Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 9 • 19 de maio de 2006

Aumenta a tensão após decreto boliviano

No dia 01 de maio, o Presidente boliviano Evo Morales decidiu cumprir a promessa que o levou ao cargo ora ocupado: por meio do Decreto nº 28.701, nacionalizou os recursos de hidrocarbonetos da Bolívia. Desde então, tem tomado diversas medidas e emitido declarações que levam as relações da Bolívia com seus parceiros, em especial o Brasil, a uma crise.

O preâmbulo do referido decreto refere-se às medidas adotadas em contexto das lutas dos bolivianos e dos povos em geral para conquistar o direito sobre seus recursos naturais e as fundamenta sobre o Referendo de 18/07/04 (v. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 2, 02/02/06) e a Constituição boliviana. O principal objetivo do Decreto é definir a retomada pelo Estado boliviano da propriedade, da posse e do controle total e absoluto sobre os hidrocarbonetos do país (art. 1), além do controle da direção, da produção, do transporte, do refino, da estocagem, da distribuição, da comercialização e da industrialização desses recursos no país (art. 5.1).

Nesse sentido, a partir da data de sua edição, as empresas petrolíferas que produzem gás e petróleo na Bolívia deveriam entregar toda sua produção a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) (art. 2.I), a qual, em nome do Estado, assumiria a comercialização e a definição das condições de venda, dos volumes e dos preço tanto para o mercado interno quanto para a exportação (art. 2.II). O Decreto ainda estabelece que as empresas estrangeiras operantes no país têm o prazo de 180 dias, contados a partir de sua promulgação, para se adequarem ao novo regime. A partir da expiração de tal prazo, aquelas que não o fizerem deverão retirar-se do país (art. 3.I).

Durante o período de transição, o valor da produção será distribuído de duas maneiras:

a) de acordo com o art. 4.I, nos campos cuja produção média é maior que 3 MM m³/d (nomeadamente Petrobrás): 18% para empresa (a parcela da empresa destina-se a cobrir custos operacionais, amortização de investimentos e lucro) e 82% para Estado (18% regalia e participações, 32% imposto sobre hidrocarbonetos e 32% de participação adicional para YPFB).

b) conforme o art. 4.II, nos campos cuja produção média é menor que 3 MM m³/d: permanece como está.

O art. 4.III do referido decreto prevê que o Ministério de Hidrocarbonetos determinará a realização de auditoria para verificação dos investimentos, custos e retornos realizados até o momento em cada campo. Os resultados de tal auditoria serão utilizados como base da determinação, pela YPFB, do total de retribuição ou participação a ser considerado nos novos contratos que devem ser firmados.

Além disso, deverão ser transferidas, a título gratuito, para YPFB, as ações dos cidadãos bolivianos que formavam o Fundo de Capitalização Coletiva das empresas Chaco, Andina e Transredes (art. 6.I). Esta medida é complementada pela nacionalização de todas as ações necessárias para que a YPFB controle, no mínimo, 50% mais 1 do capital das empresas Chaco, Andina, Transredes, Petrobrás Bolivia Refinación e Compañia Logística de Hidrocarburos de Bolívia (art. 7.II). Como resultado, a empresa boliviana deveria nomear, imediatamente, seus representantes para as respectivas direções e firmar novos contratos societários e de administração, pelos quais garantisse o controle e a direção estatal das atividades referidas no país (art. 7.III).

Por fim, o Decreto nomeia como responsáveis pela garantia da execução das medidas previstas, além do próprio presidente, as Forças Armadas (art. 9), que ocuparam, nos dias seguintes, os campos de produção que preenchiam os parâmetros previstos na medida.

As primeiras reações

As primeiras reações esboçadas pelos representantes brasileiros consistiram no reconhecimento da soberania da Bolívia sobre seus recursos naturais e na organização de dois encontros: um entre os presidentes brasileiro e boliviano, para o qual também foram convidados os presidentes argentino e venezuelano; e outro entre os Ministros de Brasil e Bolívia, com a participação dos presidentes da Petrobrás e da YPFB.

A reunião entre os Chefes do Executivo ocorreu, no dia 04/05/06, em Puerto Iguazú. Como resultado das atividades, foi adota a Declaração que levou o nome da cidade onde foi realizada a reunião. O documento não produziu nenhum resultado concreto para a situação e restringiu-se à utilização da retórica sobre questões já previamente destacadas.

Nesse sentido, ressalta a importância da integração energética enquanto elemento essencial da integração regional dos povos na região e da garantia do abastecimento de gás para os consumidores. Do mesmo modo, destacou que as discussões sobre o preço do gás deveriam "dar-se num marco racional e eqüitativo que viabilize os empreendimentos". Ademais, reconheceu a realização dos diálogos bilaterais para a solução das questões pendentes. Por fim, expressou sua vontade de aprofundar o Mercosul e de consolidar a integração sul-americana, bem como indicou a necessidade de investimentos na Bolívia para o desenvolvimento de seu povo.

A reunião ministerial, por sua vez, ocorreu no dia 10/05/06, em La Paz, e contou com a presença dos Ministros de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau, e de Hidrocarburos da Bolívia, Andres Soliz Rada, além dos presidentes da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, e da YPFB, Jorge Alvarado. Embora não tenha sido alcançado nenhum avanço concreto para a solução do impasse, foi emitido um comunicado conjunto pelos participantes em que se reconheceu a soberania da Bolívia sobre seus recursos e decidiu realizar reuniões em nível técnico para a análise de alguns pontos em específico.

Os três pontos destacados pelo comunicado para serem objeto de análise posterior são: (i) as condições para condução dos negócios durante a fase de transição; (ii) a definição de condições e contratos necessários para a produção e a comercialização do gás, bem como o processo de refino, inclusive mecanismos e formas de compensação negociada; e (iii) as condições para assinatura dos contratos de produção.

Ademais, concordou-se em criar uma Comissão de Alto Nível, integrada por ambos os Ministros e pelos presidentes da Petrobrás e da YPFB, e uma comissão técnica subdividida em três grupos de trabalho. As partes concordaram, ainda, que a proposta de revisão de preços do gás deveria ser tratada de forma racional e eqüitativa, nos termos da Declaração de Puerto Iguazú, ao amparo dos mecanismos estabelecidos no contrato de compra e venda de gás natural (GSA).

Nesse ínterim, o governo brasileiro tentou, a todo custo, colocar panos quentes sobre a situação, o que se tornou impossível a partir das declarações dos representantes bolivianos (em especial o presidente) durante o período da IV Cúpula União Européia-América Latina (v. artigo relacionado neste número).

O agravamento da situação

Durante a realização da Cúpula, o Presidente boliviano Evo Morales fez diversas declarações agressivas em relação aos investimentos brasileiros no país, afirmando, por exemplo, que as petrolíferas (dentre as quais a Petrobrás) atuavam ilegalmente na Bolívia e que não realizaria nenhum tipo de ressarcimento às empresas petrolíferas que atuavam na região e estavam sujeitas às medidas do Decreto n 28.701. Além disso, também declarou que, para o funcionamento do gasoduto proposto por Brasil e Venezuela, seria necessário que todas as empresas envolvidas fossem estatais; assim, se a Petrobrás continuasse com a participação majoritária de capitais privados, a Bolívia não participaria do projeto.

Durante esse período, o governo brasileiro passou a apresentar uma postura mais reativa. De um lado, o Assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e o Ministro de Ralações Exteriores, Celso Amorim, começaram a, de certa forma, endurecer seus discursos e atribuir as decisões bolivianas à influência venezuelana - o que acabou por ocasionar severas críticas pelo presidente venezuelano Hugo Chavez. De outro, enquanto o Presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva atribuiu as decisões de Evo Morales a interesses eleitorais (na Bolívia, a eleição para a Assembléia Constituinte será realizada no próximo dia 2 de julho), o Ministro Celso Amorim não descartava a possibilidade de retirar o embaixador brasileiro em La Paz e defender os interesses da Petrobrás com medidas judiciais.

Em meio a essas declarações, o Chefe da Casa Civil na Bolívia tentau amenizar as declarações do Presidente Evo Morales. Nesse sentido, confirmou o conteúdo do comunicado emitido em La Paz, dias antes, e a continuação das negociações para a solução da controvérsia.

Sem avanços

Até o fechamento desta edição, não havia previsão de reuniões entre os representantes dos envolvidos na disputa. Além disso, eram divulgadas notícias contraditórias sobre a decisão da Petrobrás quanto a permanecer ou não na Bolívia após decorridos os 180 dias do prazo de transição. A Venezuela, por sua vez, declarou ter intenção de começar a investir na Bolívia.

Por fim, enquanto o governo boliviano começou a endurecer sua posição em relação às administradoras dos fundos de pensão que detinham a titularidade das ações das empresas Andina, Transredes e Chaco (quais sejam, o banco espanhol BBVA e a corporação suíça Zurich Financial Services) deu declarações em que afirma desejar ser o sócio mais importante do Mercosul.

Reportagem DireitoGV.

Fontes consultadas:

Bolívia. Decreto 28701. 01/05/06. Disponível em <http://www.bolivia-industry.com/noticias/DECRETO_28701.pdf>.

Folha online. Amorim não descarta retirar embaixador de La Paz. 12/05/2006. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u53229.shtml>.

Folha online. Brasil volta a ameaçar ir à Justiça contra Bolívia . 12/05/2006. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u107650.shtml>.

Folha online. PDVSA anuncia investimentos. 11/05/2006. <http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u107600.shtml>.

La Razón. Petrobras acepta el 82%; peleará el precio del gas. 17/05/06. Disponible em <http://www.la-razon.com/versiones/20060517_005545/nota_248_287487.htm>.

LANACION.com. Bolivia: obligan a dos empresas europeas a ceder acciones en petroleras. 15/05/06. Disponível em <http://www.lanacion.com.ar/exterior/nota.asp?nota_id=806281>.MRE. Comunicado conjunto dos Ministros de Minas e Energia do Brasil e de Hidrocarburos da Bolívia de 10/05/06. 11/05/2006. Disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3736>.

O Estado de São Paulo. Petrobrás pode abandonar refino na Bolívia, ameaça Gabrielli. 17/05/2006.

Petrobras. Petrobras repudia declarações do governo da Bolívia. 11/05/2006. Disponível em <http://www.noticiaspetrobras.com.br/interna.asp?idioma=port&id_noticia=1467&nome=Internacional&id_editoria=23>.

Valor Econômico. "Queremos ser o sócio mais importante do Brasil", diz vice-presidente boliviano. 15/05/2006.

Primeira Leitura. Morde e assopra: chefe da Casa Civil boliviana tentaamenizar declarações tresloucadas do presidente Morales. Disponível em <http://www.primeiraleitura.com.br/auto/index.php>. Acesso em 12/05/06.