Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 10 • 31 de maio de 2006
Informações úteis
Convenção de Roterdã
Entre os dias 19 e 22 de junho deste ano, o Secretariado da Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio aplicável a certos Pesticidas e Produtos Químicos Perigosos Objeto de Comércio Internacional (Convenção de Roterdã) promoverá, em Havana, Cuba, um encontro regional, para América Latina e Caribe, a respeito da ratificação e da implementação da Convenção. Maiores informações podem ser obtidas através do site http://www.pic.int/en/ViewPage.asp?id=405 ou do e-mail pic@pic.int.
Dia mundial do meio-ambiente
No próximo dia 5 de junho, será celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA). O tema e o slogan deste ano - respectivamente, Desertos e desertificação e não abandone os desertos! - fazem referência à escolha do ano de 2006, pela ONU, como o Ano Internacional de Combate à Desertificação. As principais comemorações pelo dia ocorrerão na cidade de Algiers, na Argélia. Em 2007, o Dia Mundial do Meio-Ambiente será comemorado em Tromsø, Noruega. Maiores informações sobre o Dia Mundial do Meio-Ambiente de 2006 podem ser obtidas em http://www.unep.org/wed/2006/english/About_WED_2006/index.asp.
Plano Nacional de Recursos Hídricos
O Ministério do Meio Ambiente - por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e das Comissões Executivas Regionais - realizará, de 22 de maio a 30 de junho, encontros públicos para apresentação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O primeiro destes encontros ocorreu no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de maio, seguido de encontros na Bahia (23 de maio) e no Ceará (24 de maio). Até dia 30 de junho, deverão ser realizados os encontros nos outros estados da federação. Maiores informações sobre os encontros públicos de apresentação do PNRH podem ser obtidas em http://pnrh.cnrh-srh.gov.br/.
Divulgação de relatórios
O Fundo Mundial para a Natureza (WWF, em inglês) divulgou, no ultimo dia 18 de maio, um relatório intitulado Siga o líder: aprendendo com a experiência e melhores práticas nas organizações regionais de administração da pesca. Publicado um dia antes do início da reunião de revisão do Acordo de Recursos Pesqueiros das Nações Unidas, o relatório aponta para a necessidade de reforçar a proteção dos limites de pesca em águas internacionais, de forma a evitar que espécies de peixes ameaçadas de extinção sejam de fato exterminadas. Maiores informações sobre o relatório podem ser obtidas em http://www.panda.org/about_wwf/what_we_do/marine/index.cfm?uNewsID=69120.
O Centro de Comércio Internacional (ITC, sigla em inglês) divulgou o seu relatório anual referente ao ano de 2005. O relatório pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.intracen.org/docman/JAG_8326.pdf.
A Point Carbon disponibilizou o seu primeiro relatório anual referente à situação do mercado de carbono, intitulado Carbono 2006: em direção a um mercado verdadeiramente global. O relatório disponibiliza dados e valores do mercado europeu de carbono, do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do Mecanismo de Implementação Conjunta referentes a 2005. O relatório está disponível para download no site http://www.pointcarbon.com/Research%20&%20Advisory/article15032-365.html.
Organização do Direito Internacional do Desenvolvimento
A Organização do o Direito Internacional do Desenvolvimento realizará em Roma, Itália, entre os dias 11 e 22 de setembro deste ano, seminário intitulado Quadro jurídico da gestão de recursos hídricos. As candidaturas devem ser apresentadas até o dia 7 de julho. Maiores informações sobre o seminário podem ser obtidas através dos seguintes endereços: http://www.idlo.int e admission@idlo.int.
OMC
No dia 17 de maio, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) analisou o primeiro relatório de implementação pelas Comunidades Européias da decisão prolatada no caso do açúcar (DS265-266-283: European Communities - Export Subsidies on Sugar). Maiores informações sobre a reunião do OSC do dia 17 de maio podem ser obtidas em http://www.wto.org/english/news_e/news06_e/dsb_17may06_e.htm. Informações sobre os casos DS265, DS266 e DS283 podem ser acessadas nos seguintes endereços eletrônicos, respectivamente: http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds265_e.htm, http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds266_e.htm, http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds283_e.htm.
Colômbia: acordos e negociações comerciais
No dia 17 de maio, em Berna, Suíça, o Chanceler da Suíça, Joseph Deiss, e o Ministro do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, Jorge Humberto Botero, assinaram o Acordo de Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos entre Suíça e Colômbia. Este acordo dispõe, dentre outros temas, sobre o tratamento do investimento estrangeiro no país receptor, sobre transferência de capital e procedimentos de solução de disputas. Além disso, a Colômbia assinou uma Declaração de Cooperação com os países membros do Associação Européia de Livre Comércio (EFTA, sigla em inglês), o qual traz dispositivos sobre cooperação econômica e sobre promoção de investimentos e de comércio entre as partes.
Entre os dias 5 e 9 de junho, ocorrerá, na Colômbia, a primeira rodada de negociações entre Colômbia, de um lado, e El Salvador, Guatemala e Honduras, de outro, com vistas à celebração de um Acordo de Livre Comércio. El Salvador e Honduras unir-se-ão à Guatemala nas negociações, já que esta havia assinado um Acordo Quadro com a Colômbia, no dia 28 de março deste ano. Este acordo previa um prazo não superior a seis meses para a negociação do Acordo de Livre Comércio, o qual deveria entrar em vigor a partir de 2007. Segundo o mesmo documenot, o Acordo de Livre Comércio contemplará seis aspectos fundamentais: acesso a mercados; regras de origem e procedimentos aduaneiros; barreiras ao comércio; regras de procedimento e medidas de defesa comercial; compras governamentais; e serviços.
HBio, novo combustível
No dia 18 de maio, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, anunciou a criação de um novo tipo de combustível, chamado de Hbio. Trata-se, na verdade, de uma mistura entre óleo diesel (0%) e óleos vegetais, extraídos principalmente da mamona, do girassol, do dendê e da soja (10%). O novo combustível foi desenvolvimento com o objetivo de diminuir a poluição gerada pela queima de óleo diesel e reduzir a dependência do petróleo.
Lista de nomes da biodiversidade brasileira
No dia 22 de maio, Dia Internacional da Diversidade Biológica, foi apresentada a chamada Lista Não Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeiro no Brasil. Esta lista contém nomes de espécies da flora brasileira e será enviada para os escritórios de registros de marcas de outros países, com o objetivo de evitar o registro de nomes tipicamente brasileiros como marcas estrangeiras, como ocorreu com o Cupuaçu (v. Pontes Quinzenal, v. 1, n. 8, 04/maio/06). A lista pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sti/publicacoes/lisBiodiversidade/listbiodiversidade.php.
Reunião de Ministros do Meio-Ambiente da CPLP
Entre os dias 24 e 26 de maio, ocorreu a 3ª Reunião de Ministros de Meio Ambiente da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília. No último dia da reunião, foi assinada a Declaração de Brasília, a qual expressa a disposição de seus Membros em trabalharem conjuntamente temas como biodiversidade, combate à desertificação, gestão dos recursos hídricos, dentre outros. Além disso, a reunião serviu para consolidar a iniciativa do Fórum Internacional que, a cada dois anos, reunirá os Ministros de Meio Ambiente dos países da CPLP. A próxima reunião do Fórum Internacional ocorrerá em Angola em 2008.