Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 10 • 31 de maio de 2006

Avançam as negociações sobre o Código Aduaneiro do Mercosul

No último dia 23 de maio, o governo argentino, atualmente responsável pela Presidência Pro Tempore do Mercosul, divulgou que, na última semana, o Grupo de Alto Nível encarregado de estabelecer as linhas gerais do Código Aduaneiro do bloco avançou nas definições sobre os pontos mais sensíveis da negociação. O Grupo, que é composto por representantes dos quatro Estados partes, deverá se reunir, no dia 12 de junho, em Buenos Aires, para finalizar a negociação sobre um ponto pendente e elaborar o documento a ser utilizado para a redação do Código.

A consolidação de um Código Aduaneiro possibilitará que a união aduaneira seja definitivamente formada e a cobrança dupla da Tarifa Externa Comum seja eliminada. Estima-se que isso possibilite, em 2008, a implementação efetiva da livre circulação de mercadorias entre os países do bloco.

Os pontos sobre os quais se alcançou um consenso, na última reunião, foram: (i) a definição do marco regulatório das responsabilidades e obrigações dos sujeitos que intervêm no comércio do Mercosul; (ii) a abordagem do regime de saída de mercadorias; (iii) o regime de valoração aduaneira; (iv) as definições gerais sobre os requisitos que devem ser cumpridos pelos despachantes aduaneiros (a regulamentação específica continuará a ser da competência de cada Estado); (v) a inclusão das infrações e dos ilícitos aduaneiros; e, (vi) o âmbito de aplicação do Código e o âmbito jurídico do território aduaneiro. O único ponto que ficou para ser definido, na próxima reunião, consiste na definição de "mar e águas territoriais".

Reportagem da DireitoGV.

Fonte consultada:

MRECIC-Argentina. Información para la Prensa N° 222/06. MERCOSUR define las bases de su Código Aduanero. 23/maio/ 2006. Disponível em: http://www.mrecic.gov.ar/portal/prensa/prensa.html

Iniciam-se conversações entre Mercosul e Rússia

Dentre os temas discutidos na última reunião do Mecanismo de Consulta e Concertação Política do Mercosul (MCCP), realizada entre os últimos dias 22 e 23 de maio, destaca-se o estabelecimento do diálogo político entre o Mercosul e a Rússia.

O Embaixador russo Sergei Kislyak, que, em abril, integrou a comitiva do Primeiro-ministro russo Mikhail Fradkov em visita à região, participou, na manhã do dia 22 de maio, da primeira sessão de trabalhos da XLII Reunião Ordinária do MCCP. A agenda de conversações incluiu, além do diálogo político, a avaliação da possibilidade de se dar início a um diálogo energético e a possíveis projetos econômicos de infra-estrutura entre Rússia e Mercosul. No contexto do "diálogo político" inserem-se questões sobre conjuntura internacional e regional, o papel do multilateralismo e os novos desafios da segurança internacional - leia-se, a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

O MCCP é um órgão auxiliar do Mercosul que tem como objetivo ser o foro de formação de sua posição, por meio de grupos de trabalhos e reuniões ministeriais, sobre temas não estritamente comerciais, tais como educação, mercado de trabalho, direitos humanos, migração. Além disso, o MCCP também é o responsável pelo diálogo político extra-regional, isto é, por todas as relações com terceiros países e blocos, como, por exemplo, recentemente com a Rússia e a União Européia. Participam de suas reuniões os Estados partes do bloco e todos os Estados associados.

A próxima reunião do MCCP deverá ocorrer antes da Cúpula de Presidentes dos dias 15 e 16 de junho. Até o fechamento desta edição, não havia a divulgação de reuniões previstas entre a Rússia e os Estados partes do Mercosul.

Reportagem DireitoGV.

Fontes consultadas:

MRECIC-Argentina. Información para la Prensa N° 217/06. Importante visita del Vicecanciller ruso para profundizar relación del MERCOSUR con Rusia. 22/maio/2006. Disponível em: http://www.mrecic.gov.ar/portal/prensa/prensa.html.

MRECIC-Argentina. Información para la Prensa N° 225/06. Culminaron hoy las jornadas de trabajo del MERCOSUR político. 23/maio/2006. Disponível em: http://www.mrecic.gov.ar/portal/prensa/prensa.html