Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 11 • 14 de junho de 2006

Membros permanecem divididos sobre NAMA enquanto surgem novas propostas

A algumas semanas para o término do prazo do fim de junho para um acordo sobre a estrutura do acordo, os Membros da OMC permanecem divididos nas negociações sobre tarifas industriais. No encontro do dia 2 de junho, realizado no final da semana de negociações sobre acesso a mercados de produtos não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), diversas delegações reiteraram posições há muito defendidas. Por outro lado, durante a última semana, surgiram diversas propostas para o tratamento das economias menores - uma das muitas questões para serem resolvidas nas negociações.

O presidente do Comitê de Negociações sobre NAMA, Embaixador Don Stephenson, do Canadá, tem trabalhado para produzir uma minuta de possível acordo sobre as modalidades até a semana do dia 19 de junho, a tempo para que Ministros resolvam os assuntos pendentes, durante um encontro de cúpula que será realizado no fim do mês. As modalidades para NAMA devem especificar os números que determinarão o nível da redução tarifária para bens industriais, o número de produtos especiais dos países em desenvolvimento e o tratamento a ser concedido às linhas tarifárias atualmente não consolidadas.

Simulações não apresentam novidades

As simulações conduzidas pelo Secretariado da OMC projetaram os efeitos das diferentes fórmulas de redução tarifária propostas para as tarifas, consolidadas e aplicadas, da maioria dos 77 Membros que terão de realizar cortes (os demais, como os paises de menor desenvolvimento relativo - PMDRs, estarão isentos). Foram utilizados diferentes valores para o coeficiente associado à fórmula Suíça (que corta as tarifas mais elevadas de forma mais acentuada) para países desenvolvidos e em desenvolvimento. O valor do coeficiente deverá tornar-se o futuro "teto" tarifário para as tarifas industriais e determinará a extensão dos cortes tarifários. As simulações seguiram o modelo de um exercício similar elaborado por dez países em março deste ano. Os resultados foram inicialmente circulados entre os Membros no último dia 30 de maio.

Enquanto alguns delegados concordaram que os cálculos foram úteis, porque auxiliaram os Membros a esclarecerem suas análises das negociações, outros acreditaram que as discussões dos resultados simplesmente repetiram as antigas posições. Um negociador sugeriu que as simulações teriam ajudado a fundamentar as discussões sobre os efeitos potenciais das várias reduções propostas em fatos reais em vez de previsões catastróficas. Outro delegado afirmou que as simulações darão razão para qualquer um apoiar sua própria posição.

O grupo NAMA-11 de países em desenvolvimento (PEDs), por exemplo, utilizou as simulações para demonstrar que serão modestos os efeitos da exclusão de alguns produtos, total ou parcialmente, da fórmula de redução tarifária. A África do Sul declarou, em nome do referido grupo, que as simulações deixaram claro que, a fim de que seja observado o princípio de menos reciprocidade do que total reciprocidade (less than full reciprocity) do mandato de Doha para PEDs, deve haver espaço suficiente entre os coeficientes para países desenvolvidos e PEDs. O NAMA-11 argumentou que os países ricos deveriam promover reduções tarifárias porcentualmente maiores do que as dos países pobres.

Os EUA e as Comunidades Européias (CE) chegaram a uma conclusão diametralmente oposta a partir dos resultados das simulações. De acordo com esses países, os cálculos demonstram que sua própria proposta - coeficiente 10 para países desenvolvidos e 15 para PEDs - levaria a novas oportunidades substanciais de comércio, sem causar danos indevidos aos PEDs. Embora tais coeficientes exigissem que muitos PEDs fizessem reduções porcentuais mais acentuadas em suas tarifas consolidadas do que os países desenvolvidos, os EUA e as CE argumentaram que, ainda assim, o princípio de menos reciprocidade do que total reciprocidade, seria respeitado, pois deixaria os PEDs com tarifas finais relativamente mais altas.

Novas abordagens para economias pequenas e vulneráveis

A Declaração de Hong Kong instrui os Membros a estabelecerem formas para oferecer flexibilidades para as economias pequenas e vulneráveis, mas sem a criação de uma subcategoria de Membros na OMC. Os negociadores ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre como identificá-los, muito menos acerca do tratamento que se lhes deverá conceder.

O parágrafo 8 do mandato de NAMA, no Anexo B do Pacote de Julho de 2004 (WT/L/579), estabelece que os PEDs poderão realizar cortes tarifários com a metade da extensão daqueles exigidos pela fórmula de redução geral. O número de produtos que estarão sujeitos a esse corte, no entanto, ainda precisa ser determinado. Como alternativa, eles poderiam excluir uma porcentagem menor das linhas tarifárias das reduções totais.

O Uruguai e a Costa Rica sugeriram que estas porcentagens deveriam ser maiores para as economias menores do que quaisquer outras eventualmente acertadas para os PEDs, de forma a permitir-lhes que não sujeitem um número relativamente maior de produtos industriais aos cortes tarifários. Com exceção desses produtos, as economias menores estariam sujeitas à fórmula geral de redução tarifária.

Segundo relatos, o NAMA-11 trabalhou e expandiu esta proposta. Como resultado, além do direito de excluir um número adicional de linhas tarifárias das reduções tarifárias, as economias menores poderiam recorrer aos dois tipos de flexibilidades em negociação - outros PEDs terão de escolher entre elas. Em outras palavras, o grupo propõe que as economias menores submetam alguns produtos a cortes parciais e isentem completamente outros.

Há relatos de que a Noruega apresentou, no dia 7 de junho, um método alternativo que isentaria as economias menores da fórmula de redução tarifária padrão. Em vez disso, elas seriam obrigadas a consolidar todas as suas linhas tarifárias em determinado nível médio. Além disso, teriam de realizar uma redução mínima, a ser negociada, para cada uma de suas linhas tarifárias individuais. A proposta da Noruega é similar àquela buscada pelas economias menores no passado. Também é comparável ao tratamento determinado para PEDs, os quais, atualmente, possuem limites consolidados em menos de 35% de suas tarifas industriais (os países do parágrafo 6 da seção específica do Pacote de Julho de 2004).

Don Stephenson realiza consultas e reuniões "confessionais"

O presidente do Comitê de Negociações sobre NAMA conclamou os Membros a diminuírem suas diferenças o suficiente para que ele tenha condições de redigir uma minuta para negociação, que deixará aos Ministros uma margem adequada para decisões políticas. Uma fonte afirmou que Don Stephenson declarou ter a intenção de observar as posições dos Membros até o dia 16 de junho. Se houver convergência satisfatória até essa data, ele preparará uma minuta detalhada do texto das modalidades. Caso contrário, ele simplesmente apresentará um relatório com comentários acerca das áreas nas quais os Membros permanecem divididos e redigirá minutas para os pontos em que for possível.

Os delegados indicaram que o presidente do Comitê tem realizado uma séria de encontros conhecidos como "confessionais". Durante essas reuniões ele dirige questões aos Membros, individualmente, para avaliar seus verdadeiros (que podem diferir dos declarados) limites nas negociações.

Tradução do artigo publicado originalmente em BRIDGES Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 20, 07/jun/2006.