Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 9 • 19 de maio de 2006
Informações úteis
OMC
A OMC decidiu disponibilizar ao público todos os documentos oficiais elaborados durante a vigência do GATT (1947-1995). Os documentos estarão disponíveis na página eletrônica da organização a partir do dia 1º de junho deste ano. Maiores informações sobre esta iniciativa podem ser obtidas em <http://www.wto.org/english/news_e/pres06_e/pr442_e.htm>.
Conferências no Brasil sobre Meio-Ambiente
Entre os dias 30 de maio e 1º de junho próximos, a cidade de Brasília sediará o 6º Encontro Verde das Américas. O Encontro, que é Apoiado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), tem por objetivo discutir soluções para os problemas ambientais locais e globais com diversos segmentos da sociedade.Maiores informações sobre o Encontro poderão ser obtidas em <www.greenmeeting.org> ou através do endereço eletrônico <coordenacao@greenmeeting.org>.
Em comemoração aos 25 anos da Lei 6938/81, que regula a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), será realizada, nos dias 1º e 2 de junho deste ano, uma Conferência sobre o tema no Conselho Regional de Química de São Paulo. O evento contará com 4 painéis: A PNMA ontem e hoje - análise crítica do cenário político e ambiental de 1981 a 2006; a PNMA e o Licenciamento Ambiental; a PNMA e sua integração com outras políticas públicas; o futuro da PNMA.Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas em <http://www.comunicacaoambiental.com.br/> ou através do seguinte endereço eletrônico: <joice@comunicacaoambiental.com.br>.
Divulgação de relatórios
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou, no dia 4 de maio, um relatório intitulado "Combustível para a vida". Segundo o relatório, seria possível reduzir em mais da metade a população que atualmente depende de combustíveis sólidos caso fossem adotadas fontes de energia mais limpas para as atividades domésticas. Além disso, o relatório indica uma relação entre o uso de combustíveis sólidos e a pobreza. No Brasil, por exemplo, a utilização deste tipo de combustível é da ordem de 29% da população, valor que aumenta para 68% quando se leva em consideração apenas a população rural.O relatório encontra-se disponível no seguinte endereço: <http://www.who.int/indoorair/publications/fuelforlife/en/>
Consulta Pública sobre a Lei de Gestão Florestal
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu para consulta pública o projeto de implementação operacional dos mecanismos de transição dos Planos de Manejo Florestal Sustentável. O projeto estará disponível eletronicamente até o dia 17 de maio na página eletrônica do Programa Nacional de Florestas <http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=5>.O texto da lei de Gestão de Florestas Públicas (lei 11.284, de 2 de março de 2006), que prevê os Planos de Manejo Florestal Sustentável, está disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11284.htm>.
Agroenergia
No dia 26 de abril, a Itaipu Binacional, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) assinaram um convênio para possibilitar a geração de energia a partir da utilização de resíduos de aves e suínos. Para tanto, utilizam-se biodigestores para tratamento dos dejetos dos animais, os quais se transformam em biogás (mistura entre gás metano e gás carbônico) e em biofertilizantes para serem utilizados nas lavouras.
No dia 26 de abril, foi anunciada a criação da Embrapa Agroenergia, cujo objetivo é intensificar a pesquisa brasileira no campo da agroenergia. A empresa deverá utilizar as unidades de pesquisa descentralizadas da Embrapa para iniciar suas atividades. Ainda no campo da bioenergia, o governo federal criou o Consórcio Nacional de Agroenergia, coordenado pelo Ministério da Agricultura, cujo objetivo é incentivar a pesquisa na produção de álcool combustível e de biodiesel. Serão sócios do Consórcio a Embrapa, o BNDES, o Banco do Brasil e a Itaipu Binacional.
Controle de emissão de poluentes atmosféricos
No dia 3 de maio, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Ministério do Meio Ambiente aprovou uma resolução que define os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos pelas chamadas fontes fixas (equipamentos situados em locais fixos). Tais limites serão fixados com base em critérios que considerem o tipo de poluente e o tipo de fonte poluidora. A resolução define, ainda, o método de verificação do atendimento dos limites especificados e estabelece, por fim, critérios mais rígidos para a outorga de licenças para as empresas que trabalham com emissão de chumbo, celulose e também para as indústrias siderúrgicas.
Tratado sobre Recursos Fitogenéticos
No dia 12 de abril, o Congresso Nacional aprovou a ratificação do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Agricultura, aprovado pela 31ª Conferência das Partes da FAO, ocorrida em Roma, Itália, em 2001. O tratado - que já havia entrado em vigor em 29 de junho de 2004 - visa à conservação e à utilização de forma sustentável dos recursos genéticos e à distribuição eqüitativa dos benefícios por eles gerados. Em junho, em Madri, está programada a próxima reunião dos países que ratificaram o tratado. Como o Brasil ratificou-o num prazo inferior a 90 dias antes da reunião, só poderia participar da mesma como observador, embora pleiteie junto à FAO o direito de participar como membro pleno do Tratado e, portanto, ter o direito de voto nas reuniões. A versão oficial em inglês do tratado pode ser acessada em < ftp://ext-ftp.fao.org/ag/cgrfa/it/ITPGRe.pdf>.
Mercosul
A Secretaria do Mercosul divulgou, na última semana, o Segundo Informe sobre a Aplicação do Direito do Mercosul pelos Tribunais Nacionais, que foi elaborado pela própria Secretaria. O Informe possui compreende as decisões dos tribunais dos Estados partes do Mercosul do ano de 2004. Dentre os assuntos tratados por tais decisões, encontram-se a Declaração Sociolaboral do Mercosul, o Acordo de Complementação Econômica n. 36, celebrado com a Bolivia, e o regime de certificados de origem. O Informe pode ser acessado a través do seguinte endereço eletrônico: <http://www.mercosur.int/msweb/SM/General/Textos/2InfAplicacionDerMCS.pdf>.
No dia 10 de maio, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) comunicou que a Casa Civil da Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, para sua aprovação, a Decisão do Conselho do Mercado Comum CMC nº 23/05, "Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul". O comunicado oficial do MRE encontra-se disponível em <http://www.mre.gov.br/portugues/imprensa/nota_detalhe.asp?ID_RELEASE=3731>.
Canadá e o Protocolo de Quioto
O recém eleito governo do Canadá manifestou publicamente o seu desinteresse em implementar os mecanismos do Protocolo de Quioto para redução de emissão de gases de efeito estufa. O governo canadense manifestou, ainda, apoio à Aliança Ásia-Pacífico para o Desenvolvimento Limpo e o Clima, formada por Austrália, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Índia e Japão. Declarou, por fim, que defende objetivos voluntários de redução de emissões de gases de efeito estufa. Maiores informações sobre esta Aliança e detalhes da última reunião desta poderão ser obtidas em <http://www.dfat.gov.au/environment/climate/ap6/index.html>.
COP-2 da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
Entre os dias 1º e 5 de maio, ocorreu, em Genebra, Suíça, a 2ª Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. A Conferência contou com mais de 450 participantes (entre os quais, representantes de 165 governos) e aprovou 18 decisões, dentre as quais se destacam as relativas à primeira revisão da efetividade do mecanismo financeiro da Convenção e ao início do processo de avaliação da efetividade da Convenção a ser realizado na 4ª Conferência das Partes, que ocorrerá em 2009. Informações mais detalhadas sobre os resultados podem ser obtidas em <http://www.iisd.ca/chemical/pops/cop2/>. O texto da Convenção, em inglês, pode ser obtido no seguinte endereço eletrônico: <http://www.pops.int/documents/convtext/convtext_en.pdf>.
14ª Sessão da Comissão da ONU para o Desenvolvimento Sustentável
Durante os dias 1º e 12 de maio, ocorreu, na sede da ONU em Nova Iorque, a 14ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O principal tema abordado durante o encontro foi o progresso no uso da energia para o desenvolvimento sustentável e para desenvolvimento industrial, além da sua contribuição para a poluição atmosférica e a mudança climática. Durante a reunião foi abordada ainda a implementação da Agenda 21, o Programa de Implementação da Agenda 21 e o Plano Joanesburgo de Implementação. Informações mais detalhadas sobre os resultados da sessão podem ser obtidos em <http://www.iisd.ca/csd/csd14/>.