droga e crime organizado; (v) meio ambiente (em específico, prevenção e preparação de catástrofes e a atenuação dos seus efeitos); (vi) energia; (vi) acordos de associação, integração regional, comércio e temas correlatos (investimento, infra-estruturas, sociedade da informação etc); (vii) crescimento e emprego; (viii) luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão; (ix) cooperação para o desenvolvimento e o financiamento internacional do desenvolvimento; (x) migração; e (xi) capacitação e conhecimento partilhado, em especial, ensino superior, pesquisa, ciência e tecnologia, cultura.

No segundo dia de reunião, os Chefes de Estado e de Governo presentes participaram de seis grupos de trabalho distribuídos em duas sessões (cada uma com três grupos de trabalho reunidos simultaneamente). Como resultado dos trabalhos, foi adotada uma declaração que compreendeu todos os tópicos previstos, sem nenhum resultado concreto.

Brasil e Reino Unido celebram memorando de entendimento

Durante a reunião - mas como resultado direto da Declaração Conjunta firmada pelo presidente Lula e pelo Primeiro-ministro inglês, Tony Blair, em Londres, no dia 9 de março último - Brasil e Reino Unido iniciaram os procedimentos formais para o avanço das relações entre ambos os países no campo energético. No dia 11 de maio, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Luiz Fernando Furlan, e o Ministro de Comércio e Indústria do Reino Unido, Alistair Darling, assinaram, em Londres, um memorando de entendimento para a criação de um Comitê Econômico e de Comércio Conjunto, cuja primeira reunião oficial ocorrerá, em setembro, no Brasil.

O objetivo desta iniciativa consiste em estimular as relações comerciais entre os países em áreas de interesse recíproco, como investimentos e bioenergia. Os assuntos a serem discutidos nos encontros devem ser específicos e identificar modos e meios de aumentar o alcance da cooperação entre o Brasil e o Reino Unido nos setores econômico e comercial. Para tanto, os membros do Comitê deverão manter contato com o setor privado dos dois países e incentivar seus representantes a incrementarem as relações comerciais bilaterais.

As negociações sub-regionais

No último dia da cúpula, ocorreram as reuniões sub-regionais, dentre as quais as relativas aos acordos UE-Mercosul, UE-CARICOM e UE-América Central.

A declaração final da Cúpula tomou nota do progresso nas negociações entre o Mercosul e a UE com vistas à celebração do acordo de integração inter-regional. Embora a retomada das negociações entre UE e Mercosul durante a esta Cúpula estivesse prevista desde a reunião de 21 de março (v. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 6, 05/04/06), por pouco, ela não foi cancelada, pois os presidentes argentino, paraguaio e uruguaio retornaram a seus países antes do previsto. Como apenas o Presidente Luís Inácio Lula da Silva permaneceu, a alternativa foi a realização de uma reunião ministerial que contou com a participação das seguintes autoridades: o Secretário de Estado austríaco Hans Winkler (em representação da Presidência da EU); a Comissária da UE Benita Ferrero-Waldner (representante da Comissão Européia); a Ministra do Comércio Externo e do Desenvolvimento e Ministra no Gabinete do Primeiro Ministro, Paula Lehtomäki (em representação da próxima Presidência Finlandesa); os Ministros de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, do Brasil, Celso Amorim, do Paraguai, Leila Rachid, e do Uruguai, Reinaldo Gargano (em representação dos países membros do Mercosul); e Carlos Alvarez, Presidente do Comitê de Representantes Permanentes do Mercosul. O Comissário para o Comércio da UE, Peter Mandelson, não participou do encontro.

Durante a reunião, UE e o Mercosul debateram a situação em ambas as regiões e seus esforços para avançar com o processo de integração. Além de reafirmarem suas intenções quanto à celebração de um acordo de integração inter-regional ambicioso e eqüitativo, avaliaram a situação das negociações em curso e manifestaram a expectativa de que estas sejam concluídas tempestivamente. Ressaltaram, por fim, a importância do engajamento político para tanto. Além disso, ressaltaram seu apoio ao compromisso assumido durante a Conferência Ministerial da OMC, em Hong Kong, de concluir as negociações da Rodada Doha ainda em 2006.

De um modo geral, as negociações regionais ficaram em segundo plano tanto devido aos problemas entre os parceiros sub-regionais no Mercosul quanto ao destaque assumido pelo debate sobre as negociações da Rodada Doha (v. artigo relacionado neste número).

No que se refere às negociações com a CARICOM, o Secretário de Estado Hans Winkler encontrou os Ministros de Relações Exteriores da CARICOM. O referido secretário declarou que UE e CARICOM negociam um acordo de parceria, com o objetivo de incrementar suas relações. Além dos temas econômicos, as discussões abordaram questões ambientais e relativas à proteção do clima, tema de especial interesse dos países que são pequenas ilhas e podem ser severamente afetados por pequenas mudanças no nível do mar. Este tema também foi incluído na Declaração de Viena.

Por fim, a UE e a América Central, decidiram realizar, durante 2006, um processo conducente à negociação de um acordo de associação que inclua um diálogo político, programas de cooperação e um acordo comercial, nas linhas da Declaração de Guadalajara. Ademais, a América Central confirmou os seus compromissos de implementar as decisões tomadas pelos Chefes de Estado da América Central, em 9 de março de 2006, no Panamá, e de procurar ratificar o Tratado sobre Investimentos e Serviços da América Central, assim como de desenvolver um mecanismo jurisdicional que garanta o cumprimento da legislação econômica regional em toda a região.

A próxima Cúpula UE-América Latina e Caribe será realizada, no Peru, em 2008. Não há previsão, contudo, de datas para a retomada das negociações entre UE e Mercosul.

Página oficial da Cúpula: <http://www.eu2006.at/en/Meetings_Calendar/Dates/May/1105EU_LAK.html>.

Reportagem DireitoGV.

Fontes consultadas:

Declaração de Viena. 12/05/2006. Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3738>.

Portal Netcomex. UE acena com possibilidade de ampliar para 47% corte nas tarifas agrícolas. 15/05/2006. Disponível em <http://www.netcomex.com.br/conteudo.php?cod=3557>.

Portal Netcomex.Brasil e Reino Unido assinam acordo para investimentos e bioenergia. 15/05/2006. Disponível em <http://www.netcomex.com.br/conteudo.php?cod=3550>.

Reunião Ministerial UE-Mercosul - Comunicado Conjunto - Viena, Áustria, 13 de maio de 2006. Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3740>.