Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 9 • 19 de maio de 2006
Estados Unidos da América e Uruguai: livre comércio à vista?
Durante visita oficial aos Estados Unidos da América (EUA), no dia 4 de maio, o Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, encontrou-se com o Presidente estadunidense George W. Bush.
Durante a reunião, ficou acordado o início de negociações comerciais bilaterais com vistas à ampliação do comércio bilateral entre os dois países e possível celebração de Acordo de Livre Comércio.
Conforme dispõe o art. 8º do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto), a negociação de acordos comerciais, no âmbito deste bloco, caberia ao Conselho de Mercado Comum. O Uruguai, portanto, não poderia negociar isoladamente um acordo comercial com os EUA.
Dentre as saídas aventadas durante a reunião para a superação deste obstáculo jurídico, destaca-se, à semelhança do que ocorrera com o México, a inserção de um capítulo sobre o comércio de bens no Tratado de Proteção de Investimentos firmado com os EUA. O Acordo de Livre Comércio entre Uruguai e México só foi possível, porque havia sido firmado anteriormente um Acordo Quadro entre o Mercosul e o México. A outra possibilidade aventada pelo governo uruguaio seria a saída do Uruguai do Mercosul enquanto membro pleno para tornar-se membro associado, como o Chile e a Bolívia.
Assim, ficou definido que as negociações entre Uruguai e EUA ocorrerão no âmbito da Comissão de Investimentos e Comércio criada por Uruguai e EUA, e, em cujo âmbito, foi redigido o texto do Tratado de Proteção de Investimentos, celebrado entre os dois países em novembro do ano passado. Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, a próxima reunião da Comissão ocorrerá em outubro.
A aproximação comercial com os EUA reflete uma postura do governo uruguaio que visa à abertura comercial e à ampliação de mercados. Fica ainda pendente a questão se a implementação desta postura se dará ou não à custa da integração econômica no âmbito do Mercosul.
Reportagem DireitoGV.
Fontes consultadas:
La Nacion. Vázquez acordó con Bush un aumento del comercio bilateral. 5 de maio de 2005. Disponível em <http://www.lanacion.com.ar/803205>.
La Republica. Vázquez anunciará profundización de acuerdos comerciales y de inversiones con EEUU. 2 de maio de 2006. Disponível em <http://www.larepublica.com.uy/lr3/?a=nota&n=209606&e=2006-05-02>.
La Republica. El gobierno se propone firmar el TLC con EEUU en 200 días. 3 de maio de 2006. Disponível em <http://www.larepublica.com.uy/lr3/?a=nota&n=209656&e=2006-05-03>.Ministério de Relaciones Exteriores de la Republica Oriental del Uruguay. Comunicado de Prensa Nº 35/06 - Declaraciones del Ministro Gargano em su visita a Washington. Disponível em <http://www.mrree.gub.uy/mrree/Prensa/Comunicados/2006/35_2006.htm>.
Tratado de Proteção de Investimentos celebrado entre Uruguai e EUA. Novembro de 2005. Disponível em <http://www.mrree.gub.uy/Tratados/MenuInicial/UruguayEEUU/Espaniol-ROU%2001.11.05%20versi%F3n%20p%E1gina%20Web.pdf>.