Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 12 • 28 de junho de 2006
Projetos de texto para Agricultura e NAMA não trazem novidades
No último dia 22 de junho, os presidentes dos Comitês de Agricultura e de Acesso a Mercados de Produtos Não Agrícolas (NAMA, sigla em inglês) da OMC, Embaixadores Crawford Falconer, da Nova Zelândia, e Don Stephenson, do Canadá, respectivamente, apresentaram minutas de textos de referência. Esses textos deverão servir de base para as reuniões que ocorrerão entre os Ministros dos Membros da OMC, a partir do dia 29 de junho, em Genebra.
Ambos os documentos refletem a situação atual das negociações da Rodada de Doha, qual seja: a falta de consenso entre os Membros em questões sobre agricultura e NAMA. Como esperado, as minutas de texto de referência para possíveis modalidades em agricultura e o documento "em direção às modalidades de NAMA" contêm inúmeros parênteses que ainda precisam ser preenchidos pelos Ministros durante as reuniões do final deste mês. Apenas o texto para agricultura contém 760 trechos entre parênteses, o que representa muito trabalho a ser realizado.
Dentre os temas mais importantes ainda abertos para negociação, encontram-se: o grau de cortes a serem efetuados nas tarifas e nos subsídios agrícolas; e as flexibilidades a serem concedidas aos países em desenvolvimento e aos países que recém integraram a OMC em relação ao grau de corte que terão de aplicar às suas tarifas agrícolas.
Embora os Embaixadores Crawford Falconer e Don Stephenson não desejassem impôr soluções para diminuir as diferenças entre os Membros, nos documentos consolidados, o texto sobre NAMA já adianta algumas diretivas para as futuras negociações. A minuta de texto de referência para agricultura de Falconer, por sua vez, não apresenta surpresas em relação ao que estava anteriormente decidido pelos Membros. Falconer declarou que já estava claro que os projetos de texto a serem preparados provavelmente apresentariam propostas nas quais os Membros pudessem trabalhar sozinhos. Crawford Falconer também afirmou que não se tratava de um documento "elegante", mas que refletia a realidade. Don Stephenson, por sua vez, lamenta não ter podido propor novas linguagens para as modalidades de NAMA, devido ao fracasso do Grupo Negociador em estabelecer um consenso nos assuntos importantes. O relatório de NAMA, segundo o presidente do Comitê, é, na melhor das hipóteses, apenas um passo na direção a modalidades completas.
Negociadores afirmam que o as minutas de textos de referência para as negociações agrícolas serão "difíceis de ser digeridas" durante as reuniões que ocorrerão, em Genebra, entre os dias 29 de junho e 2 de julho. Clodoaldo Hugueney, embaixador brasileiro perante a OMC, admitiu que a quantidade de trabalho a ser realizada no final deste mês é "gigante". Crawford Falconer e Don Stephenson, entretanto, acreditam que muitos dos "parênteses" poderão ser rapidamente removidos se questões como o grau de liberalização forem resolvidas prioritariamente.
Para chegar a um resultado, os Ministros terão de estabelecer um consenso para questões crucias, tais como, os coeficientes usados nas fórmulas e o grau de corte para os diferentes Membros. Os Estados Unidos da América (EUA) e as Comunidades Européias (CE) propuseram coeficientes 10 para países em desenvolvimento (PEDs) e 5 para países desenvolvidos. Um coeficiente 10 reduziria a média das tarifas dos EUA de 3,95% para 2,12%. Reduziria igualmente as tarifas máximas aplicadas por este país de 58,2% para 8,5%. PEDs, como Brasil e Índia, insistem na adoção de coeficientes bem mais elevados, como 20. Ao utilizar-se um coeficiente 30, por exemplo, a Índia reduziria sua tarifa aplicada média de 19,5% para uma faixa de 13,7% a 18,2%, conforme as flexibilidades concedidas aos PEDs.
No texto sobre agricultura, Crawford Falconer apresenta uma gama completa de propostas para reduções tarifárias. Os cortes tarifários para países desenvolvidos variam de 20 a 65%, na faixa mais baixa, e de 42 a 90%, na faixa mais alta. As faixas para os PEDs variam de 15 a 65%, nas mais baixas, e de 30 a 90%, nas mais altas.
No que se refere à caixa amarela de subsídios, foram sugeridos cortes que variam de 70 a 83% para as CE, 60 a 70% para os EUA e o Japão e de 37 a 60 % para os demais países. As cifras de redução tarifária para o restante dos subsídios nocivos ao comércio, o que inclui a caixa azul e de minimis, variam de 70 a 80% para as CE, de 53 a 75% para os EUA e o Japão, e de 31 a 70% para os demais países.
Um diplomata brasileiro afirmou que as minutas de textos de referência estão em formatos muito diferentes, mas que refletem a situação atual de indefinição. Declarou, no entanto, estar confiante e acreditar que resultados positivos possam ser alcançados nos próximos dias. Um diplomata americano declarou que os espaços reservados para os assuntos mais importantes em NAMA permanecem em branco e o presidente do comitê em questão não poderia de toda maneira ter preenchido-os sozinho. Tal diplomata também afirmou que ainda há um longo caminho a ser percorrido e decisões difíceis a serem tomadas; além disso, considera a situação bastante complexa, embora estejam otimistas em relação aos possíveis resultados. A fonte americana recordou, também, que ainda não há um consenso no que se refere ao problema das economias pequenas e vulneráveis, e que os diferentes PEDs permanecem muito divididos quanto à questão da erosão de preferências.
De forma geral, as minutas de textos de referência não apresentam soluções nem novidades aos Membros, restringindo-se a abordarem muitos assuntos e não apresentarem soluções precisas. Assim, estima-se que não servirão como únicas bases para as negociações em agricultura e de NAMA. Os negociadores, no entanto, manifestam-se otimistas.
Reportagem do PONTES.
Fontes Consultadas:
Organização Mundial do Comércio. Comitê de Agricultura, "Draft possible modalities on agriculture". JOB(06)/199. 22 de junho de 2006, Disponível em: http://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/modalities06_e.htm
Organização Mundial do Comércio. Comitê de Acesso a Mercados de Produtos Não Agrícolas, "Towards NAMA modalities". JOB(06)/200/Rev.1. 26 de junho de 2006. Disponível em: http://www.wto.org/english/tratop_e/dda_e/modalities06_e.htm
Pruzin, Daniel. "International Trade WTO Ag, NAMA Chairs Release Draft Texts". Daily Report for Executives, N. 121. 23 de junho de 2006