Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 10 • 31 de maio de 2006
Proposta de abertura das Comunidades Européias não consegue fazer avançarem as negociações sobre agricultura
O presidente do Comitê de Negociações Agrícolas da OMC declarou, no último dia 19 de maio, que os avanços obtidos pelos Membros nas negociações eram pouco expressivos. Além disso, considera que ainda é necessário muito trabalho para que os Membros alcancem um acordo quanto a uma estrutura mínima com números de referência para cortes de subsídios e tarifas agrícolas. Nem mesmo os sinais enviados pelas Comunidades Européias (CE) de que poderiam tornar sua oferta sobre acesso a mercados mais atraente mostraram-se capazes de superar o impasse nas negociações.
Após meses praticamente sem mudanças em seus posicionamentos, os negociadores testemunharam um raro momento de excitação, na terceira semana de maio, quando delegados das CE sugeriram que Bruxelas estaria disposta a ampliar, ainda que com extensão limitada, sua oferta para o corte de tarifas agrícolas. Até então, diversos paises atribuíam o impasse nas negociações à falta de vontade das CE de ampliarem sua oferta sobre acesso a mercados de produtos agrícolas. Desde o anúncio, no entanto, as CE têm dado sinais contraditórios.
Em uma declaração divulgada no final do dia 24 de maio, o Embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) na OMC, Peter Allgeier, afirmou que os "pequenos aprimoramentos" não especificados, com que acenavam as CE, não seriam suficientes para a criação de novos fluxos comerciais. Os EUA mantêm a tese de que as CE precisariam chegar a um meio termo entre a proposta de redução do G-20 (54%) e a sua própria proposta, a qual resultaria em um corte médio acima de 60%.
A última semana foi marcada por uma interrupção temporária nas negociações em Genebra, pois os representantes de muitas das delegações dos Membros foram à Paris para a Cúpula da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também se dirigiram à cidade os Ministros e funcionários seniores de diversos países, dentre os quais se incluem alguns países em desenvolvimento (PEDs) que não fazem parte do grupo de países mais industrializados da OCDE. Embora os Ministros de Comércio da Austrália, dos EUA e do Quênia tenham participado da reunião juntamente com Mandelson, os representantes da Índia e do Brasil não estiveram presentes - fato atribuído, por delegados indianos, à falta de progressos nas negociações. Diversas consultas informais sobre questões da OMC foram realizadas paralelamente aos eventos da cúpula da OCDE.
Novas simulações demonstram o impacto das propostas existentes
No dia 22 de maio, foram circulados, para as delegações de todos os Membros, os resultados de um novo exercício informal de simulação dos efeitos das principais propostas referentes à agricultura sobre as políticas atuais de subsídios e de tarifas de um pequeno grupo de Membros. Os resultados dessa simulação foram analisados por um grupo de representantes comerciais de 12 países, em Genebra, no dia 17 de maio.
Os delegados dos PEDs em Genebra declararam que os cálculos sobre apoio doméstico apenas confirmavam o que eles já sabiam: as propostas das CE, dos EUA e do Japão terão pouco, ou nenhum, efeito sobre o montante de recursos que tais países planejam conceder para seus agricultores nos próximos anos.O Canadá, por sua vez, realizou uma simulação para avaliar as implicações das propostas relativas a apoio doméstico dos EUA, das CE, do G-10 (que inclui o Japão) e do G-20 para os três maiores concedentes de subsídios da OMC. Os resultados revelaram que somente a proposta do G-20 exigiria que os EUA realizassem cortes nos seus níveis atuais de subsídios.
De acordo com os resultados das simulações, as CE teriam seu nível de apoio doméstico distorcivo do comércio reduzido de € 58,1 bilhões (gastos efetivos em 2004) para um limite de € 22 a € 34 bilhões. Embora estes cortes pareçam substanciais, na prática, seriam necessários apenas poucos ajustes nas práticas das CE. Isso porque, na reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que se encontra em curso, já existe um projeto de reduzir, nos próximos anos, os subsídios que distorcem o comércio para níveis abaixo daqueles previstos pelas propostas em negociação. A redução prevista pela reforma será realizada, em grande parte, por meio da desvinculação dos pagamentos das metas de produção - o que ocasionará a transferência dessas medidas para a "caixa verde". Os subsídios da "caixa verde" são aqueles isentos das obrigações de redução tarifária, posto que distorcem o comércio de forma mínima. Nesse sentido, as CE se opuseram às tentativas de revisão dos critérios de elegibilidade para a referida caixa.
Um exercício similar conduzido pela Austrália examinou as tarifas agrícolas aplicadas por Austrália, Brasil, Canadá, CE, Índia, Japão e EUA. Os resultados demonstraram que, para a Austrália, o Brasil e a Índia, as quatro grandes propostas sobre a mesa (do G-10, das CE, do G-20 e dos EUA) os deixariam com tarifas médias consolidadas ainda maiores que a média das aplicadas atualmente.
A utilização das tarifas aplicadas nas simulações foi objeto de reclamação pela Índia, que, não obstante, resolveu não bloquear a circulação dos resultados entre todos os Membros. Muitos países estão relutantes em discutir tarifas aplicadas, as quais são frequentemente consideradas mais baixas do que as tarifas máximas consolidadas. Isso ocorre porque os compromissos de redução de subsídios e tarifas da OMC têm tomado como referência as tarifas consolidadas. Assim, diversos Membros temem que um enfoque sobre tarifas aplicadas possa abrir caminho para a adoção de uma fórmula que acabe por penalizá-los por eventuais liberalizações autônomas.
As discussões sobre tarifas consolidadas versus tarifas aplicadas, frequentemente, são refletidas nas discussões sobre subsídios, nas quais os PEDs contestam as demandas dos países ricos por acesso "real" a mercados com a alusão à ausência de cortes "reais" de subsídios.
Opções para os Ministros
O encontro do último dia 19 com todas as delegações na OMC, em Genebra, marcou o fim da terceira semana (numa série de seis) de intensas negociações, com o objetivo de se alcançar um acordo sobre as modalidades.
O presidente do Comitê de Negociações, Embaixador Crawford Falconer, da Nova Zelândia, apresentou duas opções que poderiam ser utilizadas para permitir que os Ministros tomem uma decisão sobre um pacote de modalidades finais. A primeira opção seria oferecer aos Ministros uma minuta mínima que indique em seu texto pos pontos de desacordo entre colchetes. Neste caso, os Ministros precisariam fazer as escolhas políticas necessárias para chegarem a um consenso. A segunda opção, por sua vez, seria oferecer-lhes cenários alternativos, com a previsão das vinculações específicas entre a profundidade dos cortes tarifários e de subsídios. Os Ministros teriam, desta forma, que decidir sobre os trade-offs apropriados.
Crawford Falconer deve apresentar, nesta semana, um novo "texto de referência" sobre apoio doméstico, com a descrição das áreas já acordadas e daquelas ainda objeto de desacordo, além de uma possível minuta de acordo. A partir de então, os negociadores se debruçarão sobre os temas incluídos no texto apresentado. As discussões sobre acesso a mercados, por sua vez, deverão ser retomadas no próximo dia 5 de junho.Fontes, em Genebra, permanecem em dúvida sobre a possibilidade de se alcançar um acordo sobre agricultura no prazo previsto, visto que, segundo o plano de trabalho de Crawford Falconer, restam apenas três semanas. Algumas fontes sugerem, no entanto, que, embora um acordo sobre as modalidades seja possível até o meio de junho, seu formato ainda não está claro.
Reportagem do ICTSD. Tradução da DireitoGV.
Fontes consultadas
AFX NEWS. Australia’s Vaile says WTO colleagues welcome EU flexibility. 23/maio/2006.
BLOOMBERG. WTO Ministers Seek Common Ground to Resuscitate Stalled Talks. 23/maio/2006.
FINANCIAL EXPRESS. India, Brazil opt out of WTO meet. 22/maio/2006.
FINANCIAL TIMES. EU signals bigger cuts in farm tariffs in Doha round. 20/maio/2006.REUTERS. Trade talk impasse: EU makes move. 23/maio/2006.
WTO REPORTER. Simulations Show Projected Impacts Of Proposed Cuts in Ag Subsidies, Tariffs. 18/maio/2